Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005730-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005730-2
Número Único
0013844-90.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07704 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento em Consignação
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2013 10:49

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AFFONSO JUNQUEIRA FRANCO NETO
Apelado
  • BANCO ITAUCARD S/A
Advogados
Apelantes
  • CHRISTIANA BARROS SILVA
  • EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA
  • Henry Wall Gomes Freitas
  • JOSE FIRME LOPES JUNIOR
  • LORENA BARROS ROCHA
  • NAÍSE ALESSANDRO SANTOS MACHADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/08/2016 15:10

Partes

Embargado
  • AFFONSO JUNQUEIRA FRANCO NETO

Advogados

Embargados
  • CHRISTIANA BARROS SILVA
  • EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA
  • Henry Wall Gomes Freitas
  • JOSE FIRME LOPES JUNIOR
  • LORENA BARROS ROCHA
  • NAÍSE ALESSANDRO SANTOS MACHADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 12/07/2017 11:31
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

57 12/07/2017 11:30
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/04/2017

    Documento não disponível
56 06/06/2017 10:28
8 anos atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

55 06/06/2017 10:15
8 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

54 24/03/2017 10:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls;115, juntado aos autos.

    Documento não disponível
53 16/02/2017 10:20
8 anos atrás

Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
52 02/12/2016 15:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 02/12/2016 11:44
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

50 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 38, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 01/12/2016 10:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

47 25/11/2016 08:44
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 24/11/2016 10:22
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 23/11/2016 12:39
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 10/11/2016 09:36
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 10/11/2016 07:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 5

42 25/10/2016 10:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 25/10/2016 09:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 11/10/2016 12:27
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/10/2016 09:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/10/2016 09:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 61, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 19/08/2016 14:47
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 09/08/2016 14:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 08/08/2016 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 04/08/2016 13:21
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009436/2016

30 03/08/2016 15:10
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 28/07/2016 10:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.029, página Nº 54, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 27/07/2016 10:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

25 13/07/2016 11:36
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 13/07/2016 10:12
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 13/07/2016 08:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 01/07/2016 11:52
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/07/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 24

28/03/2016 07:53
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:08

20 16/10/2015 09:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 15/10/2015 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 07/10/2015 12:41
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

17 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

16 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/10/2015 13:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 21/10/2013 11:54
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 18/10/2013 09:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/10/2013 09:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/09/2013 08:31
12 anos atrás

Remessa

10 04/09/2013 18:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/09/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa á PGJ.

    Documento não disponível
8 29/08/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/08/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 18:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2013 10:57
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 10:49
12 anos atrás

Distribuição

3 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2013 09:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 12/07/2017 11:31
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao Juízo de Origem

57 12/07/2017 11:30
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/04/2017

    Documento não disponível
56 06/06/2017 10:28
8 anos atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

55 06/06/2017 10:15
8 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

54 24/03/2017 10:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls;115, juntado aos autos.

    Documento não disponível
53 16/02/2017 10:20
8 anos atrás

> Remessa

Carta de Intimação.

    Documento não disponível
52 02/12/2016 15:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 02/12/2016 11:44
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado.

50 02/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 01/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.111, página Nº 38, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 01/12/2016 10:28
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

47 25/11/2016 08:44
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 24/11/2016 10:22
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/11/2016 09:36
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 10/11/2016 07:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 5

41 25/10/2016 09:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
40 11/10/2016 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/10/2016 09:34
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 10/10/2016 09:34
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 29/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 26/08/2016 14:12
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 61, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 19/08/2016 14:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 09/08/2016 14:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 08/08/2016 11:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 04/08/2016 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31 03/08/2016 17:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009436/2016

29 28/07/2016 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 28/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 27/07/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.029, página Nº 54, de 27/07/2016, com a publicação no dia 28/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 27/07/2016 10:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

25 13/07/2016 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 13/07/2016 10:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 13/07/2016 08:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 01/07/2016 11:52
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/07/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 24

28/03/2016 07:53
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:08

20 16/10/2015 09:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 15/10/2015 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 07/10/2015 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des revisor

17 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES

16 06/10/2015 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/10/2015 13:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 21/10/2013 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 18/10/2013 09:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/10/2013 09:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/09/2013 08:31
12 anos atrás

> Remessa

10 04/09/2013 18:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/09/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa á PGJ.

    Documento não disponível
8 29/08/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 28/08/2013 18:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 18:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2013 10:57
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 10:49
12 anos atrás

> Distribuição

3 28/08/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2013 09:58
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 23/11/2016 12:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 25/10/2016 10:02
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 03/08/2016 15:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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