Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005848-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005848-3
Número Único
0005848-39.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/12/2017 08:21

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2013 11:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 197, dos autos, disponibilizada através da DEC5, MOV8, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/11/2014 10:01

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 264, dos autos, disponibilizado através do DESP23, MOV51, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    02/10/2014 11:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Port. nº 2.374/14, acostada às fls. 85, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    02/09/2013 08:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrante
  • ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 15/10/2013 12:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS

Advogados

Agravado
  • ALINE NAYARA ANDRADE BARRETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 31/01/2019 13:08
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apensado ao MS 2013.0001.008096-8

96 31/01/2019 13:05
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
95 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO NC/ APENSO Nº201300010080968, Nº201300010087926

94 19/12/2018 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 11/09/2018 09:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250301

92 27/06/2018 07:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 18/06/2018 22:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
89 04/05/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 12/04/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27/03/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 27/03/2018 12:45
Motivo: ERRO

86 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
85 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 12/03/2018 12:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 22/02/2018 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS

    Documento não disponível
82 22/02/2018 11:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS

    Documento não disponível
81 16/02/2018 09:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
80 15/02/2018 10:54
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
79 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 39

78 06/02/2018 08:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
77 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 76

76 29/01/2018 10:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
75 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 35

74 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 17/01/2018 10:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 17/01/2018 09:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 19/12/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1g

69 19/12/2017 10:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 19/12/2017 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 19/12/2017 08:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 19/12/2017 08:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
65 15/12/2017 18:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 15/12/2017 18:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR-CÍVEL

63 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/12/2017 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 30/08/2017 12:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 09/05/2016 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 16/06/2015 16:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 27/01/2015 12:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 11/11/2014 12:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 11/11/2014 10:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL
apensos aos autos do MS nº 2013 8792-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/11/2014 10:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/11/2014 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 03/11/2014 10:01
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

51 20/10/2014 09:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 03/10/2014 07:20
6 anos atrás

Conclusão

apenso ao 2013.0001.008096-8

49 02/10/2014 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 02/10/2014 11:42
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 01/10/2014 10:49
6 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI
(Apensos ao MS 2013.0001.008792-6)

    Documento não disponível
46 19/09/2014 09:40
6 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator (autos apensos MS 2013 792-6)

45 24/06/2014 07:42
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

44 29/05/2014 10:38
7 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

43 28/05/2014 09:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
42 23/05/2014 17:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 22/05/2014 10:18
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível para apensar os autos

40 24/03/2014 11:58
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

39 21/03/2014 09:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 21/03/2014 09:24
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 11/03/2014 08:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

devoção da PGJ para cumprir despacho do 2013.0001.008096-8

36 11/12/2013 12:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 11/12/2013 12:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11/12/2013 11:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 11/12/2013 11:46

34 26/11/2013 07:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 25/11/2013 18:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 247 e Mandado de Notificação às fls. 248.

    Documento não disponível
32 07/11/2013 13:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de notificação (2)

    Documento não disponível
31 07/11/2013 13:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 07/11/2013 09:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 06/11/2013 13:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

28 31/10/2013 10:16
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete - A

27 30/10/2013 13:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 30/10/2013 13:13
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 22/10/2013 15:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº036754

24 22/10/2013 10:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 15/10/2013 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036487 e AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 036489.

22 15/10/2013 12:37
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 15/10/2013 12:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 03/10/2013 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 01/10/2013 13:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (2)

    Documento não disponível
18 01/10/2013 13:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 12/09/2013 09:45
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

15 10/09/2013 11:09
7 anos atrás

Recebimento

GAB-A

14 09/09/2013 19:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/09/2013 19:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 09/09/2013 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 09/09/2013 11:49
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 09/09/2013 08:21
7 anos atrás

Remessa

P/Á DISTRIBUIÇÃO

9 05/09/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 04/09/2013 11:01
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Conexão entre as causas e prevenção de desembargador. Declínio da competência e redistribuição dos autos ao Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

7 02/09/2013 18:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/09/2013 11:22
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2013 08:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2013 08:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2013 08:25
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 31/01/2019 13:08
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apensado ao MS 2013.0001.008096-8

96 31/01/2019 13:05
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
95 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO NC/ APENSO Nº201300010080968, Nº201300010087926

94 19/12/2018 12:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 11/09/2018 09:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250301

92 27/06/2018 07:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 18/06/2018 22:38
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 07/05/2018 07:29
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
89 04/05/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 12/04/2018 14:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27/03/2018 12:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 27/03/2018 12:45
Motivo: ERRO

86 13/03/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018.

    Documento não disponível
85 12/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 67, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 12/03/2018 12:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 22/02/2018 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS

    Documento não disponível
82 22/02/2018 11:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ALLANNY SOARES LEAL DOS SANTOS

    Documento não disponível
81 16/02/2018 09:29
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018).

    Documento não disponível
80 15/02/2018 10:54
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
79 09/02/2018 08:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 39

78 06/02/2018 08:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
77 31/01/2018 13:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 76

76 29/01/2018 10:06
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
75 22/01/2018 10:51
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 35

74 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

73 17/01/2018 10:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 17/01/2018 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 17/01/2018 09:38
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 19/12/2017 12:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1g

69 19/12/2017 10:38
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 19/12/2017 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 19/12/2017 08:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 19/12/2017 08:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
65 15/12/2017 18:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 15/12/2017 18:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR-CÍVEL

63 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 15/12/2017 11:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
61 14/12/2017 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 30/08/2017 12:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 09/05/2016 10:51
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
58 16/06/2015 16:26
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 27/01/2015 12:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 11/11/2014 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 11/11/2014 10:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL
apensos aos autos do MS nº 2013 8792-6

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 03/11/2014 10:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 03/11/2014 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

52 03/11/2014 10:01
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

51 20/10/2014 09:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
50 03/10/2014 07:20
6 anos atrás

> Conclusão

apenso ao 2013.0001.008096-8

49 02/10/2014 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 02/10/2014 11:42
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 01/10/2014 10:49
6 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL em virtude do gozo de férias, nos termos da Portaria nº 2374/2014 e do art. 57, do RITJPI
(Apensos ao MS 2013.0001.008792-6)

    Documento não disponível
46 19/09/2014 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator (autos apensos MS 2013 792-6)

45 24/06/2014 07:42
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

44 29/05/2014 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

43 28/05/2014 09:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
42 23/05/2014 17:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 22/05/2014 10:18
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível para apensar os autos

40 24/03/2014 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

39 21/03/2014 09:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 21/03/2014 09:24
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 11/03/2014 08:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

devoção da PGJ para cumprir despacho do 2013.0001.008096-8

36 11/12/2013 12:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 11/12/2013 12:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
11/12/2013 11:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 11/12/2013 11:46

34 26/11/2013 07:46
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 25/11/2013 18:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 247 e Mandado de Notificação às fls. 248.

    Documento não disponível
32 07/11/2013 13:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de notificação (2)

    Documento não disponível
31 07/11/2013 13:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 07/11/2013 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 06/11/2013 13:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL

27 30/10/2013 13:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 30/10/2013 13:13
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 22/10/2013 15:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº036754

24 22/10/2013 10:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 15/10/2013 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 036487 e AGRAVO REGIMENTAL, protocolo nº 036489.

21 15/10/2013 12:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 03/10/2013 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 01/10/2013 13:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação (2)

    Documento não disponível
18 01/10/2013 13:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 12/09/2013 09:45
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

15 10/09/2013 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

GAB-A

14 09/09/2013 19:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 09/09/2013 19:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

12 09/09/2013 11:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 09/09/2013 11:49
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

10 09/09/2013 08:21
7 anos atrás

> Remessa

P/Á DISTRIBUIÇÃO

9 05/09/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 04/09/2013 11:01
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Conexão entre as causas e prevenção de desembargador. Declínio da competência e redistribuição dos autos ao Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

7 02/09/2013 18:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/09/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/09/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/09/2013 08:34
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2013 08:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/09/2013 08:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2013 08:25
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 31/10/2013 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete - A

22 15/10/2013 12:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível