Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.005792-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005792-2
Número Único
0004325-30.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2013 12:49

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ISLANDIA MARIA RODRIGUES CUNHA
  • KELLY DA SILVA COSTA
  • MARIA JANAILDA ARAÚJO FURTADO
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 16:24

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISLANDIA MARIA RODRIGUES CUNHA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES
2 - Recurso Extraordinário - 27/03/2014 10:17

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ISLANDIA MARIA RODRIGUES CUNHA
Recorridos
  • KELLY DA SILVA COSTA
  • MARIA JANAILDA ARAÚJO FURTADO

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES
3 - Agravo - 13/08/2014 09:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ISLANDIA MARIA RODRIGUES CUNHA
  • KELLY DA SILVA COSTA
  • MARIA JANAILDA ARAÚJO FURTADO

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • MAURICIO XAVIER DE SOUZA TELES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 16/09/2015 10:29
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

92 11/09/2015 09:12
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remeter a comarca de origem.

    Documento não disponível
11/09/2015 09:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 11/09/2015 09:09

11/09/2015 09:05
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 11/09/2015 09:09

91 10/09/2015 17:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 09/09/2015 10:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

89 09/09/2015 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 28/08/2015 15:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 13/08/2015 17:36
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 11/08/2015 10:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 11/08/2015 08:48
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 007744/2015

07/08/2015 17:22
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2015 08:48

83 05/08/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 31/07/2015 16:46
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
81 30/07/2015 13:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
80 30/07/2015 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

79 22/10/2014 11:40
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

78 20/10/2014 12:10
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 03/10/2014 10:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 01/10/2014 12:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 01/10/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 01/10/2014 09:17
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 01/10/2014 09:17
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 19/09/2014 11:48
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 19/09/2014 11:48
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 18/08/2014 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
69 14/08/2014 11:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
68 13/08/2014 13:40
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008163/2014

67 13/08/2014 09:18
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 13/08/2014 09:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 29/07/2014 09:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO.

    Documento não disponível
64 25/07/2014 14:57
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
63 24/07/2014 08:30
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 23/07/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 23/07/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

60 23/07/2014 09:28
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

59 20/05/2014 10:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 20/05/2014 10:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 08/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
56 04/04/2014 07:56
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 03/04/2014 13:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 27/03/2014 19:31
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 27/03/2014 19:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002878

52 27/03/2014 10:17
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 20/03/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 20/03/2014 08:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 20/03/2014 08:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/03/2014 11:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 18/03/2014 09:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

46 12/03/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 12/03/2014 08:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 03/02/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 30/01/2014 12:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/01/2014 12:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 22/01/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
40 20/01/2014 14:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
39 15/01/2014 10:22
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 13/01/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
37 10/01/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

36 08/01/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 08/01/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 13/12/2013 18:14
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 13/12/2013 18:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039035

32 13/12/2013 16:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 13/12/2013 16:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 05/12/2013 10:26
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 03/12/2013 08:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 03/12/2013 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.413 de 02/12/2013, com a publicação no dia 03/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 02/12/2013 10:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 02/12/2013 10:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa dos autos ao SEJU.

24 27/11/2013 09:40
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

23 27/11/2013 07:32
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2013 13:32
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/11/2013 07:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2013, Ordem: 2

20 13/11/2013 10:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 12/11/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 06/11/2013 10:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 05/11/2013 08:09
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 04/11/2013 12:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 29/10/2013 11:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 25/10/2013 09:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/10/2013 09:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/09/2013 08:42
11 anos atrás

Remessa

10 04/09/2013 17:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/09/2013 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 03/09/2013 09:15
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 30/08/2013 18:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/08/2013 13:07
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2013 12:49
12 anos atrás

Distribuição

3 29/08/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2013 12:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2013 12:02
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 16/09/2015 10:29
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

92 11/09/2015 09:12
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para remeter a comarca de origem.

    Documento não disponível
11/09/2015 09:07
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 11/09/2015 09:09

11/09/2015 09:05
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 11/09/2015 09:09

91 10/09/2015 17:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 09/09/2015 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

89 09/09/2015 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 28/08/2015 15:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 13/08/2015 17:36
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 11/08/2015 10:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
07/08/2015 17:22
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/08/2015 08:48

83 05/08/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 31/07/2015 16:46
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
81 30/07/2015 13:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
80 30/07/2015 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

79 22/10/2014 11:40
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

78 20/10/2014 12:10
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
77 03/10/2014 10:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 01/10/2014 12:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 01/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 01/10/2014 09:17
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

72 19/09/2014 11:48
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 19/09/2014 11:48
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 18/08/2014 09:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
69 14/08/2014 11:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
66 13/08/2014 09:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 29/07/2014 09:34
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO.

    Documento não disponível
64 25/07/2014 14:57
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
63 24/07/2014 08:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso extraordinário

    Documento não disponível
62 23/07/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 23/07/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

59 20/05/2014 10:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 20/05/2014 10:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 08/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 03/04/2014 13:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 27/03/2014 19:31
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 27/03/2014 19:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso extraordinário protocolo nº 002878

51 20/03/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 18/03/2014 09:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

46 12/03/2014 11:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 03/02/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

43 30/01/2014 12:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/01/2014 12:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 22/01/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
39 15/01/2014 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 13/01/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
37 10/01/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

36 08/01/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 08/01/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
34 13/12/2013 18:14
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 13/12/2013 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039035

31 13/12/2013 16:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 05/12/2013 10:26
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Lucas/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
29 03/12/2013 11:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 03/12/2013 08:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 03/12/2013 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.413 de 02/12/2013, com a publicação no dia 03/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 02/12/2013 10:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 02/12/2013 10:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa dos autos ao SEJU.

24 27/11/2013 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

23 27/11/2013 07:32
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 26/11/2013 13:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 20/11/2013 07:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2013, Ordem: 2

20 13/11/2013 10:07
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 12/11/2013 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 06/11/2013 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 05/11/2013 08:09
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 04/11/2013 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 04/11/2013 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
14 29/10/2013 11:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 25/10/2013 09:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/10/2013 09:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/09/2013 08:42
11 anos atrás

> Remessa

10 04/09/2013 17:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/09/2013 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 03/09/2013 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 30/08/2013 18:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/08/2013 13:07
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2013 12:49
12 anos atrás

> Distribuição

3 29/08/2013 12:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2013 12:06
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2013 12:02
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 20/03/2014 08:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 20/03/2014 08:14
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 18/03/2014 11:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 12/03/2014 08:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 20/01/2014 14:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 13/12/2013 16:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 23/07/2014 09:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

56 04/04/2014 07:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
52 27/03/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 11/08/2015 08:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 007744/2015

73 01/10/2014 09:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 13/08/2014 13:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008163/2014

67 13/08/2014 09:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível