Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005785-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005785-5
Número Único
0000241-49.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2013 11:11

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/07/2014 10:50

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 102, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 08:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº11/2013-GP, de 03/12/2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • LARISSA SARDINHA LIMA (MENOR)
  • ROSÂNIA MARIA SILVA SARDINHA (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 24/05/2016 13:01
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

43 19/05/2016 11:26
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU,para remessa ao juiz de origem

42 19/05/2016 11:24
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
41 18/05/2016 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 10/05/2016 10:08
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
39 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
38 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.929, página Nº 31, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 03/03/2016 12:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

36 26/02/2016 08:39
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 25/02/2016 13:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 23/02/2016 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 18/02/2016 11:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2016, Ordem: 12

32 12/02/2016 09:58
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 12/02/2016 09:53
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
30 18/01/2016 09:10
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Revisor

29 08/01/2016 13:08
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

28 08/01/2016 12:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 18/12/2015 10:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 25/09/2014 09:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/09/2014 09:02
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 21/08/2014 11:02
11 anos atrás

Remessa

23 20/08/2014 11:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 19/08/2014 09:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
21 18/07/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 16/07/2014 12:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/07/2014 12:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 16/07/2014 11:17
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/07/2014 10:50
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 10/06/2014 09:38
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

15 20/12/2013 07:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 19/12/2013 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
13 12/12/2013 10:51
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

12 06/12/2013 14:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/12/2013 14:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 06/12/2013 08:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

9 06/12/2013 08:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

8 05/12/2013 09:53
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

7 30/08/2013 18:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/08/2013 11:18
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2013 11:11
12 anos atrás

Distribuição

3 29/08/2013 10:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/08/2013 10:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2013 10:34
12 anos atrás

AUTUADO

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