Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005985-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005985-2
Número Único
0000483-08.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2014 13:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2014 10:47

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na Ordem de Serviço nº 01/2014, de 13/02/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 12:39

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ALINE APARECIDA VAZ DA SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Apelado
  • Joao Batista de Freitas Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 11/12/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

70 10/12/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 07/12/2018 13:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

68 07/12/2018 13:42
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/11/2018

    Documento não disponível
67 23/11/2018 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 09/11/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
65 31/10/2018 15:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10315/2018

64 31/10/2018 11:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

com petição

    Documento não disponível
63 31/10/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

autos com petição

    Documento não disponível
62 09/10/2018 08:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
61 02/10/2018 12:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
60 20/09/2018 19:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910317850

59 18/09/2018 18:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 15/09/2018 11:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 10/09/2018 14:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
56 31/08/2018 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 28/08/2018 16:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 28/08/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 28/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
52 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 74, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 27/08/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 14/08/2018 08:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 14/08/2018 07:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 13/08/2018 10:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ALINE APARECIDA VAZ DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
47 07/08/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 09/08/2018

46 07/08/2018 09:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
45 07/08/2018 09:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-08-2018.

    Documento não disponível
44 03/08/2018 12:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 14

43 31/07/2018 09:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-08-2018.

    Documento não disponível
42 26/07/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/08/2018, Ordem: 21

41 26/07/2018 09:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO DIA 26-07-2018. NÃO HOUVE SESSÃO.

    Documento não disponível
40 25/07/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 26-07-2018

    Documento não disponível
39 20/07/2018 11:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-07-2018.

    Documento não disponível
38 20/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/07/2018, Ordem: 33

37 17/07/2018 11:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018.

    Documento não disponível
36 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
35 10/07/2018 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

34 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 9

33 06/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 06/07/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
31 13/10/2017 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS23

30 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 02/12/2015 13:52
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

28 12/09/2015 08:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 12/09/2015 08:53
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 10/06/2015 09:30
6 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 77 - juntado aos autos

    Documento não disponível
25 27/04/2015 12:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
24 06/03/2015 10:18
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 05/03/2015 07:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
22 02/09/2014 12:00
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 29/08/2014 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 29/08/2014 08:44
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 28/08/2014 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 28/08/2014 13:13
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 26/08/2014 08:05
6 anos atrás

Remessa

à distribuição

16 28/02/2014 09:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 28/02/2014 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 27/02/2014 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 27/02/2014 10:47
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 25/02/2014 08:17
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

11 24/02/2014 15:44
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/09/2013 12:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 12/09/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 05/09/2013 19:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 12:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 12:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2013 12:20
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 12:19
7 anos atrás

AUTUADO