Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.005647-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005647-4
Número Único
0005647-47.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/08/2013 09:38

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/09/2013 19:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI

Advogados

Agravante
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
61 29/08/2014 13:38
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
60 29/08/2014 13:35
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

59 29/08/2014 13:34
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 28/08/2014 12:04
11 anos atrás

Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
57 21/08/2014 12:26
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 21/07/2014 11:21
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
55 16/07/2014 10:25
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

    Documento não disponível
54 14/07/2014 12:31
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 09/07/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 08/07/2014 11:08
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

49 03/07/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 02/07/2014 14:17
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/07/2014 13:20
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 02/07/2014 14:16

47 25/06/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

46 25/06/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 8

45 24/06/2014 12:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 24/06/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

ao seju

    Documento não disponível
24/06/2014 10:53
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 11:26

43 18/06/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

42 13/06/2014 08:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/06/2014 08:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000528/2014

40 09/06/2014 15:13
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/01/2014 12:37
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 21/01/2014 14:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 21/01/2014 11:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel,

36 21/01/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar.

    Documento não disponível
35 10/01/2014 08:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

34 07/01/2014 12:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/01/2014 12:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 07/01/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

31 07/01/2014 11:18
11 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA o referido processo a fim de que se remeta ao Ministério Público para análise de possível interesse jurídico do parquet no feito.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 10:06
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 16/12/2013 09:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2014, Ordem: 3

28 13/12/2013 09:50
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 12/12/2013 11:47
11 anos atrás

Remessa

p/à seju

26 12/12/2013 11:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 21/11/2013 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 19/11/2013 13:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 08/11/2013 08:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 07/11/2013 12:29
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21 23/09/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 20/09/2013 19:54
12 anos atrás

Conclusão

com AGRAVO e CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035246 e 035248.

19 20/09/2013 19:51
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.670/2013, juntado aos autos às fls. 140.

    Documento não disponível
19/09/2013 16:02
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/09/2013 10:41

17 17/09/2013 19:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 17/09/2013 19:26
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 17/09/2013 19:22
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 16/09/2013 10:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
13 09/09/2013 10:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 05/09/2013 14:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1670/2013

    Documento não disponível
11 05/09/2013 13:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 02/09/2013 10:35
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar cível com decisão.

8 27/08/2013 10:58
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 26/08/2013 17:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2013 17:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/08/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2013 09:38
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2013 08:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2013 08:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2013 08:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 29/08/2014 13:38
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
60 29/08/2014 13:35
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

59 29/08/2014 13:34
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 28/08/2014 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com o ciente do acórdão.

    Documento não disponível
57 21/08/2014 12:26
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 16/07/2014 10:25
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA.

    Documento não disponível
53 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 11/07/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 09/07/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 08/07/2014 11:08
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

49 03/07/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 02/07/2014 14:17
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
02/07/2014 13:20
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 02/07/2014 14:16

47 25/06/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

46 25/06/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 8

45 24/06/2014 12:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 24/06/2014 11:27
11 anos atrás

> Remessa

ao seju

    Documento não disponível
24/06/2014 10:53
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 24/06/2014 11:26

43 18/06/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

42 13/06/2014 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/06/2014 08:20
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000528/2014

40 09/06/2014 15:13
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
39 23/01/2014 12:37
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 21/01/2014 14:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 21/01/2014 11:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel,

36 21/01/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a sescar.

    Documento não disponível
35 10/01/2014 08:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

34 07/01/2014 12:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/01/2014 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 07/01/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

31 07/01/2014 11:18
11 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA o referido processo a fim de que se remeta ao Ministério Público para análise de possível interesse jurídico do parquet no feito.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 16/12/2013 09:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/01/2014, Ordem: 3

28 13/12/2013 09:50
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 12/12/2013 11:47
11 anos atrás

> Remessa

p/à seju

26 12/12/2013 11:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 21/11/2013 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 19/11/2013 13:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 08/11/2013 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 07/11/2013 12:29
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21 23/09/2013 11:47
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 20/09/2013 19:54
12 anos atrás

> Conclusão

com AGRAVO e CONTRARRAZÕES, protocolos nº 035246 e 035248.

19 20/09/2013 19:51
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.670/2013, juntado aos autos às fls. 140.

    Documento não disponível
19/09/2013 16:02
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 23/09/2013 10:41

17 17/09/2013 19:28
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 17/09/2013 19:22
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 16/09/2013 10:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Lorena Portela/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
13 09/09/2013 10:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 05/09/2013 14:00
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1670/2013

    Documento não disponível
11 05/09/2013 13:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 02/09/2013 10:35
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remessa a sescar cível com decisão.

8 27/08/2013 10:58
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 26/08/2013 17:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/08/2013 17:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/08/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/08/2013 09:38
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/08/2013 08:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/08/2013 08:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/08/2013 08:14
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 21/07/2014 11:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 14/07/2014 12:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 17/09/2013 19:26
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível