Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005894-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005894-0
Número Único
0007082-29.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2013 10:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • RAIMUNDA ABREU DE OLIVEIRA COSTA
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelados
  • ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/09/2013 20:10

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • RAIMUNDA ABREU DE OLIVEIRA COSTA

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Agravados
  • ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
2 - Embargos de Declaração - 04/06/2014 16:02

Partes

Embargante
  • RAIMUNDA ABREU DE OLIVEIRA COSTA
Embargado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes
  • ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Embargados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
3 - Recurso Especial - 16/09/2014 15:54

Partes

Requerente
  • RAIMUNDA ABREU DE OLIVEIRA COSTA
Requerido
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Requeridos
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
4 - Agravo - 29/01/2015 15:51

Partes

Agravante
  • RAIMUNDA ABREU DE OLIVEIRA COSTA
Agravado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Agravantes
  • ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES
  • MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Agravados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 10/11/2015 11:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
102 04/11/2015 14:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 03/11/2015 11:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 03/11/2015 11:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 15/10/2015 16:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 14/10/2015 14:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
97 07/10/2015 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 21/09/2015 11:30
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 24/03/2015 08:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
94 23/03/2015 13:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 13/03/2015 12:54
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020322

92 09/03/2015 12:03
10 anos atrás

Remessa


à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 02/03/2015 12:11
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

90 02/03/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

89 02/03/2015 10:50
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 24/02/2015 15:05
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001586

87 19/02/2015 15:05
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
86 06/02/2015 08:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
85 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
84 29/01/2015 19:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo 000710

83 29/01/2015 15:51
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 29/01/2015 15:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
81 21/01/2015 09:50
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA.

    Documento não disponível
80 15/01/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 13/01/2015 13:14
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
78 08/01/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL.

77 08/01/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

76 08/01/2015 12:16
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

75 03/10/2014 19:27
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010378

74 03/10/2014 10:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao rec. especial

    Documento não disponível
73 19/09/2014 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
19/09/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 19/09/2014 08:27

71 17/09/2014 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 17/09/2014 11:21
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009640/2014

69 16/09/2014 15:54
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 16/09/2014 15:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/09/2014 11:32
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA.

    Documento não disponível
66 04/09/2014 14:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 04/09/2014 10:36
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 04/09/2014 10:36
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 03/09/2014 09:49
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 01/09/2014 11:28
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

60 29/08/2014 09:33
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 28/08/2014 11:27
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 24/07/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

57 23/07/2014 15:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007280

56 17/07/2014 10:59
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
55 12/07/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 10/07/2014 12:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 01/07/2014 09:39
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

na Sescar Cível.

52 27/06/2014 08:10
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 10/06/2014 10:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

50 09/06/2014 10:23
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 09/06/2014 10:23
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005772/2014

48 04/06/2014 16:02
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 04/06/2014 16:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 30/05/2014 10:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra Dantas.

    Documento não disponível
45 30/05/2014 10:40
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 30/05/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 30/05/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 28/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 28/05/2014 11:19
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

40 23/05/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

da SEJU Para lavrar acórdão

39 23/05/2014 08:00
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 22/05/2014 13:30
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
37 14/05/2014 10:10
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 20

36 09/05/2014 10:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 07/05/2014 12:50
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Requeiro pauta.

    Documento não disponível
34 28/04/2014 09:27
11 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

25/04/2014 11:03
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/04/2014 09:27

33 09/04/2014 13:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/04/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
31 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

30 21/03/2014 14:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

29 21/03/2014 14:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 21/03/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
27 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

26 13/02/2014 18:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 13/02/2014 18:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 04/11/2013 12:45
11 anos atrás

Remessa

23 04/11/2013 12:45
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/10/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 16/10/2013 10:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 02/10/2013 11:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 02/10/2013 09:09
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

18 30/09/2013 10:45
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gab-b

17 27/09/2013 07:49
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/09/2013 07:49
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de ag. reg.

15 23/09/2013 10:21
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
14 19/09/2013 20:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 17/09/2013 10:41
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Francisco/Est. mychelly Rayanne.

    Documento não disponível
12 13/09/2013 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 11/09/2013 11:28
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/09/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/09/2013 09:15
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

8 04/09/2013 11:02
12 anos atrás

Recebimento

GAB-B

7 03/09/2013 19:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2013 19:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2013 10:40
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2013 10:34
12 anos atrás

Distribuição

3 03/09/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2013 10:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2013 10:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 10/11/2015 11:02
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
102 04/11/2015 14:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 03/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

100 03/11/2015 11:13
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 15/10/2015 16:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 14/10/2015 14:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
97 07/10/2015 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
96 21/09/2015 11:30
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

95 24/03/2015 08:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
94 23/03/2015 13:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 13/03/2015 12:54
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020322

92 09/03/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa


à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 02/03/2015 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

90 02/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

88 24/02/2015 15:05
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001586

86 06/02/2015 08:52
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
85 04/02/2015 12:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
84 29/01/2015 19:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo 000710

82 29/01/2015 15:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

    Documento não disponível
81 21/01/2015 09:50
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA.

    Documento não disponível
80 15/01/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 13/01/2015 13:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
78 08/01/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL.

77 08/01/2015 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

75 03/10/2014 19:27
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010378

74 03/10/2014 10:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao rec. especial

    Documento não disponível
73 19/09/2014 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
19/09/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 19/09/2014 08:27

71 17/09/2014 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 16/09/2014 15:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/09/2014 11:32
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA.

    Documento não disponível
66 04/09/2014 14:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

58 24/07/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

57 23/07/2014 15:04
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007280

55 12/07/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 10/07/2014 12:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 10/06/2014 10:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

47 04/06/2014 16:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 30/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra Dantas.

    Documento não disponível
45 30/05/2014 10:40
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 30/05/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 30/05/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 28/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

41 28/05/2014 11:19
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

40 23/05/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

da SEJU Para lavrar acórdão

39 23/05/2014 08:00
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 22/05/2014 13:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 14/05/2014 10:10
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 20

36 09/05/2014 10:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 28/04/2014 09:27
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

25/04/2014 11:03
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/04/2014 09:27

33 09/04/2014 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 09/04/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
31 25/03/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 21/03/2014 14:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

29 21/03/2014 14:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 21/03/2014 11:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
27 14/02/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

26 13/02/2014 18:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 13/02/2014 18:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 04/11/2013 12:45
11 anos atrás

> Remessa

23 04/11/2013 12:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 18/10/2013 09:04
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 16/10/2013 10:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 02/10/2013 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 23/09/2013 10:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
13 17/09/2013 10:41
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Francisco/Est. mychelly Rayanne.

    Documento não disponível
12 13/09/2013 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 11/09/2013 11:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/09/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/09/2013 09:15
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

8 04/09/2013 11:02
12 anos atrás

> Recebimento

GAB-B

7 03/09/2013 19:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2013 19:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/09/2013 10:40
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/09/2013 10:34
12 anos atrás

> Distribuição

3 03/09/2013 10:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/09/2013 10:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2013 10:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 07/05/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Requeiro pauta.

    Documento não disponível
19 02/10/2013 09:09
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

18 30/09/2013 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

gab-b

17 27/09/2013 07:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 27/09/2013 07:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de ag. reg.

14 19/09/2013 20:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 04/09/2014 10:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 04/09/2014 10:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 03/09/2014 09:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

62 01/09/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 29/08/2014 09:33
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 28/08/2014 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 17/07/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 01/07/2014 09:39
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

52 27/06/2014 08:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 09/06/2014 10:23
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 09/06/2014 10:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005772/2014

48 04/06/2014 16:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 19/02/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
76 08/01/2015 12:16
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

70 17/09/2014 11:21
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009640/2014

69 16/09/2014 15:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 02/03/2015 10:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 29/01/2015 15:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível