Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005960-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005960-8
Número Único
0005960-08.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:02

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 09:30

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • REITOR(A) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA
  • Samantha Tarcia Araujo
  • WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/01/2014 16:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravados
  • MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUZA
  • Samantha Tarcia Araujo
  • WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA
2 - Recurso Extraordinário - 25/07/2017 16:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 14/01/2022 13:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
94 14/01/2022 13:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

93 14/01/2022 13:37
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

92 30/01/2019 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
91 21/11/2018 11:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 176) e envio ao STF

    Documento não disponível
90 07/11/2018 09:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 06/11/2018 15:31
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
88 06/11/2018 15:30
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 26/10/2018 09:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 26/10/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 18/10/2018 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ AGRAVO

83 17/10/2018 19:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 17/10/2018 19:02
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
81 31/07/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
80 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 86, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 30/07/2018 10:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
78 17/07/2018 17:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910233618
Agravo em Recurso extraordinario

77 01/06/2018 17:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/05/2018 11:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
75 22/05/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 18/05/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 14/05/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 14/05/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 14/05/2018 00:02
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
70 11/05/2018 14:06
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 70, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 11/05/2018 10:44
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

68 09/01/2018 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

67 22/12/2017 11:32
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
66 22/12/2017 11:32
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA em 13/09/2017.

    Documento não disponível
65 18/08/2017 00:06
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
64 17/08/2017 14:04
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 77, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/08/2017 12:34
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
62 15/08/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 26/07/2017 09:00
7 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 26/07/2017 08:59
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11067/2017

59 25/07/2017 16:56
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
58 25/07/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 27/06/2017 10:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
55 17/04/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 12/04/2017 13:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 11/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
52 10/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 62, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 10/04/2017 12:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 24/02/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

49 24/02/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 24/02/2017 08:45
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
47 23/02/2017 07:45
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 20/02/2017 09:56
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

45 17/02/2017 08:48
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 17/02/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 30

43 15/02/2017 12:16
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 07/02/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

41 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 2

40 02/02/2017 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 02/02/2017 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
38 02/07/2014 19:22
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002328

37 02/07/2014 18:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:002328

36 01/07/2014 10:26
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar Cível. Autos mais petição avulsa para juntada.

01/07/2014 10:25
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 10:25

35 30/06/2014 10:49
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N°2328.

34 12/06/2014 08:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 05/05/2014 19:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001971

32 05/05/2014 15:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
31 12/03/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 26/02/2014 12:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

28 20/02/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 20/02/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 17/02/2014 12:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/02/2014 12:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 14/02/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001301/2014

23 10/02/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 31/01/2014 11:51
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000909/2014 e protocolo nº 000881/2014

21 30/01/2014 16:00
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 30/01/2014 11:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 23/01/2014 19:34
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 56 e 59.

    Documento não disponível
18 16/01/2014 19:21
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 57e 58, e, Mandado de Citação às fls. 60.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 13/01/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (5)

    Documento não disponível
15 13/01/2014 11:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/12/2013 14:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 17/12/2013 10:27
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 21/11/2013 20:48
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 037700

11 21/11/2013 13:26
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 037700

10 21/11/2013 09:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR , AUTOS MAIS PETIÇÃO PARA JUNTADA.

9 12/11/2013 13:11
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 037700

8 12/11/2013 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 05/09/2013 19:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:30
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
12 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2013 09:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 09:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 14/01/2022 13:42
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
94 14/01/2022 13:38
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

93 14/01/2022 13:37
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

92 30/01/2019 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF C/ CERTIDÃO

    Documento não disponível
91 21/11/2018 11:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 176) e envio ao STF

    Documento não disponível
90 07/11/2018 09:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

88 06/11/2018 15:30
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 26/10/2018 09:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 26/10/2018 09:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 18/10/2018 15:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ AGRAVO

83 17/10/2018 19:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 17/10/2018 19:02
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
81 31/07/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
80 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 86, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 30/07/2018 10:13
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
78 17/07/2018 17:19
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910233618
Agravo em Recurso extraordinario

77 01/06/2018 17:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 29/05/2018 11:44
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
75 22/05/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 18/05/2018 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
73 14/05/2018 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 14/05/2018 07:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 09/01/2018 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

62 15/08/2017 16:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 25/07/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 27/06/2017 10:02
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
55 17/04/2017 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 12/04/2017 13:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 11/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/04/2017.

    Documento não disponível
52 10/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 62, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 10/04/2017 12:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 24/02/2017 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

49 24/02/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 24/02/2017 08:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
47 23/02/2017 07:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 20/02/2017 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 17/02/2017 08:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 17/02/2017 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 30

43 15/02/2017 12:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 07/02/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

41 07/02/2017 09:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 2

40 02/02/2017 12:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 02/02/2017 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
38 02/07/2014 19:22
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002328

37 02/07/2014 18:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:002328

01/07/2014 10:25
 11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 10:25

35 30/06/2014 10:49
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N°2328.

34 12/06/2014 08:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 05/05/2014 19:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 001971

32 05/05/2014 15:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
31 12/03/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 26/02/2014 12:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

28 20/02/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 20/02/2014 11:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
26 17/02/2014 12:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/02/2014 12:43
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 14/02/2014 12:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001301/2014

23 10/02/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 30/01/2014 11:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 23/01/2014 19:34
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 56 e 59.

    Documento não disponível
18 16/01/2014 19:21
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 57e 58, e, Mandado de Citação às fls. 60.

    Documento não disponível
17 16/01/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 13/01/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (5)

    Documento não disponível
15 13/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/12/2013 14:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 17/12/2013 10:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 21/11/2013 20:48
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 037700

11 21/11/2013 13:26
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 037700

10 21/11/2013 09:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR , AUTOS MAIS PETIÇÃO PARA JUNTADA.

9 12/11/2013 13:11
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 037700

8 12/11/2013 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 05/09/2013 19:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:30
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
12 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2013 09:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 09:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 26/07/2017 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 01/07/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível. Autos mais petição avulsa para juntada.

22 31/01/2014 11:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000909/2014 e protocolo nº 000881/2014

21 30/01/2014 16:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 06/11/2018 15:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
71 14/05/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/05/2018.

    Documento não disponível
70 11/05/2018 14:06
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.432, página Nº 70, de 11/05/2018, com a publicação no dia 14/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 11/05/2018 10:44
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

67 22/12/2017 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
66 22/12/2017 11:32
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILMARA OLIVEIRA DE MESQUITA em 13/09/2017.

    Documento não disponível
65 18/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/08/2017.

    Documento não disponível
64 17/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.270, página Nº 77, de 17/08/2017, com a publicação no dia 18/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/08/2017 12:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
60 26/07/2017 08:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11067/2017

59 25/07/2017 16:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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