Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005594-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005594-9
Número Único
0005594-66.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2013 11:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • THANDARA MANUELA BARBOSA DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • Maria Lustosa de Melo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 25/02/2014 11:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • THANDARA MANUELA BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • Maria Lustosa de Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

49 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
48 20/10/2014 11:08
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 03/06/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 30/05/2014 08:39
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 29/05/2014 09:27
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 28/05/2014 16:19
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

43 28/05/2014 16:19
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
42 23/05/2014 12:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 23/05/2014 12:43
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 18/03/2014 08:04
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
39 14/03/2014 09:51
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 12/03/2014 18:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 25/02/2014 12:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 25/02/2014 12:14
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001914/2014

35 25/02/2014 11:27
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 14/02/2014 17:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 13/02/2014 08:07
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 13/02/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 12/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

11/02/2014 07:50
6 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 12/02/2014 10:04

30 11/02/2014 07:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

29 16/12/2013 11:00
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 13/12/2013 11:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 10/12/2013 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 21

25 12/11/2013 13:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 12/11/2013 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
23 08/11/2013 10:02
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

22 07/11/2013 12:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/11/2013 12:56
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/10/2013 18:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

para manifestação

19 03/10/2013 18:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036027

18 03/10/2013 17:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
03/10/2013 15:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/10/2013 09:49

16 03/10/2013 15:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações protocolo nº 035947

15 02/10/2013 16:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 035704

14 02/10/2013 11:50
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 26/09/2013 14:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 17/09/2013 08:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLA. 30,31 E 32 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 04/09/2013 12:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 29/08/2013 13:15
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 29/08/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 23/08/2013 10:56
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Ders José James

7 22/08/2013 12:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/08/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 11:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2013 10:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2013 10:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 10:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 01/11/2018 15:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

49 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
47 03/06/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 29/05/2014 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 28/05/2014 16:19
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

42 23/05/2014 12:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 23/05/2014 12:43
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 18/03/2014 08:04
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
39 14/03/2014 09:51
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de recurso extraordinário

    Documento não disponível
38 12/03/2014 18:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 25/02/2014 12:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 14/02/2014 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 13/02/2014 08:07
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 13/02/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 12/02/2014 10:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

11/02/2014 07:50
6 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 12/02/2014 10:04

30 11/02/2014 07:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

29 16/12/2013 11:00
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 13/12/2013 11:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 10/12/2013 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 21

25 12/11/2013 13:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 12/11/2013 13:00
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á seju

    Documento não disponível
23 08/11/2013 10:02
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

22 07/11/2013 12:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/11/2013 12:56
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/10/2013 18:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

para manifestação

19 03/10/2013 18:19
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036027

18 03/10/2013 17:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
03/10/2013 15:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/10/2013 09:49

16 03/10/2013 15:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Informações protocolo nº 035947

15 02/10/2013 16:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 035704

14 02/10/2013 11:50
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 26/09/2013 14:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 17/09/2013 08:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLA. 30,31 E 32 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 04/09/2013 12:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 29/08/2013 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 29/08/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 23/08/2013 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Ders José James

7 22/08/2013 12:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 22/08/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2013 11:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2013 10:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2013 10:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2013 10:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 20/10/2014 11:08
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

46 30/05/2014 08:39
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 28/05/2014 16:19
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
36 25/02/2014 12:14
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001914/2014

35 25/02/2014 11:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível