Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005809-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005809-4
Número Único
0005809-42.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2013 08:31

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA TERESA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/05/2014 15:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA TERESA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 20/09/2019 13:07
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
90 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 18/09/2019 12:19
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

88 03/09/2019 12:41
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

85 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

84 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 18/11/2014 10:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

82 17/11/2014 13:35
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 159, juntado aos autos.

    Documento não disponível
81 11/11/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
80 10/11/2014 09:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 10/11/2014 09:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
78 06/11/2014 13:44
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 06/11/2014 11:50
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

76 06/11/2014 11:49
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

75 03/06/2014 09:02
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 03/06/2014 09:01
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005566/2014

02/06/2014 18:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 03/06/2014 09:01

02/06/2014 18:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 03/06/2014 09:01

73 02/06/2014 08:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
72 02/06/2014 08:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
71 27/05/2014 14:52
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
70 20/05/2014 08:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 16/05/2014 14:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 08/05/2014 19:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 08/05/2014 19:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004552

66 08/05/2014 15:19
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 10/04/2014 18:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 10/04/2014 10:25
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 10/04/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 08/04/2014 10:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 08/04/2014 10:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

60 07/04/2014 13:19
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 07/04/2014 12:03
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 04/04/2014 10:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 01/04/2014 12:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 01/04/2014 07:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 2

54 21/03/2014 08:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 18/03/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/03/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/03/2014 08:31
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 6

50 10/03/2014 12:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/03/2014 10:41
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 10/03/2014 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 07/03/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 07/03/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 07/03/2014 08:11
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 6

44 28/02/2014 11:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 27/02/2014 13:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 25/02/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 20

40 18/02/2014 10:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 18/02/2014 08:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
38 07/01/2014 09:22
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

37 19/12/2013 12:27
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/12/2013 12:27
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 26/11/2013 08:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 26/11/2013 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 25/11/2013 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 22/11/2013 11:09
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 20/11/2013 12:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/11/2013 12:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 20/11/2013 09:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

28 19/11/2013 09:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 04/11/2013 17:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 60.

    Documento não disponível
26 01/11/2013 16:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61, e, Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
25 29/10/2013 12:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
24 18/10/2013 13:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/10/2013 11:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

22 15/10/2013 12:38
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 15/10/2013 09:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/10/2013 09:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

19 14/10/2013 18:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 14/10/2013 17:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/10/2013 13:26
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 02/10/2013 09:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
14 30/09/2013 11:24
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 27/09/2013 10:13
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de Ofício nº 370/2013 NATEM TJPI

12 26/09/2013 13:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel parecer médico com autos.

11 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 25/09/2013 12:40
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 03/09/2013 08:10
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 30/08/2013 18:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 08:31
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2013 08:25
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 08:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 20/09/2019 13:07
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
90 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 18/09/2019 12:19
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

88 03/09/2019 12:41
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 05/11/2018 13:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira Q.

85 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

84 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
83 18/11/2014 10:09
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

82 17/11/2014 13:35
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 159, juntado aos autos.

    Documento não disponível
81 11/11/2014 08:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
80 10/11/2014 09:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
79 10/11/2014 09:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
78 06/11/2014 13:44
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 06/11/2014 11:50
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

02/06/2014 18:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 03/06/2014 09:01

02/06/2014 18:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 03/06/2014 09:01

73 02/06/2014 08:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
72 02/06/2014 08:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
70 20/05/2014 08:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 16/05/2014 14:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
68 08/05/2014 19:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

67 08/05/2014 19:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004552

65 10/04/2014 18:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 10/04/2014 10:25
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 10/04/2014 10:25
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.489 de 09/04/2014, com a publicação no dia 10/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 08/04/2014 10:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 08/04/2014 10:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

60 07/04/2014 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 07/04/2014 12:03
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 04/04/2014 10:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 01/04/2014 12:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 01/04/2014 07:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 2

54 21/03/2014 08:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
53 18/03/2014 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/03/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/03/2014 08:31
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 6

50 10/03/2014 12:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/03/2014 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 10/03/2014 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 07/03/2014 11:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
46 07/03/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 07/03/2014 08:11
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2014, Ordem: 6

44 28/02/2014 11:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 27/02/2014 13:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 25/02/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 25/02/2014 08:24
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 20

40 18/02/2014 10:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 18/02/2014 08:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
38 07/01/2014 09:22
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

37 19/12/2013 12:27
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/12/2013 12:27
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 26/11/2013 08:28
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 26/11/2013 08:28
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 25/11/2013 12:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 22/11/2013 11:09
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 20/11/2013 12:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/11/2013 12:05
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 20/11/2013 09:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contestação

28 19/11/2013 09:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 04/11/2013 17:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Liminar, às fls. 60.

    Documento não disponível
26 01/11/2013 16:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 61, e, Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
25 29/10/2013 12:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e cumprimento de liminar, de intimação e de citação (3)

    Documento não disponível
24 18/10/2013 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 18/10/2013 11:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

22 15/10/2013 12:38
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 15/10/2013 09:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/10/2013 09:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

19 14/10/2013 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 14/10/2013 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 11/10/2013 13:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/10/2013 13:26
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 02/10/2013 09:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
14 30/09/2013 11:24
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 27/09/2013 10:13
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de Ofício nº 370/2013 NATEM TJPI

12 26/09/2013 13:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel parecer médico com autos.

11 26/09/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 25/09/2013 12:40
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 03/09/2013 08:10
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 30/08/2013 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 08:31
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/08/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2013 08:25
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 08:23
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 06/11/2014 11:49
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

75 03/06/2014 09:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 03/06/2014 09:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005566/2014

71 27/05/2014 14:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 08/05/2014 15:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível