Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005755-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.005755-7
- Número Único
- 0005755-76.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10441DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito50003DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material10435DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito50004DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/08/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/08/2013 13:08
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000033-87.2003.8.18.0040
Ordinaria
Vara Única - Batalha
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 125 |
20/09/2017 19:48 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 124 |
20/09/2017 19:47 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/06/2017 |
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| 123 |
20/09/2017 16:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 122 |
31/08/2017 13:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
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| 121 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 120 |
31/05/2017 20:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 119 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 118 |
24/11/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 117 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 116 |
23/11/2016 16:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 115 |
23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 46, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
23/11/2016 09:26 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não conhecer do recurso, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos. |
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| 113 |
17/11/2016 11:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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| 112 |
07/11/2016 08:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO DESEMBARGADOR DESIGNADO PARA LAVAR ACÓRDÃO |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 17/11/2016 11:23 |
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| 110 |
28/10/2016 11:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 109 |
28/10/2016 09:06 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 108 |
28/10/2016 08:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 34 |
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| 107 |
27/10/2016 06:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 106 |
21/10/2016 09:14 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 105 |
21/10/2016 08:53 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 48 |
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| 104 |
18/10/2016 12:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 103 |
14/10/2016 11:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 38 |
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| 102 |
14/10/2016 08:53 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 101 |
13/10/2016 08:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 100 |
03/10/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 11 |
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| 99 |
24/08/2016 11:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 98 |
11/08/2016 12:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Reinclua-se em pauta. |
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| 97 |
05/08/2016 10:52 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (DESIGNADO). |
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| 96 |
05/08/2016 09:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Retirado de pauta |
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| 95 |
02/08/2016 09:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 94 |
26/07/2016 12:52 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 93 |
26/07/2016 09:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 36 |
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| 92 |
18/07/2016 10:53 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 91 |
18/07/2016 09:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
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| 90 |
02/09/2015 09:31 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 89 |
02/09/2015 08:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Des. Alencar |
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| 88 |
02/09/2015 08:21 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 87 |
20/01/2015 10:45 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa intimação via malote digital |
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| 86 |
18/12/2014 10:25 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 85 |
18/12/2014 10:25 10 anos atrás |
Recebimento |
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| 84 |
17/12/2014 12:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 83 |
15/12/2014 09:02 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 82 |
12/12/2014 12:05 10 anos atrás |
Conclusão Des. Alencar |
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CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 12/12/2014 12:04 |
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| 81 |
12/12/2014 12:01 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 80 |
11/12/2014 12:23 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível. |
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| 79 |
05/12/2014 08:56 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 78 |
11/11/2014 12:41 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 77 |
11/11/2014 12:41 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 76 |
11/11/2014 12:26 10 anos atrás |
Recebimento Processo encaminhado à Sescar Cìvel. |
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| 75 |
10/11/2014 11:05 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira. |
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| 74 |
10/11/2014 08:12 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 73 |
10/11/2014 08:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 72 |
29/10/2014 13:22 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 71 |
29/10/2014 13:19 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011210/2014 |
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| 70 |
28/10/2014 13:27 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 69 |
23/10/2014 13:58 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 68 |
23/10/2014 11:24 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 67 |
23/10/2014 11:24 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
21/10/2014 12:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 65 |
21/10/2014 10:15 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência
A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em acolher a preliminar de inadequação da via eleita, a fim de extinguir o writ sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a despeito do parecer do procurador de justiça em contrário. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator. Desginado para lavrar o acórdão o Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, prolator do primeiro voto vencedor. |
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| 64 |
09/10/2014 08:34 10 anos atrás |
Expedição de documento julgamento |
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| 63 |
09/10/2014 08:06 10 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
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CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO Movimento excluído em 09/10/2014 08:41 |
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| 61 |
06/10/2014 09:11 10 anos atrás |
Remessa REMETIDO PROCESSO À SEJU . |
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| 60 |
06/10/2014 08:33 10 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da Seju. |
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| 59 |
06/10/2014 08:00 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 08/10/2014 10:52 |
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| 57 |
29/09/2014 12:13 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0. |
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| 56 |
29/09/2014 10:20 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 55 |
26/09/2014 09:06 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 3 |
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| 54 |
24/09/2014 10:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
24/09/2014 08:40 10 anos atrás |
Recebimento À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 52 |
17/09/2014 11:40 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 51 |
16/09/2014 13:24 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 09654. |
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| 50 |
16/09/2014 13:23 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 49 |
06/05/2014 09:11 11 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 48 |
05/05/2014 10:44 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 4375 |
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| 47 |
05/05/2014 10:43 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 46 |
02/04/2014 12:01 11 anos atrás |
Recebimento Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
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| 45 |
02/04/2014 10:19 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 3121 |
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| 44 |
02/04/2014 10:19 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 43 |
31/03/2014 08:45 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 42 |
28/03/2014 18:24 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
28/03/2014 18:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 40 |
05/02/2014 11:59 11 anos atrás |
Remessa |
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| 39 |
05/02/2014 10:48 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 38 |
05/02/2014 08:37 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ |
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|
| 37 |
30/01/2014 11:38 11 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 36 |
30/01/2014 10:59 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 905 |
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| 35 |
30/01/2014 10:58 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 34 |
16/01/2014 10:03 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 33 |
14/01/2014 17:40 11 anos atrás |
Conclusão com a Petição, protocolo nº 038231. |
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| 32 |
14/01/2014 17:38 11 anos atrás |
Recebimento AR, referente à CARTA DE CITAÇÃO, nos autos às fls. 218. |
|
|
|
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/01/2014 14:12 |
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| 30 |
27/11/2013 09:30 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 038231 |
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| 29 |
26/11/2013 15:51 11 anos atrás |
Recebimento AR referente à Carta de Notificação e juntado aos autos. |
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| 28 |
25/11/2013 20:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 27 |
21/11/2013 11:17 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº267/2013, DESPACHADA AVULSA |
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| 26 |
21/11/2013 10:33 11 anos atrás |
Recebimento À Sescar Cível - Anexar aos autos. |
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| 25 |
30/10/2013 17:00 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Citação às fls. 214. |
|
|
| 24 |
25/10/2013 09:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 23 |
23/10/2013 11:50 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de citação |
|
|
| 22 |
23/10/2013 11:49 11 anos atrás |
Expedição de documento Carta de Citação e Carta de notificação |
|
|
| 21 |
23/10/2013 11:49 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 20 |
16/10/2013 18:14 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 19 |
16/10/2013 10:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Desp - Determino à citação da Empresa M. Dias Branco S/A - Comércio e Indústria de Alimentos. |
|
|
| 18 |
14/10/2013 12:43 11 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
14/10/2013 11:25 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 036432 |
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| 16 |
14/10/2013 11:25 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 15 |
13/09/2013 12:58 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 14 |
12/09/2013 12:00 12 anos atrás |
Conclusão juntada petição nº 034833 |
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| 13 |
12/09/2013 08:34 12 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 12 |
10/09/2013 12:47 12 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
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| 11 |
06/09/2013 10:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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|
| 10 |
05/09/2013 13:29 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
05/09/2013 12:12 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação da parte impetrante. |
|
|
| 8 |
30/08/2013 11:57 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
29/08/2013 19:06 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/08/2013 19:06 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
28/08/2013 13:16 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/08/2013 13:08 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/08/2013 12:51 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
28/08/2013 12:50 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/08/2013 12:48 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
20/09/2017 19:48 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 124 |
20/09/2017 19:47 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/06/2017 |
|
| 123 |
20/09/2017 16:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 121 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 120 |
31/05/2017 20:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 119 |
26/05/2017 08:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 118 |
24/11/2016 11:15 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 116 |
23/11/2016 16:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 113 |
17/11/2016 11:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 17/11/2016 11:23 |
||
| 109 |
28/10/2016 09:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 108 |
28/10/2016 08:27 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 34 |
|
| 106 |
21/10/2016 09:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 105 |
21/10/2016 08:53 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 48 |
|
| 103 |
14/10/2016 11:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 38 |
|
| 102 |
14/10/2016 08:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 100 |
03/10/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 11 |
|
| 97 |
05/08/2016 10:52 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DES. RAIMUNDO ALENCAR (DESIGNADO). |
|
| 96 |
05/08/2016 09:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Retirado de pauta |
|
| 94 |
26/07/2016 12:52 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 93 |
26/07/2016 09:26 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 36 |
|
| 92 |
18/07/2016 10:53 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 90 |
02/09/2015 09:31 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 88 |
02/09/2015 08:21 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 86 |
18/12/2014 10:25 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 85 |
18/12/2014 10:25 10 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 84 |
17/12/2014 12:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 83 |
15/12/2014 09:02 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 82 |
12/12/2014 12:05 10 anos atrás |
> Conclusão Des. Alencar |
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 12/12/2014 12:04 |
||
| 81 |
12/12/2014 12:01 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 80 |
11/12/2014 12:23 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível. |
|
| 79 |
05/12/2014 08:56 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 78 |
11/11/2014 12:41 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 77 |
11/11/2014 12:41 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 76 |
11/11/2014 12:26 10 anos atrás |
> Recebimento Processo encaminhado à Sescar Cìvel. |
|
| 75 |
10/11/2014 11:05 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira. |
|
| 74 |
10/11/2014 08:12 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 73 |
10/11/2014 08:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 72 |
29/10/2014 13:22 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 69 |
23/10/2014 13:58 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 68 |
23/10/2014 11:24 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 67 |
23/10/2014 11:24 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
21/10/2014 12:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 65 |
21/10/2014 10:15 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência
A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em acolher a preliminar de inadequação da via eleita, a fim de extinguir o writ sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, a despeito do parecer do procurador de justiça em contrário. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator. Desginado para lavrar o acórdão o Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, prolator do primeiro voto vencedor. |
|
| 64 |
09/10/2014 08:34 10 anos atrás |
> Expedição de documento julgamento |
|
| 63 |
09/10/2014 08:06 10 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
|
|
CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO Movimento excluído em 09/10/2014 08:41 |
||
| 61 |
06/10/2014 09:11 10 anos atrás |
> Remessa REMETIDO PROCESSO À SEJU . |
|
| 60 |
06/10/2014 08:33 10 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo da Seju. |
|
| 59 |
06/10/2014 08:00 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 08/10/2014 10:52 |
||
| 57 |
29/09/2014 12:13 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLIC0. |
|
| 56 |
29/09/2014 10:20 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 55 |
26/09/2014 09:06 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/10/2014, Ordem: 3 |
|
| 54 |
24/09/2014 10:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 53 |
24/09/2014 08:40 10 anos atrás |
> Recebimento À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
| 52 |
17/09/2014 11:40 10 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 51 |
16/09/2014 13:24 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 09654. |
|
| 50 |
16/09/2014 13:23 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 49 |
06/05/2014 09:11 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 48 |
05/05/2014 10:44 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 4375 |
|
| 47 |
05/05/2014 10:43 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 46 |
02/04/2014 12:01 11 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
|
| 45 |
02/04/2014 10:19 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 3121 |
|
| 44 |
02/04/2014 10:19 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 43 |
31/03/2014 08:45 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 42 |
28/03/2014 18:24 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
28/03/2014 18:24 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 40 |
05/02/2014 11:59 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 39 |
05/02/2014 10:48 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 38 |
05/02/2014 08:37 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ |
|
| 37 |
30/01/2014 11:38 11 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 36 |
30/01/2014 10:59 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 905 |
|
| 35 |
30/01/2014 10:58 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 34 |
16/01/2014 10:03 11 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
|
| 33 |
14/01/2014 17:40 11 anos atrás |
> Conclusão com a Petição, protocolo nº 038231. |
|
| 32 |
14/01/2014 17:38 11 anos atrás |
> Recebimento AR, referente à CARTA DE CITAÇÃO, nos autos às fls. 218. |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/01/2014 14:12 |
||
| 30 |
27/11/2013 09:30 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição nº 038231 |
|
| 29 |
26/11/2013 15:51 11 anos atrás |
> Recebimento AR referente à Carta de Notificação e juntado aos autos. |
|
| 28 |
25/11/2013 20:30 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 27 |
21/11/2013 11:17 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº267/2013, DESPACHADA AVULSA |
|
| 26 |
21/11/2013 10:33 11 anos atrás |
> Recebimento À Sescar Cível - Anexar aos autos. |
|
| 25 |
30/10/2013 17:00 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Citação às fls. 214. |
|
| 24 |
25/10/2013 09:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 23 |
23/10/2013 11:50 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de citação |
|
| 22 |
23/10/2013 11:49 11 anos atrás |
> Expedição de documento Carta de Citação e Carta de notificação |
|
| 21 |
23/10/2013 11:49 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 20 |
16/10/2013 18:14 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 19 |
16/10/2013 10:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Desp - Determino à citação da Empresa M. Dias Branco S/A - Comércio e Indústria de Alimentos. |
|
| 18 |
14/10/2013 12:43 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 17 |
14/10/2013 11:25 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 036432 |
|
| 16 |
14/10/2013 11:25 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 15 |
13/09/2013 12:58 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
| 14 |
12/09/2013 12:00 12 anos atrás |
> Conclusão juntada petição nº 034833 |
|
| 13 |
12/09/2013 08:34 12 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 12 |
10/09/2013 12:47 12 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 11 |
06/09/2013 10:53 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 10 |
05/09/2013 13:29 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 9 |
05/09/2013 12:12 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Determino a intimação da parte impetrante. |
|
| 8 |
30/08/2013 11:57 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
29/08/2013 19:06 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
29/08/2013 19:06 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
28/08/2013 13:16 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
28/08/2013 13:08 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/08/2013 12:51 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/08/2013 12:50 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
28/08/2013 12:48 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 122 |
31/08/2017 13:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria Nº 362 de 2011 |
|
| 117 |
24/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 115 |
23/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.105, página Nº 46, de 23/11/2016, com a publicação no dia 24/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
23/11/2016 09:26 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não conhecer do recurso, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos. |
|
| 112 |
07/11/2016 08:12 8 anos atrás |
> Remessa AO DESEMBARGADOR DESIGNADO PARA LAVAR ACÓRDÃO |
|
| 110 |
28/10/2016 11:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 107 |
27/10/2016 06:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 104 |
18/10/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 101 |
13/10/2016 08:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 99 |
24/08/2016 11:48 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 98 |
11/08/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Reinclua-se em pauta. |
|
| 95 |
02/08/2016 09:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 91 |
18/07/2016 09:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
| 89 |
02/09/2015 08:22 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Alencar |
|
| 87 |
20/01/2015 10:45 10 anos atrás |
> Remessa intimação via malote digital |
|
| 71 |
29/10/2014 13:19 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 011210/2014 |
|
| 70 |
28/10/2014 13:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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