e-TJPI

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.006012-0

N�mero �nico

0001689-91.2012.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/09/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/09/2013

: Detalhes de Distribui��es

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
33	02/07/2015 12:09 10 anos atr�s	Remessa A Comarca de Parnaiba
32	01/07/2015 13:39 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU, para remessa ao juiz de origem.
31	01/07/2015 13:38 10 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
30	27/05/2015 13:23 10 anos atr�s	Recebimento AR ref. a carta de intima��o de fls. 75 - juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
29	21/08/2014 10:28 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Carta de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
28	01/07/2014 12:50 11 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel.
27	25/06/2014 08:36 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	25/06/2014 08:36 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.538 de 24/06/2014, com a publica��o no dia 25/06/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	23/06/2014 11:24 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	20/06/2014 13:09 11 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, dando-lhe provimento, a fim de reformar a decis�o hostilizada, mas apenas para condenar o apelado ao pagamento dos honor�rios de sucumb�ncia, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos medicamentos a serem fornecidos � apelante, que dever�o ser revertidos em favor do Fundo de Moderniza��o e Aparelhamento da Defensoria P�blica do Estado do Piau�.	ACOR10
23	12/06/2014 11:32 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	12/06/2014 00:23 11 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~12/06/2014 00:20~~ ~~11 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 12/06/2014 00:21
21	06/06/2014 11:24 11 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
20	04/06/2014 09:32 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 16
19	28/05/2014 12:25 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	27/05/2014 13:47 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU, para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	20/05/2014 12:10 11 anos atr�s	Recebimento No Gabinete do De. Revisor
	~~20/05/2014 12:08~~ ~~11 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 20/05/2014 12:09
16	19/05/2014 13:09 11 anos atr�s	Conclus�o DES. OTON MARIO JOS� LUSTOSO TORRES
15	19/05/2014 12:44 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
14	16/05/2014 12:12 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do CPC, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551, (caput), dessa Lei.	Documento n�o dispon�vel
13	24/02/2014 12:22 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
12	21/02/2014 17:20 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	21/02/2014 17:20 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	13/09/2013 08:01 12 anos atr�s	Remessa
9	12/09/2013 12:27 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
8	11/09/2013 12:39 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
7	06/09/2013 18:31 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/09/2013 18:31 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	06/09/2013 11:27 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/09/2013 10:29 12 anos atr�s	Distribui��o
3	06/09/2013 10:07 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/09/2013 10:06 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/09/2013 10:05 12 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.006012-0

Distribui��o por Sorteio