e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005679-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.005679-6

N�mero �nico

0002844-32.2012.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10701 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Licen�as / Afastamentos > Licen�a-Pr�mio > Pagamento em Pec�nia
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/08/2013 09:29
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/08/2014 11:37
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.

Processos Relacionados

Origem

0002844-32.2012.8.18.0031
Cobranca
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ALESSANDRA BRAUNA DE MEIRELES
ANTONIO FERNANDO BARRETO DE MEIRELES
LUIS FERNANDO BRAUNA DE MEIRELES

Apelado

EMATER-INSTITUTO DE ASSIST�NCIA T�CNICA E EXTENS�O RURAL DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

KARINE RIBEIRO SANTOS
LEO SALES MACHADO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
62	07/06/2018 11:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA - PI
61	05/06/2018 10:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
60	04/06/2018 09:21 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parna�ba - PI (4� Vara)
59	04/06/2018 09:20 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/04/2018	Documento n�o dispon�vel
58	05/04/2018 14:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	04/04/2018 08:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
56	04/04/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	03/04/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.406, p�gina N� 68, de 03/04/2018, com a publica��o no dia 04/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	03/04/2018 11:01 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
53	26/03/2018 10:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	26/03/2018 10:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
51	26/03/2018 09:45 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO BARRETO DE MEIRELES e provido	Documento n�o dispon�vel
50	15/03/2018 12:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sess�o ordin�ria do dia 22-03-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
49	13/03/2018 12:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.03.2018.
48	13/03/2018 09:52 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 8
47	12/03/2018 11:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	12/03/2018 09:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	07/03/2018 08:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	28/02/2018 08:19 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	28/02/2018 08:18 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n� 2179/2018.
42	16/02/2018 17:20 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�2179	Documento n�o dispon�vel
41	16/02/2018 17:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	07/02/2018 08:39 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MAND. CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
39	01/02/2018 08:34 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EMATER COM OS AUTOS
38	29/01/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	26/01/2018 14:38 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.364, p�gina N� 80, de 26/01/2018, com a publica��o no dia 29/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	25/01/2018 16:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. EMATER - com os autos	Documento n�o dispon�vel
35	25/01/2018 16:28 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
34	25/10/2017 14:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	23/10/2017 08:05 7 anos atr�s	Despacho > Convers�o > Julgamento em Dilig�ncia Convertido(a) o(a) Julgamento em Dilig�ncia � Sescar C�vel.	DEC13
32	16/10/2017 11:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
31	11/10/2017 14:08 7 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
30	06/10/2017 09:22 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 10-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
29	29/09/2017 09:29 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 6
28	29/09/2017 08:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	28/09/2017 16:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
26	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	14/07/2015 09:05 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
24	13/07/2015 10:06 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/06/2015 17:13 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarraz�es protocolo n� 005792
22	11/06/2015 10:19 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
21	01/06/2015 12:44 10 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FL:61 JUNTADO E NOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	27/05/2015 11:59 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
19	25/05/2015 13:36 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	22/05/2015 16:27 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	21/08/2014 10:44 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
16	20/08/2014 14:23 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	20/08/2014 14:23 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
14	20/08/2014 11:45 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	20/08/2014 11:37 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
12	10/06/2014 10:01 11 anos atr�s	Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 05
11	18/12/2013 10:41 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	03/09/2013 11:56 12 anos atr�s	Remessa
9	03/09/2013 11:56 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	02/09/2013 11:05 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	27/08/2013 17:27 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/08/2013 17:27 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/08/2013 10:11 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/08/2013 09:29 12 anos atr�s	Distribui��o
3	27/08/2013 08:34 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2013 08:34 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2013 08:32 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005679-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador