Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005679-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005679-6
Número Único
0002844-32.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10701 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença-Prêmio > Pagamento em Pecúnia
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2013 09:29

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:37

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALESSANDRA BRAUNA DE MEIRELES
  • ANTONIO FERNANDO BARRETO DE MEIRELES
  • LUIS FERNANDO BRAUNA DE MEIRELES
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • KARINE RIBEIRO SANTOS
  • LEO SALES MACHADO
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 07/06/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA - PI

61 05/06/2018 10:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

60 04/06/2018 09:21
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba - PI (4ª Vara)

59 04/06/2018 09:20
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/04/2018

    Documento não disponível
58 05/04/2018 14:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 04/04/2018 08:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
55 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 68, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 03/04/2018 11:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

53 26/03/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 26/03/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 26/03/2018 09:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO BARRETO DE MEIRELES e provido

    Documento não disponível
50 15/03/2018 12:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
49 13/03/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.03.2018.

48 13/03/2018 09:52
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 8

47 12/03/2018 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 12/03/2018 09:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 07/03/2018 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/02/2018 08:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 28/02/2018 08:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 2179/2018.

42 16/02/2018 17:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2179

    Documento não disponível
41 16/02/2018 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 07/02/2018 08:39
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
39 01/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EMATER COM OS AUTOS

38 29/01/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
37 26/01/2018 14:38
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 80, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 25/01/2018 16:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

EMATER - com os autos

    Documento não disponível
35 25/01/2018 16:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 25/10/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 23/10/2017 08:05
3 anos atrás

Despacho > Conversão > Julgamento em Diligência

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

À Sescar Cível.

32 16/10/2017 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 11/10/2017 14:08
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
30 06/10/2017 09:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-10-2017).

    Documento não disponível
29 29/09/2017 09:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 6

28 29/09/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 28/09/2017 16:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
26 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 14/07/2015 09:05
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 13/07/2015 10:06
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/06/2015 17:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005792

22 11/06/2015 10:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
21 01/06/2015 12:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:61 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
20 27/05/2015 11:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
19 25/05/2015 13:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 22/05/2015 16:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 21/08/2014 10:44
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

16 20/08/2014 14:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 20/08/2014 14:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 20/08/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 20/08/2014 11:37
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 10/06/2014 10:01
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

11 18/12/2013 10:41
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 03/09/2013 11:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/09/2013 11:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 02/09/2013 11:05
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/08/2013 17:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2013 17:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2013 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2013 09:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2013 08:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2013 08:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2013 08:32
7 anos atrás

AUTUADO