Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005708-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005708-9
Número Único
0005708-05.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2013 08:10

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/05/2019 08:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/10/2018 10:01

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2016.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELENICE MARIA CARVALHO DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 07/07/2014 18:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELENICE MARIA CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 08/07/2014 07:54

Partes

Requerido
  • ELENICE MARIA CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 30/08/2019 10:43
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
119 23/08/2019 09:43
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 21/08/2019 09:32
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 20/08/2019 09:33
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
115 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
114 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/08/2019 10:20
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 19/08/2019 10:18
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 10/07/2019 19:16
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
108 06/06/2019 13:13
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
107 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
106 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

104 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

103 28/05/2019 08:39
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 13:13
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
101 21/05/2019 12:08
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

100 21/05/2019 10:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

99 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
98 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
97 23/10/2018 14:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E.

96 22/10/2018 10:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/10/2018 10:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

94 22/10/2018 10:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 22/10/2018 10:01
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
92 19/10/2018 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme ordem de serviço 04/2016

    Documento não disponível
91 22/09/2016 16:54
3 anos atrás

Remessa

À distribuição

90 22/09/2016 16:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010888/2016

89 08/09/2016 19:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 22/10/2015 16:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 345 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 23/09/2015 11:42
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará assinado)

    Documento não disponível
86 23/09/2015 11:00
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
85 23/09/2015 10:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
84 21/09/2015 16:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 21/09/2015 09:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 11/09/2015 09:56
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 10/09/2015 12:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 04/09/2015 14:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008953

79 04/09/2015 13:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 04/09/2015 08:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 04/09/2015 08:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 25/08/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 19/08/2015 08:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/08/2015 12:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 18/08/2015 10:00
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

72 18/08/2015 09:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 18/08/2015 09:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007965/2015

70 13/08/2015 09:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/10/2014 08:13
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 24/10/2014 19:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 334, juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 20/10/2014 07:35
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
66 15/10/2014 11:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 15/10/2014 11:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
64 13/10/2014 16:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 13/10/2014 09:43
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

62 13/10/2014 09:42
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do RE - RECURSO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500.

    Documento não disponível
61 13/10/2014 09:32
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Especial - RECURSO SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

60 30/07/2014 11:33
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 29/07/2014 19:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007671 e 007672

58 28/07/2014 19:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 28/07/2014 19:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 28/07/2014 19:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
54 16/07/2014 08:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 15/07/2014 11:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 09/07/2014 13:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 09/07/2014 13:31
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006890/2014

50 09/07/2014 10:27
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinario protocolo nº 006890

49 08/07/2014 10:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 006887

48 08/07/2014 07:54
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 08/07/2014 07:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 07/07/2014 18:20
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 24/06/2014 10:57
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
44 24/06/2014 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 20/06/2014 08:58
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/06/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/06/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 17/06/2014 10:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 16/06/2014 09:10
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 16/06/2014 08:50
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 13/06/2014 09:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/06/2014 10:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/06/2014 07:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:29
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 21

32 04/06/2014 10:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 04/06/2014 09:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 14/03/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 13/03/2014 09:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/03/2014 09:12
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 07/02/2014 10:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 06/02/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 06/02/2014 12:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/01/2014 10:59
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/01/2014 10:42
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2014 10:42
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/10/2013 15:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 221, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 222, e, Mandado de Intimação às fls. 223.

    Documento não disponível
20 16/10/2013 14:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/10/2013 12:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 18/09/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 17/09/2013 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 13/09/2013 11:17
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 12/09/2013 11:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 12/09/2013 11:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

11/09/2013 13:05
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 11:37

12 10/09/2013 19:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 10/09/2013 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 10/09/2013 10:12
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 02/09/2013 11:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 29/08/2013 11:23
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 28/08/2013 18:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 18:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2013 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 08:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/08/2013 07:17
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/08/2013 07:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
27/08/2013 13:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 28/08/2013 07:12

27/08/2013 13:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 28/08/2013 07:12

1 27/08/2013 13:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 30/08/2019 10:43
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
119 23/08/2019 09:43
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 21/08/2019 09:32
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 20/08/2019 09:33
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
115 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
114 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 58, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 57, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/08/2019 10:20
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 19/08/2019 10:18
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

110 10/07/2019 19:16
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
108 06/06/2019 13:13
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
107 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
106 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

104 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

103 28/05/2019 08:39
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
102 21/05/2019 13:13
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
101 21/05/2019 12:08
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

100 21/05/2019 10:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

99 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
98 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
97 23/10/2018 14:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E.

96 22/10/2018 10:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
95 22/10/2018 10:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciaria cível

94 22/10/2018 10:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

93 22/10/2018 10:01
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
92 19/10/2018 11:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme ordem de serviço 04/2016

    Documento não disponível
91 22/09/2016 16:54
3 anos atrás

> Remessa

À distribuição

90 22/09/2016 16:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010888/2016

89 08/09/2016 19:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 22/10/2015 16:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 345 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 23/09/2015 11:42
4 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Alvará assinado)

    Documento não disponível
86 23/09/2015 11:00
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
85 23/09/2015 10:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
84 21/09/2015 16:31
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 21/09/2015 09:24
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 11/09/2015 09:56
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 10/09/2015 12:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 04/09/2015 14:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008953

79 04/09/2015 13:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 04/09/2015 08:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 04/09/2015 08:11
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
76 25/08/2015 12:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
75 19/08/2015 08:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/08/2015 12:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
72 18/08/2015 09:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 18/08/2015 09:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 007965/2015

70 13/08/2015 09:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/10/2014 08:13
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

68 24/10/2014 19:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 334, juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 20/10/2014 07:35
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
66 15/10/2014 11:06
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 15/10/2014 11:06
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
64 13/10/2014 16:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 13/10/2014 09:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

59 29/07/2014 19:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007671 e 007672

56 28/07/2014 19:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 21/07/2014 12:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
54 16/07/2014 08:58
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 15/07/2014 11:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 09/07/2014 13:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 08/07/2014 10:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial protocolo nº 006887

47 08/07/2014 07:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 24/06/2014 10:57
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Deroci Rocha.

    Documento não disponível
44 24/06/2014 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 20/06/2014 08:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 20/06/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.535 de 18/06/2014, com a publicação no dia 19/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 17/06/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 17/06/2014 10:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 16/06/2014 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 16/06/2014 08:50
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 13/06/2014 09:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 11/06/2014 10:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/06/2014 07:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/06/2014 10:29
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 06/06/2014 08:49
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 21

32 04/06/2014 10:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 04/06/2014 09:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
30 14/03/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 13/03/2014 09:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/03/2014 09:12
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 07/02/2014 10:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 06/02/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 06/02/2014 12:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/01/2014 10:59
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/01/2014 10:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2014 10:42
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/10/2013 15:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 221, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 222, e, Mandado de Intimação às fls. 223.

    Documento não disponível
20 16/10/2013 14:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/10/2013 12:31
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação, de intimação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
18 18/09/2013 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

17 17/09/2013 12:36
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 13/09/2013 11:17
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 12/09/2013 11:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 12/09/2013 11:37
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

11/09/2013 13:05
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 11:37

12 10/09/2013 19:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

11 10/09/2013 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 10/09/2013 10:12
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 02/09/2013 11:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 29/08/2013 11:23
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 28/08/2013 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 18:12
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2013 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 08:10
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/08/2013 07:17
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/08/2013 07:16
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
27/08/2013 13:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 28/08/2013 07:12

27/08/2013 13:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 28/08/2013 07:12

1 27/08/2013 13:45
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 13/10/2014 09:42
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do RE - RECURSO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500.

    Documento não disponível
58 28/07/2014 19:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 09/07/2014 13:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006890/2014

50 09/07/2014 10:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinario protocolo nº 006890

46 07/07/2014 18:20
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 18/08/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

61 13/10/2014 09:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho de suspensão do Recurso Especial - RECURSO SUSPENSO. RECURSO REPETITIVO. TEMA 106 - MEDICAMENTOS.

60 30/07/2014 11:33
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 28/07/2014 19:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 08/07/2014 07:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível