Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006018-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006018-0
- Número Único
- 0003239-24.2012.8.18.0031
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/09/2017
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Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/09/2013 11:06
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0003239-24.2012.8.18.0031
Embargos de Terceiro
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
17/04/2019 12:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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15/04/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 54 |
11/04/2019 11:00 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI. |
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| 53 |
11/04/2019 10:58 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/01/2019 |
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| 52 |
11/04/2019 10:51 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 51 |
04/04/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 50 |
27/03/2019 16:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 27/03/2019 16:41 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2018 REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM PARNAÍBA (4ª VARA CÍVEL)
Movimento excluído em 27/03/2019 16:41 |
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| 47 |
21/03/2019 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000826/2019 |
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18/03/2019 13:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 826 |
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18/03/2019 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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08/03/2019 11:30 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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19/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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19/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 11195/2018 |
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03/01/2019 09:46 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo N° 11195/2018. |
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03/01/2019 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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13/12/2018 13:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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07/12/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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03/12/2018 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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29/11/2018 16:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça. |
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28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018. |
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27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27/11/2018 11:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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16/02/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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16/02/2018 10:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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16/02/2018 08:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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09/02/2018 12:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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09/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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01/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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01/02/2018 07:42 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 20 |
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30/01/2018 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta de julgamento. |
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30/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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15/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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16/03/2017 12:19 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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04/02/2014 10:35 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/02/2014 11:48 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
13/01/2014 11:16 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 17 |
13/01/2014 08:26 11 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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13/01/2014 08:25 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 15 |
19/12/2013 11:41 11 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível. |
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REMETIDO Movimento excluído em 19/12/2013 11:41 |
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| 14 |
19/12/2013 11:40 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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12/12/2013 11:37 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12/12/2013 11:36 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
11/09/2013 17:45 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/09/2013 12:40 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
10/09/2013 11:14 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
10/09/2013 11:14 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
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| 7 |
09/09/2013 14:01 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/09/2013 14:01 12 anos atrás |
Recebimento Na sescar Cível. |
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| 5 |
06/09/2013 11:27 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/09/2013 11:06 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/09/2013 10:32 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
06/09/2013 10:31 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/09/2013 10:29 12 anos atrás |
AUTUADO |
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