Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005737-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005737-5
Número Único
0005737-55.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2013 10:49

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DAVI MAFRA EVANGELISTA
  • OLÍVIA DA ROCHA MAFRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ANALÂNIA DE SOUSA NOGUEIRA
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
  • Florivaldo Martins da Rocha Neto
  • Gerardo Eulalio Martins
  • JOAO UVERLANDIO NOGUEIRA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2014 09:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • DAVI MAFRA EVANGELISTA
  • OLÍVIA DA ROCHA MAFRA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • ANALÂNIA DE SOUSA NOGUEIRA
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
  • Florivaldo Martins da Rocha Neto
  • Gerardo Eulalio Martins
  • JOAO UVERLANDIO NOGUEIRA FILHO
2 - Recurso Especial - 16/07/2014 11:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DAVI MAFRA EVANGELISTA
  • OLÍVIA DA ROCHA MAFRA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • ANALÂNIA DE SOUSA NOGUEIRA
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
  • Florivaldo Martins da Rocha Neto
  • Gerardo Eulalio Martins
  • JOAO UVERLANDIO NOGUEIRA FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 16/07/2014 18:15

Partes

Recorrido
  • DAVI MAFRA EVANGELISTA

Advogados

Recorridos
  • ANALÂNIA DE SOUSA NOGUEIRA
  • ANTONIO LUCIMAR DOS SANTOS FILHO
  • Florivaldo Martins da Rocha Neto
  • Gerardo Eulalio Martins
  • JOAO UVERLANDIO NOGUEIRA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

82 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 07/05/2015 12:41
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

79 31/03/2015 09:21
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 27/03/2015 11:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
77 27/03/2015 11:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
76 18/03/2015 08:28
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 17/03/2015 12:10
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

74 17/03/2015 12:10
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

73 17/03/2015 12:09
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

72 20/10/2014 10:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 20/10/2014 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
70 07/08/2014 14:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008031

69 07/08/2014 08:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 07/08/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
67 05/08/2014 09:50
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

    Documento não disponível
66 01/08/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
65 30/07/2014 08:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
64 29/07/2014 10:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DO DA PGJ

    Documento não disponível
63 17/07/2014 08:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 17/07/2014 08:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº007207 e 007207

61 16/07/2014 18:15
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 16/07/2014 11:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 14/07/2014 16:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 14/07/2014 08:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/07/2014 08:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.549 de 11/07/2014, com a publicação no dia 14/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 10/07/2014 11:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 10/07/2014 11:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

54 09/06/2014 08:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 10:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 30/04/2014 12:46
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

51 25/04/2014 15:53
6 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 004067

50 25/04/2014 15:02
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
49 25/04/2014 15:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/04/2014 10:38
6 anos atrás

Vista ao Advogado

D. FLORIVALDO MARTINS DA R. NETO

    Documento não disponível
47 24/04/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/04/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 14/04/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 14/04/2014 10:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 03/04/2014 11:53
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

42 02/04/2014 10:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 02/04/2014 10:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 25/03/2014 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 25/03/2014 11:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002697/2014

38 24/03/2014 09:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 20/03/2014 13:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/03/2014 08:07
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/03/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/03/2014 12:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/03/2014 12:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

32 10/03/2014 10:43
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 07/03/2014 10:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 27/02/2014 13:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/02/2014 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 12

28 21/02/2014 11:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
27 17/02/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/02/2014 08:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 13

25 10/02/2014 13:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/02/2014 12:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
23 08/01/2014 10:35
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

22 19/12/2013 11:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/12/2013 11:48
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 14/11/2013 17:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 14/11/2013 17:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 12/11/2013 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 30/09/2013 08:22
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

16 25/09/2013 17:53
7 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 035592

15 24/09/2013 17:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
14 24/09/2013 17:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/09/2013 10:08
7 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FLORIVALDO MARTINS NETO

    Documento não disponível
12 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 20/09/2013 10:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/09/2013 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/09/2013 13:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/08/2013 11:58
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 28/08/2013 12:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/08/2013 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 10:49
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/08/2013 10:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/08/2013 10:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2013 10:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

82 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

81 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 31/03/2015 09:21
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
78 27/03/2015 11:54
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
77 27/03/2015 11:52
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
76 18/03/2015 08:28
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 17/03/2015 12:10
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

72 20/10/2014 10:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 20/10/2014 10:52
5 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
70 07/08/2014 14:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008031

69 07/08/2014 08:54
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 07/08/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
67 05/08/2014 09:50
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO.

    Documento não disponível
66 01/08/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
64 29/07/2014 10:13
6 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DO DA PGJ

    Documento não disponível
63 17/07/2014 08:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 17/07/2014 08:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº007207 e 007207

59 14/07/2014 16:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 30/04/2014 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

51 25/04/2014 15:53
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 004067

49 25/04/2014 15:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/04/2014 10:38
6 anos atrás

Vista ao Advogado

D. FLORIVALDO MARTINS DA R. NETO

    Documento não disponível
47 24/04/2014 08:36
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/04/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 14/04/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 14/04/2014 10:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 03/04/2014 11:53
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

42 02/04/2014 10:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 02/04/2014 10:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 25/03/2014 11:44
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 20/03/2014 13:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/03/2014 08:07
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/03/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/03/2014 12:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 18/03/2014 12:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

32 10/03/2014 10:43
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 07/03/2014 10:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 27/02/2014 13:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/02/2014 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 12

28 21/02/2014 11:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
27 17/02/2014 11:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/02/2014 08:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 13

25 10/02/2014 13:26
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 10/02/2014 12:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
23 08/01/2014 10:35
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

22 19/12/2013 11:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/12/2013 11:48
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 14/11/2013 17:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 14/11/2013 17:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 12/11/2013 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
17 30/09/2013 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

16 25/09/2013 17:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 035592

15 24/09/2013 17:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
14 24/09/2013 17:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/09/2013 10:08
7 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FLORIVALDO MARTINS NETO

    Documento não disponível
12 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 20/09/2013 10:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/09/2013 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 09/09/2013 13:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 29/08/2013 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 28/08/2013 12:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 28/08/2013 10:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2013 10:49
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/08/2013 10:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/08/2013 10:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2013 10:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 14/07/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/07/2014 08:33
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.549 de 11/07/2014, com a publicação no dia 14/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 10/07/2014 11:57
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 10/07/2014 11:27
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

54 09/06/2014 08:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 06/06/2014 10:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 25/04/2014 15:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
39 25/03/2014 11:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002697/2014

38 24/03/2014 09:35
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 07/05/2015 12:41
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

73 17/03/2015 12:09
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

65 30/07/2014 08:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
60 16/07/2014 11:11
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 17/03/2015 12:10
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

61 16/07/2014 18:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível