Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.005989-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005989-0
Número Único
0001204-57.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/09/2013 13:11

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201300010030900, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RODRIGUES
  • RECÉM NASCIDO
Advogados
Apelante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/07/2015 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA RODRIGUES
  • RECÉM NASCIDO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 14/03/2016 09:23
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

56 07/03/2016 09:57
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

55 07/03/2016 09:56
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 01/03/2016 15:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
53 23/02/2016 16:44
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 21/01/2016 12:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

51 21/01/2016 09:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 21/01/2016 09:45
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.901 de 20/01/2016, com a publicação no dia 21/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 19/01/2016 12:04
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 19/01/2016 10:46
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

47 18/12/2015 11:46
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

46 18/12/2015 08:44
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/12/2015 13:05
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 14/09/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 11/09/2015 11:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/09/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009102

41 08/09/2015 15:43
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 08/09/2015 15:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 26/08/2015 13:23
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 19/08/2015 12:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 12/08/2015 15:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 11/08/2015 12:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. Com apenso AI nº 2013.0001.003099-0.

    Documento não disponível
35 04/08/2015 11:34
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des.Oliveira, apensado ao AI nº 2013.0001.003099-0.

34 20/07/2015 12:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 20/07/2015 12:36
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7112

32 16/07/2015 10:00
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 06/07/2015 14:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 06/07/2015 08:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 06/07/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 03/07/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 02/07/2015 12:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

26 26/06/2015 11:00
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2013.0001.003099-0.

25 26/06/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 26/06/2015 08:49
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 19/06/2015 08:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
22 16/06/2015 10:36
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, e apenso AI 13.3099-0.

21 16/06/2015 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2015, Ordem: 18

20 08/06/2015 07:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 01/06/2015 09:20
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

17 29/05/2015 07:55
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 28/05/2015 16:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 28/05/2015 10:45
10 anos atrás

Recebimento

À Sescar Cível, Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 07/01/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

13 23/12/2013 08:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2013 08:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 18:54
12 anos atrás

Remessa

10 09/09/2013 18:52
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/09/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 11:00
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2013 19:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 13:19
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 13:11
12 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 12:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 12:57
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 14/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

56 07/03/2016 09:57
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

55 07/03/2016 09:56
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 01/03/2016 15:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
53 23/02/2016 16:44
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 21/01/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 19/01/2016 10:46
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos de declaração rejeitados.

47 18/12/2015 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 17/12/2015 13:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 14/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 11/09/2015 11:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/09/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009102

40 08/09/2015 15:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 26/08/2015 13:23
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 19/08/2015 12:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 12/08/2015 15:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 11/08/2015 12:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. Com apenso AI nº 2013.0001.003099-0.

    Documento não disponível
35 04/08/2015 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des.Oliveira, apensado ao AI nº 2013.0001.003099-0.

34 20/07/2015 12:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 20/07/2015 12:36
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7112

31 06/07/2015 14:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 06/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 06/07/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 03/07/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 02/07/2015 12:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

26 26/06/2015 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, apensado ao AI nº 2013.0001.003099-0.

25 26/06/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 26/06/2015 08:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 19/06/2015 08:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
22 16/06/2015 10:36
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, e apenso AI 13.3099-0.

21 16/06/2015 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2015, Ordem: 18

20 08/06/2015 07:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/06/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 01/06/2015 09:20
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

17 29/05/2015 07:55
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 28/05/2015 16:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 28/05/2015 10:45
10 anos atrás

> Recebimento

À Sescar Cível, Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 07/01/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira

13 23/12/2013 08:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/12/2013 08:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2013 18:54
12 anos atrás

> Remessa

10 09/09/2013 18:52
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/09/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/09/2013 11:00
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/09/2013 19:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/09/2013 19:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2013 13:19
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2013 13:11
12 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/09/2013 12:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2013 12:57
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 21/01/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 21/01/2016 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.901 de 20/01/2016, com a publicação no dia 21/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 19/01/2016 12:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 18/12/2015 08:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 08/09/2015 15:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 16/07/2015 10:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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