Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006005-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.006005-2
Número Único
0004385-03.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2013 09:47

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARCIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO
Advogados
Apelante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 25/04/2019 13:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

57 25/04/2019 08:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 24/04/2019 13:36
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 24/04/2019 13:35
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/01/2019

    Documento não disponível
54 23/04/2019 13:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE.

53 04/04/2019 15:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida em 01/04/2019 Nº 001041/2019.

    Documento não disponível
52 04/04/2019 15:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
04/04/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

Movimento excluído em 04/04/2019 14:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

50 14/03/2019 08:41
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
49 26/02/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 112/FLS.

    Documento não disponível
48 07/02/2019 14:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398860

47 22/01/2019 16:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 14/01/2019 11:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 13/12/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
44 07/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
43 05/12/2018 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 05/12/2018 09:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

41 04/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
40 03/12/2018 13:38
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 60, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 03/12/2018 12:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

38 16/10/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acordão.

37 16/10/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 15/10/2018 12:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11-10-2018.

    Documento não disponível
35 15/10/2018 11:33
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
34 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
33 05/10/2018 14:10
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 11.10.2018.

    Documento não disponível
32 05/10/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 38

31 03/10/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
30 27/09/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
29 25/09/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

28 25/09/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

27 25/09/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 9

26 19/09/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 19/09/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 19/09/2018 11:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/08/2017 10:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 07/03/2017 09:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

20 16/12/2013 12:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 16/12/2013 10:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/12/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

17 11/12/2013 11:08
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 11/12/2013 07:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 09/12/2013 10:27
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

14 09/12/2013 10:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 04/12/2013 19:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/12/2013 19:25
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/09/2013 07:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/09/2013 20:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/09/2013 08:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

messa a SESCAR Cível dos autos com despacho proferido.

8 11/09/2013 08:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Vistas ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 06/09/2013 18:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 09:47
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2013 09:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2013 09:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 09:31
7 anos atrás

AUTUADO