e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005803-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.005803-3

N�mero �nico

0000288-57.2012.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Licita��es > Edital
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/08/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/08/2013 07:48
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � relator do AgInst 201200010010998, com a msma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000288-57.2012.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FCK CONCRETO E INSTALA��ES LTDA - EPP

Apelado

PRESIDENTE DA COMISS�O PERMANENTE DE LICITA��O DO MUNIC�PIO DE PARNA�BA - PI

Advogados

Apelantes

Filadelfo Chagas Barreto
GU�VIA MARIA VILHENA BARROS LIMA
HELENA RIBEIRO BARRETO
Miguel Bezerra Neto
Thiago Ribeiro Barreto

Apelados

Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
Helio Damasceno Alelaf
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
LEO SALES MACHADO
Nilberto Santana Ferreira
Paulo de Tarso Mendes de Souza
Renato Arariboia de Britto Bacellar

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
57	28/05/2021 12:14 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNA�BA
56	29/04/2021 12:13 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
55	22/04/2021 16:16 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	22/04/2021 16:15 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/11/2020	Documento n�o dispon�vel
53	22/04/2021 15:57 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910633648
52	19/02/2021 12:30 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
51	17/12/2020 13:41 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	03/12/2020 09:34 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues ao Procurador(a) de Parna�ba - PI.	Documento n�o dispon�vel
49	01/12/2020 12:03 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
48	18/11/2020 00:07 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
47	17/11/2020 18:08 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.027, p�gina N� 57, de 17/11/2020, com a publica��o no dia 18/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	17/11/2020 13:07 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	17/11/2020 13:06 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
44	28/10/2020 00:07 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
43	27/10/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.015, p�gina N� 41, de 27/10/2020, com a publica��o no dia 28/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	27/10/2020 12:06 4 anos atr�s	Cancelamento de Distribui��o Cancelada a Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
41	27/10/2020 12:05 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
40	27/10/2020 12:04 4 anos atr�s	Ato ordinat�rio Ato ordinat�rio praticado	Documento n�o dispon�vel
39	27/10/2020 12:03 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	13/08/2020 12:56 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com 02 vol.).
37	14/05/2020 00:03 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/05/2020.	Documento n�o dispon�vel
36	13/05/2020 18:11 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.903, p�gina N� 15, de 13/05/2020, com a publica��o no dia 14/05/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	13/05/2020 11:20 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
34	13/05/2020 09:08 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR15
33	11/05/2020 15:00 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o, com 02 volumes
32	16/04/2020 10:04 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O 2� DIREITO P�BLICO DES. BRAND�O DE CARVALHO
31	16/03/2020 13:23 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FCK CONCRETO E INSTALA��ES LTDA - EPP e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	03/03/2020 08:53 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 17
29	28/02/2020 09:20 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 12 de MAR�O de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (p�gina 36) no DJPI N� 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.	Documento n�o dispon�vel
28	13/02/2020 13:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
27	13/02/2020 11:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.02.2020
26	13/02/2020 09:22 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 16
25	10/02/2020 10:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	10/02/2020 08:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
23	07/02/2020 13:13 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
22	15/09/2017 11:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	02/03/2017 12:06 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. BRAND�O DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)
20	05/02/2014 11:33 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	04/02/2014 12:55 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU - Fiz a revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	30/01/2014 12:16 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.
17	29/01/2014 11:23 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	29/01/2014 10:16 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	27/01/2014 10:09 11 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos(vol I e II) � Sescar C�vel.
14	27/01/2014 10:08 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	22/01/2014 15:07 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/01/2014 15:04 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/09/2013 12:00 12 anos atr�s	Remessa
10	06/09/2013 12:00 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	05/09/2013 07:38 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	05/09/2013 07:37 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	30/08/2013 18:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/08/2013 18:47 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/08/2013 07:54 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/08/2013 07:48 12 anos atr�s	Distribui��o
3	29/08/2013 13:33 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/08/2013 13:20 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/08/2013 13:13 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005803-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia