Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006007-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006007-6
Número Único
0004201-47.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2013 10:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • JOAO VITOR DINIZ SOUSA (MENOR)
  • MARIA APARECIDA BIBIANA DINIZ SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/05/2014 15:18

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargados
  • JOAO VITOR DINIZ SOUSA (MENOR)
  • MARIA APARECIDA BIBIANA DINIZ SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Embargado
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
2 - Recurso Especial - 22/10/2014 17:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • JOAO VITOR DINIZ SOUSA (MENOR)
  • MARIA APARECIDA BIBIANA DINIZ SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 22/10/2014 17:22

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorridos
  • JOAO VITOR DINIZ SOUSA (MENOR)
  • MARIA APARECIDA BIBIANA DINIZ SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Recorrido
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

79 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 17/04/2015 10:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, §2º do CPC

77 17/04/2015 08:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado ao autos.

    Documento não disponível
76 18/03/2015 17:46
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
75 18/03/2015 17:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
74 17/03/2015 09:48
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
73 17/03/2015 09:47
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 17/03/2015 09:47
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 24/02/2015 10:34
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 23/02/2015 13:53
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

69 23/02/2015 13:52
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

20/02/2015 09:11
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 13:51

20/02/2015 09:11
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 13:51

68 20/02/2015 09:10
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

67 02/12/2014 08:38
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 01/12/2014 19:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012536 e 012537

65 01/12/2014 18:20
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

64 01/12/2014 18:18
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/12/2014 18:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 04/11/2014 07:44
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
61 30/10/2014 10:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 29/10/2014 15:32
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 23/10/2014 08:24
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 23/10/2014 08:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011053/2014 e protocolo nº 011054/2014

57 22/10/2014 17:22
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 22/10/2014 17:19
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 22/10/2014 17:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 24/09/2014 13:03
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
53 22/09/2014 12:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 22/09/2014 10:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 22/09/2014 10:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/09/2014 09:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 17/09/2014 13:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

48 11/09/2014 11:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 10/09/2014 10:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 19/08/2014 10:34
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 18/08/2014 14:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008349

44 15/08/2014 18:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 15/08/2014 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 08/08/2014 13:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 31/07/2014 13:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 29/07/2014 12:25
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 29/07/2014 10:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
38 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
37 06/06/2014 08:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/06/2014 17:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 27/05/2014 12:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 27/05/2014 12:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005204/2014

33 22/05/2014 15:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 22/05/2014 15:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 16/05/2014 12:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lícia Silveira Bacurau.

    Documento não disponível
30 16/05/2014 12:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração

29 16/05/2014 11:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 13/05/2014 18:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 13/05/2014 09:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 13/05/2014 09:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.508 de 12/05/2014, com a publicação no dia 13/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/05/2014 09:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/05/2014 12:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer ministerial de grau superior.

23 02/05/2014 12:04
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/05/2014 03:48
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 24/04/2014 11:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 23/04/2014 09:34
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 7

19 11/04/2014 13:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 11/04/2014 13:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 09/04/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. revisor

16 08/04/2014 13:41
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oton

15 08/04/2014 12:43
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 08/04/2014 09:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
08/04/2014 09:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 09:40

13 24/02/2014 12:22
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 21/02/2014 18:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/02/2014 18:59
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/09/2013 12:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 11/09/2013 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
7 06/09/2013 18:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:30
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2013 09:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2013 09:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 09:54
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

79 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 17/04/2015 08:52
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntado ao autos.

    Documento não disponível
76 18/03/2015 17:46
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
75 18/03/2015 17:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
71 24/02/2015 10:34
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 23/02/2015 13:53
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

20/02/2015 09:11
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 13:51

20/02/2015 09:11
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/02/2015 13:51

66 01/12/2014 19:00
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 012536 e 012537

63 01/12/2014 18:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 30/10/2014 10:54
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 29/10/2014 15:32
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 22/10/2014 17:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 24/09/2014 13:03
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. LíCIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
53 22/09/2014 12:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 18/08/2014 14:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 008349

43 15/08/2014 18:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 31/07/2014 13:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
40 29/07/2014 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 02/07/2014 12:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Aguardar, em cartório, decurso de férias do relator.

    Documento não disponível
37 06/06/2014 08:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/06/2014 17:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 27/05/2014 12:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

32 22/05/2014 15:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 16/05/2014 12:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lícia Silveira Bacurau.

    Documento não disponível
30 16/05/2014 12:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e procuração

29 16/05/2014 11:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 13/05/2014 18:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 13/05/2014 09:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 13/05/2014 09:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.508 de 12/05/2014, com a publicação no dia 13/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 12/05/2014 09:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 09/05/2014 12:01
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão apelada por seus próprios e jurídicos fundamentos, em consonância, aliás, com o parecer ministerial de grau superior.

23 02/05/2014 12:04
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/05/2014 03:48
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 24/04/2014 11:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 23/04/2014 09:34
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 7

19 11/04/2014 13:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 11/04/2014 13:01
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
17 09/04/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. revisor

16 08/04/2014 13:41
6 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton

15 08/04/2014 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 08/04/2014 09:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

No mais, cumprida a exigência do art. 549, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário José Lustosa Torres, para os fins do art. 551, dessa lei.

    Documento não disponível
08/04/2014 09:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 09:40

13 24/02/2014 12:22
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 21/02/2014 18:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/02/2014 18:59
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/09/2013 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 11/09/2013 12:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
7 06/09/2013 18:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:30
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 11:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 10:29
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2013 09:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2013 09:55
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 09:54
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 23/10/2014 08:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 22/09/2014 10:46
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 22/09/2014 10:45
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.598 de 19/09/2014, com a publicação no dia 22/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 18/09/2014 09:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 17/09/2014 13:33
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

48 11/09/2014 11:48
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 10/09/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 19/08/2014 10:34
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 15/08/2014 18:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 08/08/2014 13:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 29/07/2014 10:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
34 27/05/2014 12:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005204/2014

33 22/05/2014 15:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 17/04/2015 10:26
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, §2º do CPC

74 17/03/2015 09:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
72 17/03/2015 09:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
68 20/02/2015 09:10
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

67 02/12/2014 08:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 01/12/2014 18:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 23/10/2014 08:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011053/2014 e protocolo nº 011054/2014

56 22/10/2014 17:19
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 17/03/2015 09:47
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 23/02/2015 13:52
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

65 01/12/2014 18:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

62 04/11/2014 07:44
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 22/10/2014 17:22
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível