Processo Baixado Meta 4 CNJ
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10012
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos23/06/2017 08:23
02/09/2013 08:24
0001102-77.2009.8.18.0030
Improbidade Administrativa
1ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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21/03/2019 12:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE OEIRAS |
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20/03/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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19/03/2019 10:21 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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19/03/2019 10:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/02/2019 |
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21/01/2019 10:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:95, JUNTADO AOS AUTOS. |
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03/12/2018 13:22 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. CARTA DE INTIMAÇÃO. |
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08/10/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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41 |
21/09/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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18/07/2018 18:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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06/07/2018 11:37 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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04/07/2018 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município
Movimento excluído em 04/07/2018 09:25 |
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10/11/2017 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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10/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/11/2017. |
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09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 57, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
08/11/2017 13:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31/10/2017 10:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gb relator/seju |
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31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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30/10/2017 10:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLÔNIA DO GURGUEIA - PI e provido em parte |
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24/10/2017 07:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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16/10/2017 07:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab Relator/Seju |
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11/10/2017 12:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 21 |
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02/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA PAUTA |
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02/10/2017 11:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Autos remetidos ao SEJU para inclusão em pauta. |
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25/08/2017 11:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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23/06/2017 08:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22 |
25/01/2017 08:21 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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25/01/2017 07:55 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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14/01/2014 10:17 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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18/12/2013 10:22 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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18/12/2013 10:21 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Pauta. |
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17 |
11/12/2013 11:30 11 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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11/12/2013 11:29 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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10/12/2013 11:49 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cíve |
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14 |
29/11/2013 10:39 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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13 |
29/11/2013 08:13 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
29/11/2013 08:12 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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05/09/2013 11:54 11 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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10 |
05/09/2013 11:54 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
05/09/2013 10:14 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
Documento não disponível |
8 |
03/09/2013 11:39 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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7 |
02/09/2013 10:14 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/09/2013 10:14 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
02/09/2013 08:29 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/09/2013 08:24 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
02/09/2013 08:10 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
02/09/2013 08:09 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
02/09/2013 08:02 11 anos atrás |
AUTUADO |