Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005988-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.005988-8
Número Único
0001810-22.2012.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2013 13:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:21

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • Paulo Jose Scampini
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Juízo
  • Mariano Jose Martins Lopes
Requeridos
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/03/2017 16:54

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 27/11/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

77 23/11/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 22/11/2018 08:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba - PI (4° Vara)

75 22/11/2018 08:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2017

    Documento não disponível
22/11/2018 08:35
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba - PI (Vara Única)

Movimento excluído em 22/11/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

22/11/2018 08:34
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/17

Movimento excluído em 22/11/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

72 20/09/2018 15:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
71 03/09/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910196781

70 03/09/2018 13:26
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
69 20/04/2018 18:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
68 19/04/2018 16:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/04/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Parnaíba.

    Documento não disponível
66 19/04/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

64 21/11/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
63 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 50, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/11/2017 12:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 20/11/2017 12:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

60 18/10/2017 12:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 09/10/2017 09:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido

    Documento não disponível
57 04/10/2017 12:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
56 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 26/09/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 32

54 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 22/09/2017 12:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 14/09/2017 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 13/09/2017 08:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/09/2017 08:42
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PAULO JOSE SCAMPINI em 13/09/2017.

    Documento não disponível
49 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
47 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 62, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/04/2017 18:52
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação a parte embargada.

    Documento não disponível
45 17/04/2017 16:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 17/04/2017 12:29
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 29/03/2017 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 28/03/2017 07:24
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/03/2017 14:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
40 22/03/2017 18:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 22/03/2017 18:31
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003860/2017

38 20/03/2017 16:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 20/03/2017 16:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
36 06/03/2017 11:30
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Mattson Dourado

    Documento não disponível
35 06/03/2017 11:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 3100

34 02/02/2017 00:03
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 01/02/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 52, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 31/01/2017 12:26
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 19/01/2017 14:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 19/01/2017 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do recorrente no prazo de 15 dias, para que apresente novo endereço da parte apelada.

    Documento não disponível
29 17/01/2017 12:45
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 17/01/2017 08:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/11/2016 16:37
4 anos atrás

DEVOLVIDO

pelos correios,correspondência ref. a carta de intimação de fls.42. Motivo da devolução:Desconhecido

26 13/10/2016 11:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
25 17/08/2016 13:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 22, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 12/08/2016 09:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação.

21 11/08/2016 08:27
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 11/08/2016 08:01
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 10/08/2016 13:28
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 29/07/2016 11:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/07/2016 08:55
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 23

28/03/2016 08:15
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:25

16 27/01/2016 11:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 26/01/2016 12:51
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 21/01/2014 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 18/01/2014 11:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/01/2014 11:47
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 18:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/09/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2013 19:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 13:17
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 12:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2013 12:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 12:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 27/11/2018 11:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

77 23/11/2018 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 22/11/2018 08:47
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba - PI (4° Vara)

75 22/11/2018 08:46
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2017

    Documento não disponível
22/11/2018 08:35
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Parnaíba - PI (Vara Única)

Movimento excluído em 22/11/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

22/11/2018 08:34
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/17

Movimento excluído em 22/11/2018 08:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

72 20/09/2018 15:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
71 03/09/2018 13:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910196781

69 20/04/2018 18:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
68 19/04/2018 16:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 19/04/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM-Parnaíba.

    Documento não disponível
66 19/04/2018 08:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

64 21/11/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
63 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 50, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 20/11/2017 12:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 20/11/2017 12:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

60 18/10/2017 12:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 26/09/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 32

54 25/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 22/09/2017 12:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 14/09/2017 13:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 13/09/2017 08:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 13/09/2017 08:42
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PAULO JOSE SCAMPINI em 13/09/2017.

    Documento não disponível
49 03/08/2017 09:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 19/04/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2017.

    Documento não disponível
47 18/04/2017 14:00
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.189, página Nº 62, de 18/04/2017, com a publicação no dia 19/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/04/2017 18:52
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação a parte embargada.

    Documento não disponível
45 17/04/2017 16:32
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 17/04/2017 12:29
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível, intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 29/03/2017 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 28/03/2017 07:24
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/03/2017 14:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
40 22/03/2017 18:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 20/03/2017 16:53
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
36 06/03/2017 11:30
4 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Mattson Dourado

    Documento não disponível
35 06/03/2017 11:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 3100

34 02/02/2017 00:03
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 01/02/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 52, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 31/01/2017 12:26
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 19/01/2017 14:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 19/01/2017 11:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a intimação do recorrente no prazo de 15 dias, para que apresente novo endereço da parte apelada.

    Documento não disponível
29 17/01/2017 12:45
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 17/01/2017 08:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 10/11/2016 16:37
4 anos atrás

DEVOLVIDO

pelos correios,correspondência ref. a carta de intimação de fls.42. Motivo da devolução:Desconhecido

26 13/10/2016 11:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
25 17/08/2016 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 17/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 12/08/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.041, página Nº 22, de 12/08/2016, com a publicação no dia 17/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 12/08/2016 09:36
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Para publicação.

21 11/08/2016 08:27
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 11/08/2016 08:01
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 10/08/2016 13:28
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 29/07/2016 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/07/2016 08:55
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 23

28/03/2016 08:15
5 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/03/2016 10:25

16 27/01/2016 11:20
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 26/01/2016 12:51
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 21/01/2014 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 18/01/2014 11:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/01/2014 11:47
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 18:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/09/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2013 19:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 13:17
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/09/2013 12:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/09/2013 12:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 12:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 03/09/2018 13:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
58 09/10/2017 09:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido

    Documento não disponível
57 04/10/2017 12:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
39 22/03/2017 18:31
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003860/2017

38 20/03/2017 16:54
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível