e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005680-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.005680-2

N�mero �nico

0004431-89.2012.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/08/2013 09:29
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/08/2014 08:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 13:25
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 01/14, de 13/02/2014.

Processos Relacionados

Origem

0004431-89.2012.8.18.0031
Acao civil publica
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Apelados

ESTADO DO PIAU�
MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Apelado

Lorena Portela Teixeira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	04/02/2020 10:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
65	04/02/2020 09:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	03/02/2020 10:12 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO � SEJU PARA REMESSA � COMARCA DE ORIGEM (4� VARA DA COMARCA DE PARNA�BA)
63	03/02/2020 10:11 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~31/01/2020 17:50~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido � SEJU para remessa � Comarca de Origem (Parna�ba 4� vara) Movimento exclu�do em 03/02/2020 10:13 Motivo: MOVIMENTO COM DATA EQUIVOCADA
	~~31/01/2020 17:48~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2019 Movimento exclu�do em 03/02/2020 10:13 Motivo: MOVIMENTO COM DATA EQUIVOCADA
	~~17/05/2019 12:02~~ ~~5 anos atr�s~~	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � Distribui��o de 1� grau para distribuir a uma das Varas da Fazenda P�blica desta capital, conforme Ac�rd�o de fls. 298/306 Movimento exclu�do em 31/01/2020 17:41 Motivo: ANEXO EQUIVOCADO
	~~17/05/2019 11:58~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/04/2019 Movimento exclu�do em 31/01/2020 17:41 Motivo: ANEXO EQUIVOCADO
58	16/05/2019 13:18 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910438088
57	02/04/2019 13:17 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
56	12/03/2019 19:18 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	21/02/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
54	21/02/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	29/10/2018 15:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	18/10/2018 09:56 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	ACOR23
51	11/10/2018 12:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
50	13/09/2018 15:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2018 12:24 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	10/09/2018 09:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
47	28/08/2018 15:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
46	28/08/2018 07:35 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	28/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	27/08/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.504, p�gina N� 69, de 27/08/2018, com a publica��o no dia 28/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	27/08/2018 11:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
42	07/08/2018 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	07/08/2018 08:37 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
40	26/07/2018 12:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 14
39	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
38	20/07/2018 11:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 19-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
37	20/07/2018 08:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 26
36	13/07/2018 07:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 16
35	05/07/2018 10:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 5
34	29/06/2018 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018.
33	28/06/2018 14:20 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 28-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
32	28/06/2018 12:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 23
31	21/06/2018 13:29 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
30	21/06/2018 11:59 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 34
29	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
28	12/06/2018 10:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
27	12/06/2018 09:09 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 13
26	12/06/2018 07:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	11/06/2018 12:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
24	13/10/2017 16:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS24
23	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	25/08/2014 12:01 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
21	22/08/2014 12:39 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	22/08/2014 12:39 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
19	22/08/2014 09:26 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	22/08/2014 08:48 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	21/08/2014 07:43 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 05/2014
16	17/02/2014 16:28 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	17/02/2014 16:28 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
14	17/02/2014 13:36 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	17/02/2014 13:25 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
12	17/02/2014 11:08 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 01/2014
11	22/01/2014 13:46 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	03/09/2013 11:23 12 anos atr�s	Remessa
9	03/09/2013 11:18 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
8	03/09/2013 09:00 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
7	27/08/2013 17:30 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/08/2013 17:30 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/08/2013 10:11 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/08/2013 09:29 12 anos atr�s	Distribui��o
3	27/08/2013 08:47 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2013 08:45 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2013 08:39 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005680-2

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador