e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005985-2

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.005985-2

N�mero �nico

0000483-08.2013.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/09/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/08/2014 13:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/02/2014 10:47
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na Ordem de Servi�o n� 01/2014, de 13/02/14.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

05/09/2013 12:39
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000483-08.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ALINE APARECIDA VAZ DA SILVA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
J�LIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO

Apelado

Joao Batista de Freitas Junior

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	11/12/2018 12:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA
70	10/12/2018 11:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	07/12/2018 13:43 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem.
68	07/12/2018 13:42 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/11/2018	Documento n�o dispon�vel
67	23/11/2018 13:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
66	09/11/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
65	31/10/2018 15:02 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10315/2018
64	31/10/2018 11:56 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o com peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	31/10/2018 11:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos autos com peti��o	Documento n�o dispon�vel
62	09/10/2018 08:55 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2018 12:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
60	20/09/2018 19:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910317850
59	18/09/2018 18:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
58	15/09/2018 11:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
57	10/09/2018 14:02 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
56	31/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
55	28/08/2018 16:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	28/08/2018 09:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	28/08/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	27/08/2018 13:20 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.504, p�gina N� 74, de 27/08/2018, com a publica��o no dia 28/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	27/08/2018 12:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
50	14/08/2018 08:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	14/08/2018 07:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
48	13/08/2018 10:39 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ALINE APARECIDA VAZ DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	07/08/2018 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 09/08/2018
46	07/08/2018 09:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
45	07/08/2018 09:14 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 02-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	03/08/2018 12:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 14
43	31/07/2018 09:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 02-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
42	26/07/2018 12:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 21
41	26/07/2018 09:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO DIA 26-07-2018. N�O HOUVE SESS�O.	Documento n�o dispon�vel
40	25/07/2018 10:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Da Defensoria P�blica da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 26-07-2018	Documento n�o dispon�vel
39	20/07/2018 11:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 19-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
38	20/07/2018 08:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 33
37	17/07/2018 11:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 19-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
36	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
35	10/07/2018 09:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
34	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 9
33	06/07/2018 10:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	06/07/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	13/10/2017 16:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS23
30	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	02/12/2015 13:52 9 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
28	12/09/2015 08:53 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	12/09/2015 08:53 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
26	10/06/2015 09:30 10 anos atr�s	Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls. 77 - juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
25	27/04/2015 12:48 10 anos atr�s	Expedi��o de documento carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
24	06/03/2015 10:18 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
23	05/03/2015 07:41 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
22	02/09/2014 12:00 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
21	29/08/2014 08:44 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	29/08/2014 08:44 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
19	28/08/2014 13:17 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	28/08/2014 13:13 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	26/08/2014 08:05 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o
16	28/02/2014 09:23 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	28/02/2014 09:23 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
14	27/02/2014 11:09 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	27/02/2014 10:47 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
12	25/02/2014 08:17 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 01/2014
11	24/02/2014 15:44 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	13/09/2013 08:03 12 anos atr�s	Remessa
9	12/09/2013 12:16 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
8	12/09/2013 11:13 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	05/09/2013 19:37 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/09/2013 19:36 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	05/09/2013 12:44 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/09/2013 12:39 12 anos atr�s	Distribui��o
3	05/09/2013 12:20 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	05/09/2013 12:20 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/09/2013 12:19 12 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.005985-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio