Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005680-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005680-2
Número Único
0004431-89.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2013 09:29

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/08/2014 08:48

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 13:25

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 04/02/2020 10:40
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

65 04/02/2020 09:17
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 03/02/2020 10:12
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO À SEJU PARA REMESSA À COMARCA DE ORIGEM (4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA)

63 03/02/2020 10:11
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/04/2019

    Documento não disponível
31/01/2020 17:50
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem (Parnaíba 4ª vara)

Movimento excluído em 03/02/2020 10:13
Motivo: MOVIMENTO COM DATA EQUIVOCADA

31/01/2020 17:48
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/04/2019

Movimento excluído em 03/02/2020 10:13
Motivo: MOVIMENTO COM DATA EQUIVOCADA

17/05/2019 12:02
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à Distribuição de 1º grau para distribuir a uma das Varas da Fazenda Pública desta capital, conforme Acórdão de fls. 298/306

Movimento excluído em 31/01/2020 17:41
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

17/05/2019 11:58
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/04/2019

Movimento excluído em 31/01/2020 17:41
Motivo: ANEXO EQUIVOCADO

58 16/05/2019 13:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910438088

57 02/04/2019 13:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 12/03/2019 19:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 21/02/2019 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 21/02/2019 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 29/10/2018 15:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 18/10/2018 09:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

51 11/10/2018 12:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 13/09/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 12/09/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 10/09/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 28/08/2018 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

46 28/08/2018 07:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 28/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
44 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 69, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 27/08/2018 11:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 07/08/2018 10:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 07/08/2018 08:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
40 26/07/2018 12:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 14

39 26/07/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
38 20/07/2018 11:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-07-2018.

    Documento não disponível
37 20/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 26

36 13/07/2018 07:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 16

35 05/07/2018 10:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 5

34 29/06/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018.

33 28/06/2018 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-06-2018.

    Documento não disponível
32 28/06/2018 12:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 23

31 21/06/2018 13:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-06-2018.

    Documento não disponível
30 21/06/2018 11:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 34

29 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
28 12/06/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

27 12/06/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 13

26 12/06/2018 07:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 11/06/2018 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS24

23 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 25/08/2014 12:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 22/08/2014 12:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/08/2014 12:39
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 22/08/2014 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 22/08/2014 08:48
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 21/08/2014 07:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

16 17/02/2014 16:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 17/02/2014 16:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 17/02/2014 13:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 17/02/2014 13:25
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 17/02/2014 11:08
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

11 22/01/2014 13:46
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 03/09/2013 11:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/09/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 03/09/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 27/08/2013 17:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2013 17:30
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2013 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2013 09:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2013 08:47
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2013 08:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2013 08:39
7 anos atrás

AUTUADO