Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005975-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.005975-0
Número Único
0000774-08.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 11:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
  • Maria Rosaly dos Santos Costa
Advogados
Apelantes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/02/2014 09:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
  • Maria Rosaly dos Santos Costa

Advogados

Embargantes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Embargado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Extraordinário - 10/07/2014 09:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
  • Maria Rosaly dos Santos Costa

Advogados

Recorrentes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Recorrido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Especial - 10/07/2014 09:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA
  • Maria Rosaly dos Santos Costa

Advogados

Requerentes
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 18/10/2019 12:12
1 dia atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002996/2019.

    Documento não disponível
112 18/10/2019 12:11
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
111 11/10/2019 10:22
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
110 04/10/2019 15:11
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
106 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 02/10/2019 11:04
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 02/10/2019 11:02
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 17/09/2019 10:22
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 17/09/2019 10:22
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 16/09/2019 11:09
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

94 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
92 16/01/2015 10:01
5 anos atrás
3.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

91 10/11/2014 12:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 10/11/2014 12:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 224 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 24/10/2014 08:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 24/10/2014 08:27
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2014 14:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 21/10/2014 09:09
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

85 21/10/2014 09:08
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

84 21/10/2014 09:07
5 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
21/10/2014 09:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2014 09:05

83 21/08/2014 16:52
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008530

82 20/08/2014 12:37
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
81 20/08/2014 12:34
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
80 20/08/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 22/07/2014 08:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
78 16/07/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 15/07/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
76 10/07/2014 10:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

75 10/07/2014 10:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial nº 006980 e 006981

74 10/07/2014 09:26
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 10/07/2014 09:13
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 01/07/2014 12:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na Sescar Cível.

71 01/07/2014 11:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 01/07/2014 11:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 25/06/2014 12:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 25/06/2014 09:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

67 23/06/2014 10:14
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

66 23/06/2014 09:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 18/06/2014 13:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 28/05/2014 10:52
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

63 27/05/2014 14:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 27/05/2014 14:06
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
61 23/04/2014 19:38
6 anos atrás

Remessa

À PGJ

60 23/04/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003951

59 23/04/2014 12:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 23/04/2014 12:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23/04/2014 12:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/04/2014 12:45

57 11/04/2014 12:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
56 27/03/2014 14:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 25/03/2014 17:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 24/03/2014 13:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
53 12/03/2014 11:17
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

52 24/02/2014 09:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/02/2014 09:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 17/02/2014 18:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 17/02/2014 18:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001466

48 13/02/2014 09:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 11/02/2014 12:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração nº 001384/2014

46 11/02/2014 12:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 11/02/2014 12:04
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

44 11/02/2014 10:23
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 11/02/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/02/2014 11:00
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 07/02/2014 12:47
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Acordão lavrado.

40 05/02/2014 07:42
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 04/02/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 04/02/2014 15:13
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 04/02/2014 09:32
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 31/01/2014 10:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/01/2014 10:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
34 30/01/2014 13:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 29/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO o referido processo para que se remeta à Defensoria Pública.

    Documento não disponível
32 29/01/2014 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
31 29/01/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 3

30 28/01/2014 17:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 28/01/2014 11:29
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

28/01/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 29/01/2014 12:25

27 27/01/2014 13:18
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/01/2014 13:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 000522

25 24/01/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 23/01/2014 09:07
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 000522

23 23/01/2014 09:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 22/01/2014 10:24
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 22/01/2014 08:17
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2014, Ordem: 6

20 20/01/2014 11:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 20/01/2014 09:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 07/01/2014 11:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 26/12/2013 09:25
6 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 19/12/2013 16:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/12/2013 10:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com relatório.

    Documento não disponível
14 04/11/2013 08:51
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 31/10/2013 10:04
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/10/2013 10:04
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2013 13:51
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 06/09/2013 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa sescar civel com despacho.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 13:42
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 05/09/2013 19:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 11:11
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 10:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 18/10/2019 12:12
1 dia atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002996/2019.

    Documento não disponível
112 18/10/2019 12:11
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
111 11/10/2019 10:22
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
110 04/10/2019 15:11
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
108 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
107 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
106 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 86, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 02/10/2019 11:04
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 02/10/2019 11:02
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

102 17/09/2019 10:22
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 17/09/2019 10:22
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 16/09/2019 11:09
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 12/09/2019 15:23
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 12/09/2019 15:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 12/09/2019 15:20
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 05/11/2018 14:52
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira R.

94 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

93 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
91 10/11/2014 12:12
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 10/11/2014 12:07
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 224 e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 24/10/2014 08:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 24/10/2014 08:27
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2014 14:18
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 21/10/2014 09:09
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

21/10/2014 09:05
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2014 09:05

83 21/08/2014 16:52
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008530

80 20/08/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 22/07/2014 08:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
78 16/07/2014 08:52
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 15/07/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
76 10/07/2014 10:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

75 10/07/2014 10:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial nº 006980 e 006981

67 23/06/2014 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

64 28/05/2014 10:52
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

63 27/05/2014 14:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 27/05/2014 14:06
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
61 23/04/2014 19:38
6 anos atrás

> Remessa

À PGJ

60 23/04/2014 19:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 003951

58 23/04/2014 12:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
23/04/2014 12:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/04/2014 12:45

56 27/03/2014 14:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 25/03/2014 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 24/03/2014 13:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
53 12/03/2014 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

52 24/02/2014 09:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 24/02/2014 09:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 17/02/2014 18:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 17/02/2014 18:24
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 001466

47 11/02/2014 12:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração nº 001384/2014

46 11/02/2014 12:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 11/02/2014 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

44 11/02/2014 10:23
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 11/02/2014 10:22
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/02/2014 11:00
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 07/02/2014 12:47
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Acordão lavrado.

40 05/02/2014 07:42
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 04/02/2014 15:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 04/02/2014 15:13
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 04/02/2014 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 31/01/2014 10:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 31/01/2014 10:16
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
34 30/01/2014 13:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 29/01/2014 12:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO o referido processo para que se remeta à Defensoria Pública.

    Documento não disponível
32 29/01/2014 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
31 29/01/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 3

30 28/01/2014 17:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 28/01/2014 11:29
6 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

28/01/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 29/01/2014 12:25

27 27/01/2014 13:18
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/01/2014 13:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolada sob o nº 000522

25 24/01/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 23/01/2014 09:07
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 000522

23 23/01/2014 09:07
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 22/01/2014 10:24
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 22/01/2014 08:17
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2014, Ordem: 6

20 20/01/2014 11:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 20/01/2014 09:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 07/01/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 26/12/2013 09:25
6 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

16 19/12/2013 16:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/12/2013 10:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com relatório.

    Documento não disponível
14 04/11/2013 08:51
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 31/10/2013 10:04
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/10/2013 10:04
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 17:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2013 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 06/09/2013 13:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa sescar civel com despacho.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 13:42
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 05/09/2013 19:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 11:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 11:11
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 10:41
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 01/07/2014 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível.

71 01/07/2014 11:16
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 01/07/2014 11:15
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 25/06/2014 12:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 25/06/2014 09:57
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

66 23/06/2014 09:33
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 18/06/2014 13:59
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 23/04/2014 12:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 11/04/2014 12:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 13/02/2014 09:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 21/10/2014 09:08
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

82 20/08/2014 12:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
73 10/07/2014 09:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 16/01/2015 10:01
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

84 21/10/2014 09:07
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
81 20/08/2014 12:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
74 10/07/2014 09:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível