Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005831-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005831-8
Número Único
0003802-18.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/08/2013 11:29

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201200010075993, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo em consonância com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA CARDOSO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/06/2014 08:54

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorrido
  • MARIA CARDOSO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Recorrido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 16/10/2019 09:19
12 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 15/10/2019 13:13
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
57 14/10/2019 09:49
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 14/10/2019 09:49
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

53 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

52 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 18/08/2014 08:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

49 15/08/2014 15:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 156.

    Documento não disponível
48 14/08/2014 10:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
47 12/08/2014 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 12/08/2014 11:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
45 08/08/2014 17:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 07/08/2014 13:57
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

43 07/08/2014 13:56
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

42 08/07/2014 10:00
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 08/07/2014 09:59
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006795/2014

40 03/07/2014 14:16
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
39 03/07/2014 14:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 20/06/2014 08:52
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 16/06/2014 12:40
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 11/06/2014 14:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 06/06/2014 18:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 06/06/2014 18:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005844

33 06/06/2014 08:54
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 06/06/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 20/05/2014 12:44
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
30 20/05/2014 12:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração nº 005062

29 20/05/2014 12:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 07/05/2014 09:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 07/05/2014 08:56
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 07/05/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.504 de 06/05/2014, com a publicação no dia 07/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 05/05/2014 12:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

23 24/04/2014 08:15
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 14/04/2014 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 11/04/2014 10:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2014, Ordem: 23

19 19/02/2014 12:33
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 19/02/2014 10:59
6 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão incluir em pauta de julgamento

17 19/02/2014 10:06
6 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

16 04/02/2014 11:29
6 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Mendes.

15 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 03/02/2014 18:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.05 VOL.

13 03/02/2014 08:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
12 30/10/2013 11:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/10/2013 11:00
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/09/2013 11:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/08/2013 18:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 11:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2013 10:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 16/10/2019 09:19
12 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 15/10/2019 13:13
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
57 14/10/2019 09:49
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
56 14/10/2019 09:49
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 08/10/2019 11:39
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

53 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

52 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 18/08/2014 08:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

49 15/08/2014 15:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 156.

    Documento não disponível
48 14/08/2014 10:14
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
47 12/08/2014 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 12/08/2014 11:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
45 08/08/2014 17:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 07/08/2014 13:57
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 03/07/2014 14:13
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 11/06/2014 14:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 06/06/2014 18:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 06/06/2014 18:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005844

32 06/06/2014 08:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
31 20/05/2014 12:44
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
30 20/05/2014 12:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração nº 005062

29 20/05/2014 12:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 07/05/2014 09:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 07/05/2014 08:56
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 07/05/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.504 de 06/05/2014, com a publicação no dia 07/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 05/05/2014 12:14
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/05/2014 10:37
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

23 24/04/2014 08:15
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 23/04/2014 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 14/04/2014 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 11/04/2014 10:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2014, Ordem: 23

19 19/02/2014 12:33
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 19/02/2014 10:59
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão incluir em pauta de julgamento

17 19/02/2014 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

16 04/02/2014 11:29
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Mendes.

15 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 03/02/2014 18:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.05 VOL.

13 03/02/2014 08:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
12 30/10/2013 11:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/10/2013 11:00
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/09/2013 12:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 03/09/2013 11:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/08/2013 18:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2013 18:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2013 12:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2013 11:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2013 10:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2013 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 07/08/2014 13:56
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 500

42 08/07/2014 10:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 08/07/2014 09:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006795/2014

40 03/07/2014 14:16
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
38 20/06/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 16/06/2014 12:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 06/06/2014 08:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível