Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005703-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005703-0
Número Único
0005703-80.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2013 13:18

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA NELCINDA E SILVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • RENATO NOGUEIRA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 02/08/2016 08:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

53 02/08/2016 08:26
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 18/07/2016 15:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 08/07/2016 08:10
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
50 13/04/2016 12:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 13/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
48 12/04/2016 16:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.955, página Nº 14, de 12/04/2016, com a publicação no dia 13/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 12/04/2016 12:18
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

46 08/04/2016 11:35
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 08/04/2016 10:31
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 08/04/2016 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
43 01/04/2016 08:01
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 29/03/2016 12:07
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 29/03/2016 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 18

40 15/03/2016 11:21
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 11/03/2016 15:51
9 anos atrás

Remessa

A SEJU

38 11/03/2016 15:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 11/03/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

36 09/03/2016 07:44
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 08/03/2016 09:20
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
01/02/2016 08:58
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 22/02/2016 09:07

34 10/11/2015 11:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição nº 11169 recebida no gabinete Des. Oliveira.

33 10/11/2015 07:54
9 anos atrás

Conclusão

petição nº 011169 acompanhado de contra cheques. (1999 à 2011)

32 10/11/2015 07:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 02/09/2015 11:00
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 02/09/2015 09:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 02/09/2015 09:23
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 18/08/2015 13:17
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 14/08/2015 13:59
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçao

    Documento não disponível
26 16/07/2015 13:27
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 16/07/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação da parte impetrante.

    Documento não disponível
24 04/12/2013 09:50
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

23 03/12/2013 09:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/12/2013 09:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 30/10/2013 09:37
11 anos atrás

Remessa

20 30/10/2013 09:33
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 29/10/2013 12:14
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 23/10/2013 08:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

17 21/10/2013 11:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/10/2013 11:41
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 18/10/2013 13:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 16/10/2013 12:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino se proceda à Certificaçãodo decurso do prazo sem que as autoridades coatoras tenham apresentados suas informações e, em seguida, remeta os autos à PGJ.

    Documento não disponível
13 15/10/2013 10:15
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CIVEL.

12 09/09/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

11 05/09/2013 13:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

10 05/09/2013 12:31
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

9 05/09/2013 12:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/08/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 27/08/2013 17:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2013 17:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/08/2013 13:30
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2013 13:18
12 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2013 12:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2013 12:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2013 12:35
12 anos atrás

AUTUADO