Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.005927-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005927-0
Número Único
0017908-46.2012.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/09/2013 08:40

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado é relator do HC nº 201300010055755, que tem a mesma origem com as mesmas partes, tudo em consonância com o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO LIMA DA COSTA FILHO
  • JAMERSON DA SILVA MORAIS FERREIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/10/2014 16:36

Partes

Embargantes
  • FRANCISCO LIMA DA COSTA FILHO
  • JAMERSON DA SILVA MORAIS FERREIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 21/05/2015 11:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 297 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
67 18/05/2015 13:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

66 14/05/2015 16:02
10 anos atrás

Remessa

AUTOS PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO CONTENDO 295/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 06/05/2015 07:10
10 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
64 30/04/2015 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

63 24/04/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 293 FLS.À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
62 17/12/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

61 17/12/2014 11:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 17/12/2014 11:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 15/12/2014 10:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 12/12/2014 12:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

57 04/12/2014 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 04/12/2014 08:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 19/11/2014 13:33
10 anos atrás

Conclusão

COM 285 FOLHAS

    Documento não disponível
54 19/11/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, DA PGJ

53 31/10/2014 16:57
10 anos atrás

Remessa

AUTOS CONTENDO 275/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

52 31/10/2014 16:56
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

51 31/10/2014 10:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
50 22/10/2014 16:38
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 273/FLS.

49 22/10/2014 16:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

48 22/10/2014 16:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO. DR. GERIMAR DE BRITO VIEIRA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
47 21/10/2014 08:15
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação do Defensor Publico Dr. Gerimar Vieira

    Documento não disponível
46 15/10/2014 10:46
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 15/10/2014 07:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
44 09/10/2014 11:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA DES. RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
43 17/09/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

42 16/09/2014 10:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 16/09/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 12/09/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 12/09/2014 11:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

38 05/09/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 05/09/2014 11:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 05/09/2014 10:34
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 01/09/2014 12:59
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
34 01/09/2014 07:31
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/08/2014 09:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2014, Ordem: 16

32 22/08/2014 12:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 22/08/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
30 21/08/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

29 10/06/2014 08:44
11 anos atrás

Conclusão

DESA.MARIA EULALIA PINHEIRO

28 03/06/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 07/05/2014 11:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública - Dra. Elisabeth Aguiar

26 07/05/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

25 05/05/2014 13:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
24 08/01/2014 09:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/12/2013 13:45
11 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal.

22 19/12/2013 12:33
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL-com Guia de Recolhimento Provisório assinado.

    Documento não disponível
21 17/12/2013 10:55
11 anos atrás

Remessa

guia de recolhimento provisória ao Des. Relator assinar.

20 26/11/2013 11:46
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 25/11/2013 09:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25/11/2013 08:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/11/2013 09:56

18 20/11/2013 15:20
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS.

17 19/11/2013 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 14:50
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 227/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 18/10/2013 14:48
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 18/10/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 16/10/2013 10:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/10/2013 10:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 13:56

11 24/09/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 17/09/2013 12:38
12 anos atrás

Remessa

os autos com 211 fls.

9 17/09/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 17/09/2013 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

7 12/09/2013 19:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 12/09/2013 19:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 04/09/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/09/2013 08:40
12 anos atrás

Distribuição

3 04/09/2013 08:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2013 08:31
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2013 08:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 21/05/2015 11:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 297 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
67 18/05/2015 13:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO

66 14/05/2015 16:02
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO CONTENDO 295/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 06/05/2015 07:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
64 30/04/2015 09:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

63 24/04/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 293 FLS.À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA. OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA.

    Documento não disponível
62 17/12/2014 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

55 19/11/2014 13:33
10 anos atrás

> Conclusão

COM 285 FOLHAS

    Documento não disponível
54 19/11/2014 11:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, DA PGJ

53 31/10/2014 16:57
10 anos atrás

> Remessa

AUTOS CONTENDO 275/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

52 31/10/2014 16:56
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

50 22/10/2014 16:38
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 273/FLS.

48 22/10/2014 16:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO, EM SUBSTITUIÇÃO. DR. GERIMAR DE BRITO VIEIRA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
47 21/10/2014 08:15
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação do Defensor Publico Dr. Gerimar Vieira

    Documento não disponível
46 15/10/2014 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 15/10/2014 07:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
44 09/10/2014 11:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA DES. RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
43 17/09/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

42 16/09/2014 10:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 16/09/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 12/09/2014 12:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 12/09/2014 11:18
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

38 05/09/2014 12:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 05/09/2014 11:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 05/09/2014 10:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 01/09/2014 12:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
34 01/09/2014 07:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 28/08/2014 09:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2014, Ordem: 16

32 22/08/2014 12:44
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 22/08/2014 12:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
30 21/08/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

29 10/06/2014 08:44
11 anos atrás

> Conclusão

DESA.MARIA EULALIA PINHEIRO

28 03/06/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

27 07/05/2014 11:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pública - Dra. Elisabeth Aguiar

26 07/05/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

25 05/05/2014 13:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
24 08/01/2014 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 19/12/2013 13:45
11 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal.

22 19/12/2013 12:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL-com Guia de Recolhimento Provisório assinado.

    Documento não disponível
21 17/12/2013 10:55
11 anos atrás

> Remessa

guia de recolhimento provisória ao Des. Relator assinar.

20 26/11/2013 11:46
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

19 25/11/2013 09:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
25/11/2013 08:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/11/2013 09:56

18 20/11/2013 15:20
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS PARA AGUARDAR O TÉRMINO DAS FÉRIAS.

17 19/11/2013 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 14:50
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 227/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 18/10/2013 14:48
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

14 18/10/2013 12:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 16/10/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16/10/2013 10:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/04/2014 13:56

11 24/09/2013 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
10 17/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Remessa

os autos com 211 fls.

9 17/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

8 17/09/2013 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

7 12/09/2013 19:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 12/09/2013 19:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 04/09/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 04/09/2013 08:40
12 anos atrás

> Distribuição

3 04/09/2013 08:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2013 08:31
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2013 08:30
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 17/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 17/12/2014 11:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 15/12/2014 10:53
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 12/12/2014 12:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

57 04/12/2014 10:21
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 04/12/2014 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
51 31/10/2014 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
49 22/10/2014 16:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição