Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005875-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005875-6
Número Único
0011797-61.2003.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 05952 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2013
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2013 08:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    02/09/2013 13:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • SEBASTIÃO RANGEL SIQUEIRA
Advogados
Apelante
  • Marcilio Fernando Rego
Apelado
  • Joao Paulo Nogueira Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/03/2014 13:15

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • SEBASTIÃO RANGEL SIQUEIRA

Advogados

Embargante
  • Marcilio Fernando Rego
Embargado
  • Joao Paulo Nogueira Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 19/08/2014 14:11
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

54 19/08/2014 14:11
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 03/07/2014 18:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 03/07/2014 08:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 03/07/2014 08:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 02/07/2014 08:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 01/07/2014 10:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

48 27/06/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

47 27/06/2014 07:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 25/06/2014 12:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25/06/2014 12:41
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 25/06/2014 12:46

45 20/06/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

44 17/06/2014 11:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2014 11:27
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 27/05/2014 14:08
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 27/05/2014 14:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 25/04/2014 10:28
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 23/04/2014 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 15/04/2014 17:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/04/2014 08:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
36 04/04/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 03/04/2014 13:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/04/2014 13:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 28/03/2014 19:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 28/03/2014 19:36
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002952

31 28/03/2014 13:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 28/03/2014 13:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 20/03/2014 10:11
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Olivio/Est. Breno Nunes Macedo.

    Documento não disponível
28 20/03/2014 10:10
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/03/2014 08:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 18/03/2014 11:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/03/2014 09:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao SEJU para publicação acórdão

23 12/03/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/03/2014 08:34
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 27/02/2014 09:09
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

20 26/02/2014 11:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 5

19 14/02/2014 13:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 14/02/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 27/01/2014 13:52
11 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo

16 27/01/2014 13:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 27/01/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com relatório.

    Documento não disponível
14 06/12/2013 08:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 04/12/2013 19:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/12/2013 19:11
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2013 10:01
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/09/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/09/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 04/09/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 03/09/2013 19:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2013 19:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2013 08:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2013 08:07
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2013 13:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2013 13:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 19/08/2014 14:11
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

54 19/08/2014 14:11
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
53 03/07/2014 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 27/06/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25/06/2014 12:41
11 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 25/06/2014 12:46

45 20/06/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

44 17/06/2014 11:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2014 11:27
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 27/05/2014 14:08
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 27/05/2014 14:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 25/04/2014 10:28
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 23/04/2014 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 15/04/2014 17:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 04/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 03/04/2014 13:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/04/2014 13:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 28/03/2014 19:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 28/03/2014 19:36
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 002952

31 28/03/2014 13:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 20/03/2014 10:11
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Olivio/Est. Breno Nunes Macedo.

    Documento não disponível
28 20/03/2014 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 20/03/2014 08:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 20/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 18/03/2014 11:01
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/03/2014 09:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao SEJU para publicação acórdão

23 12/03/2014 11:54
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 12/03/2014 08:34
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 27/02/2014 09:09
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

20 26/02/2014 11:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 5

19 14/02/2014 13:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 14/02/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
17 27/01/2014 13:52
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo

16 27/01/2014 13:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 27/01/2014 11:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com relatório.

    Documento não disponível
14 06/12/2013 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 04/12/2013 19:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/12/2013 19:11
11 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/09/2013 10:01
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/09/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/09/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 04/09/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 03/09/2013 19:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2013 19:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2013 08:07
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/09/2013 13:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/09/2013 13:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/09/2013 13:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/07/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 03/07/2014 08:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.542 de 02/07/2014, com a publicação no dia 03/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 02/07/2014 08:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 01/07/2014 10:52
11 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão.

47 27/06/2014 07:24
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 25/06/2014 12:47
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 15/04/2014 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
30 28/03/2014 13:15
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível