Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.005697-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005697-8
Número Único
0015437-57.2012.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2013 12:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • JOSE ALBERTO ROCHA FILHO
  • REGINA CÉLIA ROCHA DE CARVALHO
Advogados
Requerentes
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 20/11/2014 13:01
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

91 20/11/2014 13:01
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
90 20/11/2014 11:27
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012067/2014

89 18/11/2014 12:02
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 12/11/2014 13:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
87 31/10/2014 11:24
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

86 13/08/2014 16:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 13/08/2014 08:55
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

84 13/08/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.570 de 12/08/2014, com a publicação no dia 13/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

83 08/08/2014 10:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

82 07/08/2014 12:55
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

81 31/07/2014 08:52
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

80 30/07/2014 13:27
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
79 25/07/2014 12:08
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
78 23/07/2014 13:29
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
77 23/07/2014 08:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 1

76 18/07/2014 11:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
75 16/07/2014 10:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 1

74 09/07/2014 10:57
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
73 07/07/2014 09:56
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 02/07/2014 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
02/07/2014 13:23
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/07/2014 13:56

02/07/2014 13:16
 11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 02/07/2014 13:18

02/07/2014 12:31
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 02/07/2014 13:17

71 02/07/2014 11:12
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 1

70 30/06/2014 08:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
69 25/06/2014 12:15
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
68 25/06/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2014, Ordem: 1

67 18/06/2014 11:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
66 18/06/2014 10:46
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
65 18/06/2014 08:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2014, Ordem: 11

64 16/06/2014 13:06
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
63 11/06/2014 22:28
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
11/06/2014 22:26
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 11/06/2014 22:26

62 11/06/2014 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 1

61 06/06/2014 11:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
60 05/06/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

59 04/06/2014 12:32
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado a pedido do Relator

    Documento não disponível
     Documento não disponível
58 04/06/2014 09:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 3

57 02/06/2014 09:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
56 28/05/2014 13:26
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

55 28/05/2014 09:19
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Pedido do Relator

    Documento não disponível
54 28/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 4

53 26/05/2014 11:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
52 21/05/2014 13:08
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
51 21/05/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 9

50 16/05/2014 12:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
49 14/05/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 14/05/2014 10:10
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 23

47 08/05/2014 12:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 08/05/2014 09:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU,inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 17/03/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

44 05/02/2014 08:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/02/2014 08:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 05/02/2014 07:51
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

41 04/02/2014 15:15
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
40 04/02/2014 15:12
11 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

A pedido do eminente Relator.

    Documento não disponível
39 04/02/2014 08:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 03/02/2014 18:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 30/01/2014 13:40
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
36 29/01/2014 12:20
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO o referido processo para que se remeta à Defensoria Pública.

    Documento não disponível
35 29/01/2014 11:02
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
34 29/01/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 2

33 28/01/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 28/01/2014 11:28
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

28/01/2014 11:09
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 29/01/2014 12:22

28/01/2014 11:05
 11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 28/01/2014 11:08

30 27/01/2014 13:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/01/2014 13:21
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 523

28 27/01/2014 13:20
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com petição avulsa

27 24/01/2014 09:23
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 23/01/2014 09:09
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 000523

25 23/01/2014 09:09
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 22/01/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 22/01/2014 08:17
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2014, Ordem: 3

22 20/01/2014 09:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 16/01/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

À SEJU.

20 16/01/2014 08:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 15/01/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento

    Documento não disponível
18 07/01/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 26/12/2013 09:50
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 19/12/2013 17:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 16/12/2013 13:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 12:31
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 30/10/2013 11:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/10/2013 11:28
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 03/09/2013 10:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 03/09/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 02/09/2013 12:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 29/08/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 28/08/2013 18:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 18:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2013 13:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2013 12:24
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2013 12:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2013 12:07
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2013 11:11
12 anos atrás

AUTUADO

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