Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006006-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006006-4
Número Único
0000639-93.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 09:53

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2013 09:53

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FABRICIA MARIA DO NASCIMENTO
Advogados
Requerente
  • Joao Batista de Freitas Junior
Requeridos
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 18/02/2019 12:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

48 14/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 13/02/2019 11:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

46 13/02/2019 11:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
45 05/12/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 21/11/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 09/10/2018 19:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9803/2018

42 09/10/2018 09:04
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
41 05/10/2018 15:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09803/2018.

    Documento não disponível
40 05/10/2018 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 01/10/2018 14:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
38 29/06/2018 19:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 11/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
36 05/06/2018 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

34 11/12/2017 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 11/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
32 07/12/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 83, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 07/12/2017 09:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 27/11/2017 10:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 20/11/2017 12:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
27 20/11/2017 11:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
26 09/11/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 12

25 08/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 08/11/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 13/10/2017 16:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS23

22 22/06/2017 14:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 30/11/2016 12:18
8 anos atrás

Conclusão

Semana Nacional de Conciliação.

20 24/10/2016 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 20/10/2016 10:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

18 21/08/2014 09:51
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 20/08/2014 13:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/08/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 20/08/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 20/08/2014 09:53
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

13 10/06/2014 09:58
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

12 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:01
12 anos atrás

Remessa

9 12/09/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 12/09/2013 11:10
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 06/09/2013 18:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 09:53
12 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/09/2013 09:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 09:46
12 anos atrás

AUTUADO

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