Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005682-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005682-6
Número Único
0004070-72.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2013 09:29

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • NEUMA INOCENCIA PIRES
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
118 13/02/2020 09:22
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 07/02/2020 11:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 06/02/2020 00:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
115 06/02/2020 00:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
114 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 69, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 68, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 05/02/2020 13:36
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 05/02/2020 09:54
6 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

110 05/02/2020 09:53
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 13/01/2020 22:52
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 13/01/2020 22:51
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Rext protocolo nº 003430/2019

107 13/01/2020 22:50
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 003429/2019

106 12/12/2019 12:04
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003430/2019.

    Documento não disponível
105 12/12/2019 11:58
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 3429/2019.

    Documento não disponível
104 12/12/2019 11:55
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
103 11/12/2019 08:32
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
102 02/12/2019 11:26
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
101 18/11/2019 11:29
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/11/2019 10:21
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 07/11/2019 16:41
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 07/11/2019 16:41
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910554479

97 07/11/2019 16:40
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910554478

96 07/11/2019 10:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 25/10/2019 18:26
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 25/10/2019 18:24
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 26/09/2019 13:16
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
92 26/09/2019 11:47
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 18/09/2019 08:23
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 17/09/2019 14:07
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

89 16/09/2019 00:05
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/09/2019.

    Documento não disponível
88 13/09/2019 14:25
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.752, página Nº 51, de 13/09/2019, com a publicação no dia 16/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 12/09/2019 13:54
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

86 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

85 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

84 23/08/2019 14:56
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
83 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

82 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

81 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 29

80 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

78 07/08/2019 12:23
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
77 02/04/2019 14:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

76 01/04/2019 17:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 01/04/2019 17:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 001035/2019

74 01/04/2019 12:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 001035/2019.

    Documento não disponível
73 01/04/2019 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
72 27/03/2019 09:11
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
71 22/03/2019 13:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
70 18/03/2019 11:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
69 14/03/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/03/2019 10:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

67 08/03/2019 10:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o embargado.

    Documento não disponível
66 27/02/2019 14:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

65 26/02/2019 09:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 22/02/2019 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
63 12/02/2019 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 12/02/2019 13:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910410464

61 11/02/2019 18:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
60 30/01/2019 20:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 24/01/2019 11:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
58 19/12/2018 15:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 19/12/2018 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

56 19/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2018.

    Documento não disponível
55 18/12/2018 13:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.580, página Nº 48, de 18/12/2018, com a publicação no dia 19/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/12/2018 11:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

53 09/11/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

52 09/11/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 09/11/2018 11:54
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
50 31/10/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 08-11-2018

    Documento não disponível
49 30/10/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

48 29/10/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE PARA SESSÃO DO DIA 08.11.2018

47 29/10/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 08.11.2018

46 29/10/2018 09:58
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 9

45 23/10/2018 13:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 23/10/2018 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
43 23/10/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 22/10/2018 13:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

41 22/10/2018 13:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
40 03/09/2018 16:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 03/09/2018 16:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 03/09/2018 12:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 28/08/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

36 28/08/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

35 24/08/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
34 24/08/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 63

33 24/08/2018 07:56
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
32 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
31 13/08/2018 08:19
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 3

30 12/07/2018 10:22
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
29 10/07/2018 09:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) da sessão ordinária a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
28 05/07/2018 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
27 03/07/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU, para julgamento.

26 03/07/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

25 03/07/2018 10:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 2

24 29/06/2018 10:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 29/06/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 29/06/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
21 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 22/03/2017 07:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

19 25/11/2013 11:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/11/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

recebido da Sescar Cível.

17 21/11/2013 11:18
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 21/11/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/11/2013 13:09
7 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL.

14 19/11/2013 13:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR.

    Documento não disponível
13 13/11/2013 18:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/11/2013 18:36
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/09/2013 17:48
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/09/2013 12:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 06/09/2013 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 06/09/2013 11:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 27/08/2013 17:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2013 17:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2013 10:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2013 09:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2013 08:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2013 08:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2013 08:48
7 anos atrás

AUTUADO