Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005961-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005961-0
Número Único
0005961-90.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 10350 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Licenças
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    16/09/2013 09:51

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 33/35, dos autos, disponibilziada através da DEC3, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 09:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KELSON LINS DE ALMEIDA OLIVEIRA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/10/2013 11:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • KELSON LINS DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Agravados
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
2 - Embargos de Declaração - 30/04/2014 09:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KELSON LINS DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogados

Embargante
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Embargados
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
3 - Embargos de Declaração - 05/12/2014 11:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KELSON LINS DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Embargados
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
4 - Embargos de Declaração - 21/09/2015 10:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KELSON LINS DE ALMEIDA OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Daniel Felix Gomes Araujo
Embargados
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
5 - Recurso Especial - 29/03/2016 16:34

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
6 - Recurso Extraordinário - 29/03/2016 17:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 22/02/2022 12:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
162 22/02/2022 12:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

161 22/02/2022 12:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

160 22/02/2022 12:41
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

159 18/06/2019 12:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

158 31/01/2017 12:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
157 24/01/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:01291/LACRE:020360

156 17/01/2017 11:41
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
155 16/01/2017 10:23
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

154 16/01/2017 08:29
8 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
153 16/11/2016 11:57
8 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

152 14/11/2016 15:06
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões (02) e petição protocolos nºs 013353 e 013354 e 013706/2016

151 10/11/2016 17:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
150 10/11/2016 17:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
149 07/11/2016 08:53
8 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
148 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
147 04/11/2016 12:56
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

146 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
144 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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142 25/10/2016 11:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Extaordinário)

    Documento não disponível
141 25/10/2016 11:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
140 24/10/2016 17:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

139 21/10/2016 12:37
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

138 11/07/2016 07:48
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

137 07/07/2016 08:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 07/07/2016 08:15
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 27/04/2016 13:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
132 13/04/2016 16:29
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
131 31/03/2016 17:06
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
130 31/03/2016 17:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003114 e 003115/2016

129 29/03/2016 17:38
9 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
128 29/03/2016 16:34
9 anos atrás 		5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
127 29/02/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

126 29/02/2016 09:51
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR Cível para aguardar prazo

125 29/02/2016 00:10
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 44, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
124 26/02/2016 14:10
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 44, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
123 26/02/2016 10:08
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

122 22/02/2016 11:39
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

121 22/02/2016 10:47
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

120 19/02/2016 10:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
119 18/01/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

118 08/01/2016 17:02
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013373

117 07/01/2016 14:01
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
116 25/11/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 25/11/2015 08:03
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 21/10/2015 14:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 20/10/2015 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
112 16/10/2015 12:00
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

111 06/10/2015 08:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 06/10/2015 08:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
109 22/09/2015 15:45
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

108 22/09/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009618

107 21/09/2015 10:56
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
106 17/09/2015 13:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 17/09/2015 10:10
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 17/09/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

103 15/09/2015 09:07
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

102 14/09/2015 13:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

101 14/09/2015 08:20
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

100 14/09/2015 08:06
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 11/09/2015 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 08/09/2015 08:44
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado dia 10.09.15

97 04/09/2015 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
95 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 11

94 31/08/2015 12:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
93 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 8

92 21/08/2015 08:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
91 19/08/2015 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 17/08/2015 09:11
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.08.15

89 14/08/2015 11:28
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 14/08/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 22

87 12/08/2015 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 06/08/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 13.08.15

85 06/08/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 2

84 04/03/2015 10:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 04/03/2015 09:55
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
09/12/2014 08:22
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:43

05/12/2014 11:49
 10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:54

05/12/2014 11:49
 10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:54

82 19/11/2014 10:17
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

81 18/11/2014 14:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 18/11/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
79 31/10/2014 10:58
10 anos atrás

Remessa

78 31/10/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 31/10/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
76 30/10/2014 09:03
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

75 28/10/2014 13:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/10/2014 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 20/10/2014 10:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 20/10/2014 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 14/10/2014 10:21
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

70 13/10/2014 12:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 13/10/2014 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 10/10/2014 17:35
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 03/10/2014 08:27
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

66 02/10/2014 19:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010305

65 02/10/2014 19:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 02/10/2014 19:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 01/09/2014 10:01
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Alberto Elias Hidd/estagiária Samara

    Documento não disponível
62 29/08/2014 17:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 29/08/2014 10:03
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 29/08/2014 10:02
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 28/08/2014 09:55
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 28/08/2014 09:41
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

57 25/08/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

56 25/08/2014 07:56
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 22/08/2014 09:30
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 20/06/2014 09:40
11 anos atrás

Recebimento

GABINETE RELATOR

53 18/06/2014 11:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/06/2014 11:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 27/05/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 23/05/2014 12:08
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 17/05/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 16/05/2014 11:40
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 15/05/2014 10:15
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 14/05/2014 09:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 14/05/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 01/05/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 01/05/2014 10:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004265

42 30/04/2014 09:44
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 30/04/2014 09:42
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 29/04/2014 10:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd/Est. Juliana Falção.

    Documento não disponível
39 25/04/2014 10:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 25/04/2014 09:18
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 25/04/2014 09:18
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 23/04/2014 12:33
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 23/04/2014 12:08
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

34 22/04/2014 09:20
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
33 15/04/2014 12:30
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

32 15/04/2014 12:04
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

14/04/2014 08:37
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/04/2014 09:20

30 06/11/2013 10:02
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 05/11/2013 09:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
27 01/11/2013 13:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 01/11/2013 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 21/10/2013 08:58
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 11/10/2013 18:45
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de agravo regimental protocolos nºs 036134 e 036083

23 09/10/2013 19:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 036028

22 07/10/2013 11:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 04/10/2013 11:08
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 03/10/2013 19:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 20/09/2013 14:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 20/09/2013 10:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 20/09/2013 09:18
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

16 19/09/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

15 16/09/2013 13:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/09/2013 13:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 16/09/2013 10:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 16/09/2013 09:51
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11 12/09/2013 11:02
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição

10 11/09/2013 20:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/09/2013 11:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2013 10:29
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

7 05/09/2013 19:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
12 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2013 09:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:18
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 09:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 22/02/2022 12:47
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
162 22/02/2022 12:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STF

161 22/02/2022 12:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO STJ

160 22/02/2022 12:41
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

159 18/06/2019 12:49
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do stj com certidão de trânsito

158 31/01/2017 12:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizada

    Documento não disponível
157 24/01/2017 11:38
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:01291/LACRE:020360

156 17/01/2017 11:41
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
155 16/01/2017 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

152 14/11/2016 15:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões (02) e petição protocolos nºs 013353 e 013354 e 013706/2016

151 10/11/2016 17:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
150 10/11/2016 17:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
148 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
147 04/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

146 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
145 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
144 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO EXTAORDINÁRIO) disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

143 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL) disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 56, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 25/10/2016 11:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Extaordinário)

    Documento não disponível
141 25/10/2016 11:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação ( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
140 24/10/2016 17:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

139 21/10/2016 12:37
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

138 11/07/2016 07:48
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

137 07/07/2016 08:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

136 07/07/2016 08:15
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 63, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 27/04/2016 13:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
132 13/04/2016 16:29
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
131 31/03/2016 17:06
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
130 31/03/2016 17:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003114 e 003115/2016

127 29/02/2016 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

120 19/02/2016 10:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
119 18/01/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

118 08/01/2016 17:02
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013373

116 25/11/2015 17:21
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
115 25/11/2015 08:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 21/10/2015 14:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

113 20/10/2015 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
112 16/10/2015 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

111 06/10/2015 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 06/10/2015 08:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
109 22/09/2015 15:45
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

108 22/09/2015 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009618

106 17/09/2015 13:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 17/09/2015 10:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

104 17/09/2015 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.829 de 16/09/2015, com a publicação no dia 17/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

102 14/09/2015 13:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

101 14/09/2015 08:20
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

100 14/09/2015 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

99 11/09/2015 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
98 08/09/2015 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado dia 10.09.15

97 04/09/2015 12:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
96 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
95 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 11

94 31/08/2015 12:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
93 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 8

92 21/08/2015 08:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
91 19/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 17/08/2015 09:11
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 20.08.15

89 14/08/2015 11:28
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
88 14/08/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 22

87 12/08/2015 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
86 06/08/2015 11:25
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 13.08.15

85 06/08/2015 10:26
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 2

84 04/03/2015 10:16
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 04/03/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
09/12/2014 08:22
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:43

05/12/2014 11:49
 10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:54

05/12/2014 11:49
 10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 09/12/2014 08:54

82 19/11/2014 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

81 18/11/2014 14:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 18/11/2014 14:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
79 31/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Remessa

78 31/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 31/10/2014 08:49
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
76 30/10/2014 09:03
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

75 28/10/2014 13:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/10/2014 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
73 20/10/2014 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 20/10/2014 09:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 14/10/2014 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

70 13/10/2014 12:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 13/10/2014 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 10/10/2014 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 02/10/2014 19:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010305

65 02/10/2014 19:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 02/10/2014 19:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 01/09/2014 10:01
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Alberto Elias Hidd/estagiária Samara

    Documento não disponível
62 29/08/2014 17:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 25/08/2014 08:20
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

54 20/06/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

GABINETE RELATOR

53 18/06/2014 11:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/06/2014 11:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 27/05/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 23/05/2014 12:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 17/05/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 15/05/2014 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 14/05/2014 09:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 14/05/2014 09:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 01/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 01/05/2014 10:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004265

41 30/04/2014 09:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 29/04/2014 10:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Alberto Elias Hidd/Est. Juliana Falção.

    Documento não disponível
39 25/04/2014 10:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 15/04/2014 12:30
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

14/04/2014 08:37
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/04/2014 09:20

30 06/11/2013 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 05/11/2013 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/11/2013 09:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
27 01/11/2013 13:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 01/11/2013 12:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 21/10/2013 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 11/10/2013 18:45
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de agravo regimental protocolos nºs 036134 e 036083

23 09/10/2013 19:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 036028

22 07/10/2013 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 03/10/2013 19:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 20/09/2013 14:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
18 20/09/2013 10:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 20/09/2013 09:18
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

16 19/09/2013 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

15 16/09/2013 13:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/09/2013 13:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 16/09/2013 10:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 16/09/2013 09:51
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

11 12/09/2013 11:02
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

10 11/09/2013 20:20
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/09/2013 11:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 09/09/2013 10:29
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

7 05/09/2013 19:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 09:30
12 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2013 09:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 09:18
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 09:17
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 03/10/2014 08:27
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

38 25/04/2014 09:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 25/04/2014 09:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.497 de 24/04/2014, com a publicação no dia 25/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 23/04/2014 12:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 23/04/2014 12:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

34 22/04/2014 09:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
32 15/04/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 04/10/2013 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 22/02/2016 10:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

103 15/09/2015 09:07
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 29/08/2014 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 29/08/2014 10:02
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 28/08/2014 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 28/08/2014 09:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

56 25/08/2014 07:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 22/08/2014 09:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 16/05/2014 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 30/04/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
Data Descrição Documentos
126 29/02/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível para aguardar prazo

125 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 44, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
124 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 44, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
123 26/02/2016 10:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

122 22/02/2016 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

117 07/01/2016 14:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 21/09/2015 10:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 29/03/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 16/01/2017 08:29
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
153 16/11/2016 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

149 07/11/2016 08:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
129 29/03/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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