Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005827-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005827-6
Número Único
0005827-63.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10877 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Policiais Civis
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2013 11:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LUCIANO LÍVIO DA COSTA
Impetrado
  • DELEGADO-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • GARDENIA CAMINHA VELOSO
  • Luis Moura Neto
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/10/2013 15:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUCIANO LÍVIO DA COSTA

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravados
  • GARDENIA CAMINHA VELOSO
  • Luis Moura Neto
2 - Recurso Especial - 04/11/2016 17:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 21/02/2019 08:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 21/02/2019 08:40
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2018

    Documento não disponível
105 19/02/2019 09:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 530

104 19/02/2019 09:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
103 11/02/2019 13:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ofício despachado à sescar cível

    Documento não disponível
102 01/02/2019 07:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
101 29/01/2019 09:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

intimação e cumprimento - delegado geral da polícia civil do estado do pi

    Documento não disponível
100 07/12/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

99 06/12/2018 09:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
98 17/10/2018 11:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 16/10/2018 13:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 16/10/2018 13:10
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIANO LÍVIO DA COSTA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
95 23/07/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 23/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
93 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 42, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 20/07/2018 09:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

91 12/07/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 10/07/2018 11:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/06/2018 12:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 13/06/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 13/06/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 11/06/2018 12:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 08/06/2018 18:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 25/04/2018 10:33
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 04/09/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 30/08/2017 10:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
81 17/08/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 17/08/2017 09:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 15/08/2017 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 15/08/2017 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 15/08/2017 08:28
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 10/08/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com Agravo

75 09/08/2017 11:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/08/2017 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/08/2017 11:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

74 09/08/2017 11:29
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIANO LÍVIO DA COSTA em 09/08/2017.

    Documento não disponível
73 14/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
72 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 83, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/07/2017 11:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
70 12/07/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10087/2017

69 11/07/2017 17:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 10087/2017

    Documento não disponível
68 11/07/2017 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
67 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
66 03/05/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 03/05/2017 09:28
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
63 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 69, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 02/05/2017 10:21
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

61 10/02/2017 13:15
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

60 10/02/2017 09:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 10/02/2017 09:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 16/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 14/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/11/2016 12:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 10/11/2016 17:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 08/11/2016 18:13
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 08/11/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013356/2016

52 04/11/2016 17:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 04/11/2016 17:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

49 11/10/2016 10:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 11/10/2016 08:02
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

47 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 41, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 07/10/2016 12:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

44 12/09/2016 13:45
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
43 12/09/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

42 12/09/2016 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 12/09/2016 08:54
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/09/2016 09:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:54

39 05/09/2016 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 10:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:45

37 02/09/2016 09:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 38

36 01/09/2016 07:40
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 23/08/2016 12:29
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

34 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 17

33 10/02/2014 13:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 10/02/2014 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 08/01/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

30 19/12/2013 13:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/12/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

28 18/12/2013 11:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 13/11/2013 11:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 05/11/2013 11:30
11 anos atrás

Remessa

25 05/11/2013 11:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 04/11/2013 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 23/10/2013 10:46
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

22 22/10/2013 07:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/10/2013 17:49
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/10/2013 07:48

21 21/10/2013 17:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036596

20 17/10/2013 18:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 036552 e 036553

19 17/10/2013 10:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 16/10/2013 15:46
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 16/10/2013 15:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 16/10/2013 15:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 10/10/2013 09:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Raissa Sá.

    Documento não disponível
14 08/10/2013 19:34
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 90, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 91.

    Documento não disponível
13 24/09/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 19/09/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 19/09/2013 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/09/2013 17:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/09/2013 12:59
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 03/09/2013 08:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 30/08/2013 18:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 11:14
12 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/08/2013 10:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 10:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 21/02/2019 08:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

106 21/02/2019 08:40
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2018

    Documento não disponível
105 19/02/2019 09:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 530

104 19/02/2019 09:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
103 11/02/2019 13:50
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ofício despachado à sescar cível

    Documento não disponível
102 01/02/2019 07:27
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
101 29/01/2019 09:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

intimação e cumprimento - delegado geral da polícia civil do estado do pi

    Documento não disponível
100 07/12/2018 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

99 06/12/2018 09:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
98 17/10/2018 11:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 16/10/2018 13:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 16/10/2018 13:10
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIANO LÍVIO DA COSTA em 15/10/2018.

    Documento não disponível
95 23/07/2018 12:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 23/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/07/2018.

    Documento não disponível
93 20/07/2018 13:29
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.479, página Nº 42, de 20/07/2018, com a publicação no dia 23/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 20/07/2018 09:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

91 12/07/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 10/07/2018 11:54
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 13/06/2018 12:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 13/06/2018 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 13/06/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 11/06/2018 12:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 08/06/2018 18:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 25/04/2018 10:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

83 04/09/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
82 30/08/2017 10:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
81 17/08/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
80 17/08/2017 09:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 15/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 15/08/2017 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 10/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ, com Agravo

75 09/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/08/2017 11:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/08/2017 11:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

74 09/08/2017 11:29
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUCIANO LÍVIO DA COSTA em 09/08/2017.

    Documento não disponível
73 14/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/07/2017.

    Documento não disponível
72 13/07/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.247, página Nº 83, de 13/07/2017, com a publicação no dia 14/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 13/07/2017 11:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
70 12/07/2017 19:14
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10087/2017

69 11/07/2017 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL protocolo nº 10087/2017

    Documento não disponível
68 11/07/2017 17:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
67 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
66 03/05/2017 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 03/05/2017 09:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
63 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 69, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 02/05/2017 10:21
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 10/02/2017 09:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 10/02/2017 09:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 16/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
57 14/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 72, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 11/11/2016 12:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
55 10/11/2016 17:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 08/11/2016 18:13
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
53 08/11/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 013356/2016

51 04/11/2016 17:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 17/10/2016 09:08
8 anos atrás

> Remessa

em 14.10.16 para PGE (art.183 do novo CPC)

49 11/10/2016 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 11/10/2016 08:02
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

47 10/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 07/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.078, página Nº 41, de 07/10/2016, com a publicação no dia 10/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 07/10/2016 12:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

44 12/09/2016 13:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
43 12/09/2016 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

42 12/09/2016 09:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
09/09/2016 09:24
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:54

39 05/09/2016 10:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
02/09/2016 10:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 13:45

37 02/09/2016 09:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 38

36 01/09/2016 07:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 23/08/2016 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

34 23/08/2016 08:37
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 17

33 10/02/2014 13:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 10/02/2014 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 08/01/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 19/12/2013 13:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/12/2013 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

28 18/12/2013 11:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 13/11/2013 11:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 05/11/2013 11:30
11 anos atrás

> Remessa

25 05/11/2013 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 04/11/2013 13:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 23/10/2013 10:46
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

21/10/2013 17:49
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/10/2013 07:48

21 21/10/2013 17:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 036596

20 17/10/2013 18:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo regimental e contestação protocolos nºs 036552 e 036553

19 17/10/2013 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 16/10/2013 15:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 16/10/2013 15:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 10/10/2013 09:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Raissa Sá.

    Documento não disponível
14 08/10/2013 19:34
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 90, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 91.

    Documento não disponível
13 24/09/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 19/09/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 19/09/2013 13:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/09/2013 17:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/09/2013 12:59
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 03/09/2013 08:02
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 30/08/2013 18:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 11:14
12 anos atrás

> Distribuição

3 30/08/2013 10:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 30/08/2013 10:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 10:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 15/08/2017 08:28
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 12/09/2016 08:54
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 22/10/2013 07:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 16/10/2013 15:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 10/02/2017 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

52 04/11/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível