Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005911-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005911-6
Número Único
0005911-64.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/09/2013 12:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO PEREIRA
Impetrante
  • LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM
Impetrados
  • DISTRIBUIDOR DO FORUM CÍVEL
  • JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
Impetrante
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/09/2013 09:14

Partes

Agravante
  • LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM
Agravado
  • JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Agravante
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
2 - Embargos de Declaração - 12/11/2013 08:10

Partes

Embargante
  • LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM

Advogados

Embargante
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 14/01/2019 09:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 14/01/2019 09:55
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
110 14/01/2019 09:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

Processo SEI 18.0.000045766-0.
Informações prestadas pela Distribuição de 1º Grau e 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI.

    Documento não disponível
14/01/2019 09:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Processo SEI 18.0.000045766-0.
Informações prestadas pela Distribuição de 1º Grau e 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI.

Movimento excluído em 14/01/2019 09:18
Motivo: DOCUMENTO INCLUÍDO FOI ERRADO.

108 14/01/2019 09:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Informações.

Processo SEI 18.0.000045762-7.
Informação prestada pela 6ª Vara Cível da Comarca Teresina - PI.

    Documento não disponível
107 21/11/2018 15:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10110

106 24/10/2018 15:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010110/2018.

    Documento não disponível
105 24/10/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 11/10/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 02/10/2018 12:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

À distribuição de 1º grau e à 5ª vara cível de Teresina, via SEI, para cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 28/09/2018 09:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício aos impetrados para ciência e cumprimento de acórdão - via SEI

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 16/07/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 16/07/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 16/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
98 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 31, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/07/2018 10:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Denegada.

96 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

95 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 24/06/2018 14:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
93 15/06/2018 07:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
92 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

90 12/06/2018 09:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 18

89 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 06/06/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 19/03/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

86 16/03/2018 18:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 16/03/2018 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
84 18/01/2018 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 16/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/01/2018.

    Documento não disponível
82 15/01/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.355, página Nº 79, de 15/01/2018, com a publicação no dia 16/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 15/01/2018 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 15/01/2018 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 15/01/2018 11:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça — PGJ para a manifestação
sobre o mérito da demanda.

    Documento não disponível
78 05/10/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 04/10/2017 14:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 04/10/2017 14:47
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14918/2017

75 03/10/2017 17:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014918/2017.

    Documento não disponível
74 03/10/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 15/09/2017 11:17
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Iristelma Maria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
72 15/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
71 14/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 72, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/09/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 14/09/2017 12:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada para apresentar resposta no prazo legal.

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 23/01/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 20/01/2017 12:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/01/2017 18:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 13/08/2015 13:05
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
63 13/08/2015 13:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008061/2015

62 13/08/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de petição N°8061.

61 13/08/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ora pleiteado.

    Documento não disponível
60 13/08/2015 11:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

59 13/08/2015 11:10
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8061

58 13/08/2015 11:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 02/10/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 01/10/2014 18:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 01/10/2014 18:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 16/07/2014 13:25
11 anos atrás

Remessa

53 16/07/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007204

52 15/07/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 15/07/2014 17:49
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 24/04/2014 09:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
49 16/04/2014 16:46
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 253.

    Documento não disponível
48 14/04/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
47 11/04/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 11/04/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para que se providencie a ciência da Procuradoria Geral do Estado, intimando-se pessoalmente o Procurador Geral do Estado. Após a efetivação do feito, remeta-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
45 18/03/2014 12:56
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 17/03/2014 10:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/03/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 04/02/2014 13:26
11 anos atrás

Remessa

41 04/02/2014 13:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
04/02/2014 12:07
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/02/2014 13:25

40 25/11/2013 08:36
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 2185/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 22/11/2013 17:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2185/2013

    Documento não disponível
37 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 18/11/2013 13:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/11/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
34 13/11/2013 11:17
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

33 12/11/2013 18:20
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/11/2013 13:43
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/11/2013 18:20

32 12/11/2013 13:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração nº 037647

31 12/11/2013 13:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037647

30 12/11/2013 13:21
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
29 12/11/2013 08:12
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des: Oliveira, os Embargos de Declaração avulso nº 037647

28 12/11/2013 08:10
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11/11/2013 13:03
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/11/2013 13:43

26 11/11/2013 13:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 11/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a redistribuição do feito para o relator do AI nº 2012.0001.005751-6, de relatoria do Des. Edvaldo Pereira de Moura.

    Documento não disponível
24 26/09/2013 11:41
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 25/09/2013 19:15
11 anos atrás

Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 035415.

22 23/09/2013 08:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 13/09/2013 15:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo Regimental e de Contestação protocolos nºs 035087 e 035088, respectivamente

20 13/09/2013 09:14
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 13/09/2013 09:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 13/09/2013 09:07
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
17 13/09/2013 07:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/09/2013 12:45
11 anos atrás

Remessa

Remeta-se os autos ao Des. Oliveira, relator do mandado de segurança.

    Documento não disponível
15 12/09/2013 12:42
11 anos atrás

Remessa

Remessa docs para juntada na Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 09/09/2013 12:53
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Sarmento.

    Documento não disponível
13 09/09/2013 12:45
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1652/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 09/09/2013 12:42
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 95, 96 e 97 - juntados aos autos

    Documento não disponível
11 09/09/2013 10:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 09/09/2013 09:23
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Encaminho o feito à Distribuição.

9 04/09/2013 11:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 03/09/2013 19:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/09/2013 19:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 03/09/2013 12:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 03/09/2013 12:43
11 anos atrás

Distribuição

4 03/09/2013 12:33
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

    Documento não disponível
3 03/09/2013 12:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
03/09/2013 12:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/09/2013 12:27

03/09/2013 12:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/09/2013 12:25

2 03/09/2013 12:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2013 11:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 14/01/2019 09:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

111 14/01/2019 09:55
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2018

    Documento não disponível
110 14/01/2019 09:19
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

Processo SEI 18.0.000045766-0.
Informações prestadas pela Distribuição de 1º Grau e 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI.

    Documento não disponível
14/01/2019 09:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Processo SEI 18.0.000045766-0.
Informações prestadas pela Distribuição de 1º Grau e 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI.

Movimento excluído em 14/01/2019 09:18
Motivo: DOCUMENTO INCLUÍDO FOI ERRADO.

108 14/01/2019 09:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Informações.

Processo SEI 18.0.000045762-7.
Informação prestada pela 6ª Vara Cível da Comarca Teresina - PI.

    Documento não disponível
107 21/11/2018 15:54
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 10110

106 24/10/2018 15:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010110/2018.

    Documento não disponível
105 24/10/2018 15:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
104 11/10/2018 10:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 02/10/2018 12:54
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

À distribuição de 1º grau e à 5ª vara cível de Teresina, via SEI, para cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 28/09/2018 09:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício aos impetrados para ciência e cumprimento de acórdão - via SEI

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 16/07/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 16/07/2018 09:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 16/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
98 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 31, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 13/07/2018 10:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança Denegada.

96 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

95 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 24/06/2018 14:19
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a LUCIANO JOSÉ LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
93 15/06/2018 07:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
92 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

90 12/06/2018 09:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 18

89 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 06/06/2018 13:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 19/03/2018 09:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

86 16/03/2018 18:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 16/03/2018 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
84 18/01/2018 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 16/01/2018 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/01/2018.

    Documento não disponível
82 15/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.355, página Nº 79, de 15/01/2018, com a publicação no dia 16/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 15/01/2018 13:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

80 15/01/2018 11:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 15/01/2018 11:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça — PGJ para a manifestação
sobre o mérito da demanda.

    Documento não disponível
78 05/10/2017 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

77 04/10/2017 14:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 03/10/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 15/09/2017 11:17
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Iristelma Maria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
72 15/09/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/09/2017.

    Documento não disponível
71 14/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 72, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/09/2017 12:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 14/09/2017 12:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada para apresentar resposta no prazo legal.

    Documento não disponível
68 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 23/01/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

66 20/01/2017 12:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 19/01/2017 18:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 13/08/2015 13:05
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM

    Documento não disponível
63 13/08/2015 13:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008061/2015

62 13/08/2015 12:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de petição N°8061.

61 13/08/2015 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista ora pleiteado.

    Documento não disponível
60 13/08/2015 11:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

59 13/08/2015 11:10
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8061

58 13/08/2015 11:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 02/10/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 01/10/2014 18:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 01/10/2014 18:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 16/07/2014 13:25
11 anos atrás

> Remessa

53 16/07/2014 11:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007204

52 15/07/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 15/07/2014 17:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 24/04/2014 09:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
49 16/04/2014 16:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 253.

    Documento não disponível
48 14/04/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
47 11/04/2014 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 11/04/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para que se providencie a ciência da Procuradoria Geral do Estado, intimando-se pessoalmente o Procurador Geral do Estado. Após a efetivação do feito, remeta-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
45 18/03/2014 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 17/03/2014 10:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/03/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 04/02/2014 13:26
11 anos atrás

> Remessa

41 04/02/2014 13:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
04/02/2014 12:07
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/02/2014 13:25

40 25/11/2013 08:36
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 2185/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 22/11/2013 17:25
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2185/2013

    Documento não disponível
37 21/11/2013 12:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 18/11/2013 13:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/11/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
12/11/2013 13:43
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/11/2013 18:20

32 12/11/2013 13:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração nº 037647

31 12/11/2013 13:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037647

30 12/11/2013 13:21
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
11/11/2013 13:03
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/11/2013 13:43

26 11/11/2013 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 11/11/2013 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a redistribuição do feito para o relator do AI nº 2012.0001.005751-6, de relatoria do Des. Edvaldo Pereira de Moura.

    Documento não disponível
24 26/09/2013 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 25/09/2013 19:15
11 anos atrás

> Conclusão

com as INFORMAÇÕES, protocolo nº 035415.

22 23/09/2013 08:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 13/09/2013 15:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo Regimental e de Contestação protocolos nºs 035087 e 035088, respectivamente

19 13/09/2013 09:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 13/09/2013 09:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
17 13/09/2013 07:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 12/09/2013 12:45
11 anos atrás

> Remessa

Remeta-se os autos ao Des. Oliveira, relator do mandado de segurança.

    Documento não disponível
15 12/09/2013 12:42
11 anos atrás

> Remessa

Remessa docs para juntada na Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 09/09/2013 12:53
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Sarmento.

    Documento não disponível
13 09/09/2013 12:45
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1652/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 09/09/2013 12:42
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 95, 96 e 97 - juntados aos autos

    Documento não disponível
11 09/09/2013 10:46
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 09/09/2013 09:23
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Encaminho o feito à Distribuição.

9 04/09/2013 11:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

8 03/09/2013 19:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 03/09/2013 19:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 03/09/2013 12:50
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 03/09/2013 12:43
11 anos atrás

> Distribuição

4 03/09/2013 12:33
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

    Documento não disponível
3 03/09/2013 12:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
03/09/2013 12:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/09/2013 12:27

03/09/2013 12:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 03/09/2013 12:25

2 03/09/2013 12:01
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/09/2013 11:59
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 04/10/2017 14:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14918/2017

75 03/10/2017 17:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014918/2017.

    Documento não disponível
20 13/09/2013 09:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
34 13/11/2013 11:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

33 12/11/2013 18:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/11/2013 08:12
11 anos atrás

> Conclusão

Des: Oliveira, os Embargos de Declaração avulso nº 037647

28 12/11/2013 08:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível