Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.005957-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005957-8
Número Único
0015249-74.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10282 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Suspensão
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 09:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ARACI MARTINS DA ROCHA
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇAO CULTURAL DO PIAUI - FUNDAC
Requeridos
  • ARACI MARTINS DA ROCHA
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇAO CULTURAL DO PIAUI - FUNDAC
Advogados
Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requerido
  • Lorena Portela Teixeira
Apelantes
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
Apelados
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
Embargado
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Requerido
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/12/2014 19:28

Partes

Embargante
  • ARACI MARTINS DA ROCHA
Embargados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • FUNDAÇAO CULTURAL DO PIAUI - FUNDAC

Advogados

Embargantes
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
2 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 17:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ARACI MARTINS DA ROCHA

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 18:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ARACI MARTINS DA ROCHA

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
4 - Exceção de Suspeição - 07/01/2015 07:28

Partes

Excipiente
  • ARACI MARTINS DA ROCHA

Advogados

Excipientes
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
5 - Recurso Especial - 09/04/2018 19:10

Partes

Requerente
  • ARACI MARTINS DA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
6 - Recurso Extraordinário - 07/05/2018 16:36

Partes

Requerente
  • ARACI MARTINS DA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUIZ MARTINS VIEIRA DE ARAÚJO
  • MARIA AUXILIADORA MARTINS MELO
  • Mirian Martins Vieira de Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
167 10/12/2019 09:58
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
166 03/12/2019 10:51
8 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

165 03/12/2019 10:50
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

164 09/04/2019 10:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ 03 VOLUMES III

    Documento não disponível
163 05/04/2019 13:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
162 22/03/2019 09:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

161 21/03/2019 12:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
160 21/03/2019 12:04
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 24/10/2018 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 24/10/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

157 24/10/2018 00:08
2 anos atrás
5.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
156 24/10/2018 00:08
2 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
155 23/10/2018 13:23
2 anos atrás
5.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 110, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 23/10/2018 13:23
2 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 110, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 23/10/2018 10:22
2 anos atrás
5.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

152 23/10/2018 10:16
2 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

151 04/07/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

150 03/07/2018 17:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 03/07/2018 17:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256797 ao recurso especial

148 03/07/2018 17:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256796 ao recurso extraordinário

147 29/06/2018 19:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
146 28/06/2018 00:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 28/06/2018 00:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 14/05/2018 07:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
143 11/05/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
142 07/05/2018 16:39
2 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 5704/2018

141 07/05/2018 16:39
2 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 5703/2018

140 07/05/2018 16:36
2 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
139 09/04/2018 19:10
2 anos atrás
5.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
138 26/03/2018 08:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

137 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
136 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
135 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 63, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 22/03/2018 08:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

133 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

132 08/03/2018 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARACI MARTINS DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
131 08/03/2018 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARACI MARTINS DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
130 06/03/2018 10:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
129 26/02/2018 11:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

128 26/02/2018 09:48
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 17

127 23/02/2018 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

126 21/02/2018 14:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
125 21/02/2018 14:39
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
124 09/02/2018 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

123 08/02/2018 09:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 08/02/2018 09:00
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01299/2018

121 31/01/2018 15:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°01299

    Documento não disponível
120 31/01/2018 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
119 22/01/2018 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 11/12/2017 17:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18842/2017

117 11/12/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

116 07/12/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
115 07/12/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
114 06/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 76, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 06/12/2017 09:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
112 05/12/2017 17:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018842/2017.

    Documento não disponível
05/12/2017 13:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

Movimento excluído em 06/12/2017 08:12
Motivo: ERRO.

110 22/11/2017 11:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FLS 532

    Documento não disponível
109 16/11/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 16/11/2017 09:20
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRES. FUND. CULTURAL DO PI FLS. 532

107 14/11/2017 18:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 14/11/2017 18:31
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17381/2017

105 14/11/2017 17:40
3 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017381/2017.

    Documento não disponível
104 09/11/2017 12:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
103 01/11/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 31/10/2017 13:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
100 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 116, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 27/10/2017 10:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 09/06/2017 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

96 06/06/2017 08:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 06/06/2017 08:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 10/11/2016 12:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento da Exceção de Suspeição 201600010123683

10/11/2016 09:51
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 12:36

10/11/2016 09:51
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 12:36

93 09/11/2016 13:31
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL acompanhando a Exceção de Suspeição nº 201600010123683.

92 09/11/2016 07:20
4 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Remessa

à distribuição os autos da exceção de suspeição de mesmo número.

91 08/11/2016 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 08/11/2016 12:17
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
89 06/11/2015 12:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a a SEscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 25/09/2015 08:04
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

87 22/09/2015 08:25
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 22/09/2015 08:24
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
85 29/07/2015 09:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

84 15/06/2015 12:20
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 15/06/2015 09:34
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível 02 volumes de exceção de suspeição e 02 volumes do processo principal. Ao todo 04 volumes.

82 15/06/2015 09:33
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 25/02/2015 12:17
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Conclusão

2 volumes da exceção de suspeição acompanhado dos 2 volumes do principal

25/02/2015 11:21
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/02/2015 12:17

79 25/02/2015 11:21
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
78 03/02/2015 12:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

77 03/02/2015 11:32
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

76 03/02/2015 09:59
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a Exceção de suspeição com II volumes referentes ao 2013.5957-8 e acompanhado do principal com II volumes referente a uma apelação com a mesma numeração.

75 03/02/2015 09:58
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 23/01/2015 13:12
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Conclusão

2 volumes da exceção de suspeição acompanhado dos 2 volumes do principal

73 23/01/2015 13:11
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

JUNTADA DE DOCUMENTOS

razões do excepto

23/01/2015 11:04
6 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 23/01/2015 13:10

72 23/01/2015 11:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 23/01/2015 08:49
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes principais e II exceções juntas.

70 23/01/2015 08:47
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 14/01/2015 11:44
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Conclusão

autos principais (2 vols) e autos da exceção de suspeição (2 vols)

68 14/01/2015 11:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 14/01/2015 08:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
66 12/01/2015 13:00
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminha-se o presente recurso ao Gab. Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

65 09/01/2015 09:26
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

64 09/01/2015 07:47
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Conclusão

só os autos da Exceção de Suspeição e Impedimento - 2 vols.

08/01/2015 12:07
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/01/2015 07:46

63 08/01/2015 12:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 07/01/2015 07:47
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

Remessa

Remetida à Sescar Cível a Exceção de Suspeição devidamente autuada.

61 07/01/2015 07:40
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 07/01/2015 07:38
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 07/01/2015 07:28
6 anos atrás
4.Exceção de Suspeição

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

58 19/12/2014 08:29
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

57 18/12/2014 11:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 18/12/2014 11:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvio da pgj

    Documento não disponível
55 11/12/2014 07:21
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição (Exceção de Suspeição e Impedimento) avulsa nº 012730

54 10/12/2014 18:52
6 anos atrás

Recebimento

Exceção de Suspeição e Impedimento.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/12/2014 10:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 10/12/2014 10:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições embargos de declaração protocolo nº 012729, 012755 e 012779

51 09/12/2014 18:22
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 09/12/2014 18:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 09/12/2014 17:33
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 05/12/2014 19:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 05/12/2014 09:22
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
46 03/12/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
45 01/12/2014 13:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luiz Martins Vieira de Araújo.

    Documento não disponível
44 01/12/2014 13:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 01/12/2014 12:48
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 01/12/2014 12:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.646 de 28/11/2014, com a publicação no dia 01/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 28/11/2014 12:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 28/11/2014 10:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

AO SEJU, para publicação de acórdão.

39 20/11/2014 10:17
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 20/11/2014 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 13/11/2014 10:32
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 12/11/2014 11:46
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
35 12/11/2014 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2014, Ordem: 1

05/11/2014 13:24
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:24

34 05/11/2014 13:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
05/11/2014 13:21
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:22

33 05/11/2014 12:56
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

32 05/11/2014 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 1

31 30/10/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 29/10/2014 12:52
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
29 29/10/2014 08:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 1

28 23/10/2014 08:37
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

27 22/10/2014 09:59
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 7

26 16/10/2014 07:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/10/2014 07:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 09/10/2014 09:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 08/10/2014 14:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

22 08/10/2014 14:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 06/10/2014 09:40
6 anos atrás

Remessa

a sescar

    Documento não disponível
20 26/08/2014 10:05
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

19 25/08/2014 15:52
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008506

18 20/08/2014 07:56
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8506

17 20/08/2014 07:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 24/03/2014 08:01
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

15 19/03/2014 14:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/03/2014 14:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001697/2014

18/03/2014 12:07
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/03/2014 14:48

13 18/03/2014 12:06
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/02/2014 10:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 17/09/2013 08:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/09/2013 13:28
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/09/2013 11:11
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete 02(dois) volumes.

7 06/09/2013 18:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 09:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
167 10/12/2019 09:58
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
166 03/12/2019 10:51
8 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

165 03/12/2019 10:50
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

164 09/04/2019 10:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO C/ 03 VOLUMES III

    Documento não disponível
163 05/04/2019 13:22
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
162 22/03/2019 09:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

161 21/03/2019 12:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
160 21/03/2019 12:04
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 24/10/2018 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

158 24/10/2018 08:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

151 04/07/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

150 03/07/2018 17:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 03/07/2018 17:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256797 ao recurso especial

148 03/07/2018 17:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910256796 ao recurso extraordinário

147 29/06/2018 19:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
146 28/06/2018 00:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 28/06/2018 00:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 14/05/2018 07:40
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo

    Documento não disponível
143 11/05/2018 09:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
138 26/03/2018 08:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

137 23/03/2018 07:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
136 23/03/2018 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
135 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 63, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

134 22/03/2018 08:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

133 09/03/2018 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

132 08/03/2018 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARACI MARTINS DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
131 08/03/2018 10:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARACI MARTINS DA ROCHA e não-provido

    Documento não disponível
130 06/03/2018 10:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-03-2018 ).

    Documento não disponível
129 26/02/2018 11:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

127 23/02/2018 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

126 21/02/2018 14:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
125 21/02/2018 14:39
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
124 09/02/2018 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

123 08/02/2018 09:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 31/01/2018 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
119 22/01/2018 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
118 11/12/2017 17:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18842/2017

117 11/12/2017 17:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

116 07/12/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
115 07/12/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
114 06/12/2017 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 76, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 06/12/2017 09:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
112 05/12/2017 17:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018842/2017.

    Documento não disponível
05/12/2017 13:31
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação.

Movimento excluído em 06/12/2017 08:12
Motivo: ERRO.

110 22/11/2017 11:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FLS 532

    Documento não disponível
109 16/11/2017 09:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

108 16/11/2017 09:20
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRES. FUND. CULTURAL DO PI FLS. 532

107 14/11/2017 18:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 09/11/2017 12:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
103 01/11/2017 15:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 31/10/2017 13:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
100 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 116, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 27/10/2017 10:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 09/06/2017 08:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

96 06/06/2017 08:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 06/06/2017 08:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
94 10/11/2016 12:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

julgamento da Exceção de Suspeição 201600010123683

10/11/2016 09:51
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 12:36

10/11/2016 09:51
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/11/2016 12:36

93 09/11/2016 13:31
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL acompanhando a Exceção de Suspeição nº 201600010123683.

91 08/11/2016 14:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 08/11/2016 12:17
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
89 06/11/2015 12:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a a SEscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 25/09/2015 08:04
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

87 22/09/2015 08:25
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 22/09/2015 08:24
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
85 29/07/2015 09:39
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

84 15/06/2015 12:20
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 15/06/2015 09:34
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível 02 volumes de exceção de suspeição e 02 volumes do processo principal. Ao todo 04 volumes.

25/02/2015 11:21
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/02/2015 12:17

79 25/02/2015 11:21
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
78 03/02/2015 12:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

77 03/02/2015 11:32
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

76 03/02/2015 09:59
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível a Exceção de suspeição com II volumes referentes ao 2013.5957-8 e acompanhado do principal com II volumes referente a uma apelação com a mesma numeração.

23/01/2015 11:04
6 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 23/01/2015 13:10

72 23/01/2015 11:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 23/01/2015 08:49
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes principais e II exceções juntas.

70 23/01/2015 08:47
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 14/01/2015 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 14/01/2015 08:55
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
66 12/01/2015 13:00
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminha-se o presente recurso ao Gab. Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

65 09/01/2015 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

08/01/2015 12:07
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/01/2015 07:46

63 08/01/2015 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 19/12/2014 08:29
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

57 18/12/2014 11:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 18/12/2014 11:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

devolvio da pgj

    Documento não disponível
55 11/12/2014 07:21
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição (Exceção de Suspeição e Impedimento) avulsa nº 012730

54 10/12/2014 18:52
6 anos atrás

> Recebimento

Exceção de Suspeição e Impedimento.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/12/2014 10:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 10/12/2014 10:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições embargos de declaração protocolo nº 012729, 012755 e 012779

50 09/12/2014 18:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 05/12/2014 09:22
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
46 03/12/2014 11:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
45 01/12/2014 13:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luiz Martins Vieira de Araújo.

    Documento não disponível
44 01/12/2014 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 01/12/2014 12:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 01/12/2014 12:47
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.646 de 28/11/2014, com a publicação no dia 01/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 28/11/2014 12:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 28/11/2014 10:42
6 anos atrás

ACÓRDÃO

AO SEJU, para publicação de acórdão.

39 20/11/2014 10:17
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 20/11/2014 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 13/11/2014 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 12/11/2014 11:46
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
35 12/11/2014 08:25
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2014, Ordem: 1

05/11/2014 13:24
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:24

34 05/11/2014 13:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
05/11/2014 13:21
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/11/2014 13:22

33 05/11/2014 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

32 05/11/2014 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 1

31 30/10/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

30 29/10/2014 12:52
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
29 29/10/2014 08:29
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/11/2014, Ordem: 1

28 23/10/2014 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

27 22/10/2014 09:59
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2014, Ordem: 7

26 16/10/2014 07:59
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/10/2014 07:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24 09/10/2014 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 08/10/2014 14:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

22 08/10/2014 14:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 06/10/2014 09:40
6 anos atrás

> Remessa

a sescar

    Documento não disponível
20 26/08/2014 10:05
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 25/08/2014 15:52
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008506

18 20/08/2014 07:56
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8506

17 20/08/2014 07:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 24/03/2014 08:01
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

15 19/03/2014 14:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/03/2014 14:48
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001697/2014

18/03/2014 12:07
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/03/2014 14:48

13 18/03/2014 12:06
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/02/2014 10:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 17/09/2013 08:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/09/2013 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 09/09/2013 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete 02(dois) volumes.

7 06/09/2013 18:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 09:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:09
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 31/01/2018 15:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões n°01299

    Documento não disponível
48 05/12/2014 19:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 09/12/2014 17:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 26/02/2018 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 17

122 08/02/2018 09:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 01299/2018

106 14/11/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17381/2017

105 14/11/2017 17:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017381/2017.

    Documento não disponível
51 09/12/2014 18:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 09/11/2016 07:20
4 anos atrás

> Remessa

à distribuição os autos da exceção de suspeição de mesmo número.

82 15/06/2015 09:33
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 25/02/2015 12:17
6 anos atrás

> Conclusão

2 volumes da exceção de suspeição acompanhado dos 2 volumes do principal

75 03/02/2015 09:58
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 23/01/2015 13:12
6 anos atrás

> Conclusão

2 volumes da exceção de suspeição acompanhado dos 2 volumes do principal

73 23/01/2015 13:11
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

razões do excepto

69 14/01/2015 11:44
6 anos atrás

> Conclusão

autos principais (2 vols) e autos da exceção de suspeição (2 vols)

64 09/01/2015 07:47
6 anos atrás

> Conclusão

só os autos da Exceção de Suspeição e Impedimento - 2 vols.

62 07/01/2015 07:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetida à Sescar Cível a Exceção de Suspeição devidamente autuada.

61 07/01/2015 07:40
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 07/01/2015 07:38
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 07/01/2015 07:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
157 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
155 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 110, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

153 23/10/2018 10:22
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

141 07/05/2018 16:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 5703/2018

139 09/04/2018 19:10
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
156 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
154 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 110, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

152 23/10/2018 10:16
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

142 07/05/2018 16:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 5704/2018

140 07/05/2018 16:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível