Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006018-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006018-0
Número Único
0003239-24.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2013 11:06

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA ODETE MACHADO PINTO
Advogados
Apelante
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 17/04/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

55 15/04/2019 10:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 11/04/2019 11:00
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI.

53 11/04/2019 10:58
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2019

    Documento não disponível
52 11/04/2019 10:51
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

51 04/04/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 27/03/2019 16:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27/03/2019 16:14
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 27/03/2019 16:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

27/03/2019 16:14
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/12/2018

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM PARNAÍBA (4ª VARA CÍVEL)

Movimento excluído em 27/03/2019 16:41
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

47 21/03/2019 13:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000826/2019

46 18/03/2019 13:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 826

    Documento não disponível
45 18/03/2019 13:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
44 08/03/2019 11:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
43 19/02/2019 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
42 19/02/2019 09:34
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 11195/2018

41 03/01/2019 09:46
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo N° 11195/2018.

    Documento não disponível
40 03/01/2019 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 13/12/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
38 07/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 03/12/2018 16:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 29/11/2018 16:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão lavrado para aguardar certidão de publicação no Diário da Justiça.

35 28/11/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
34 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 35, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 27/11/2018 11:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

32 16/02/2018 11:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 16/02/2018 08:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 09/02/2018 12:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
28 09/02/2018 11:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
27 01/02/2018 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 01/02/2018 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 20

25 30/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 30/01/2018 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta de julgamento.

23 30/01/2018 10:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 16/03/2017 12:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 04/02/2014 10:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 03/02/2014 11:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 13/01/2014 11:16
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

17 13/01/2014 08:26
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 13/01/2014 08:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/12/2013 11:41
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

19/12/2013 11:40
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/12/2013 11:41

14 19/12/2013 11:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 12/12/2013 11:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/12/2013 11:36
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 11/09/2013 17:45
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/09/2013 12:40
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 10/09/2013 11:14
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 10/09/2013 11:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 09/09/2013 14:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

5 06/09/2013 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 11:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2013 10:32
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/09/2013 10:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 10:29
7 anos atrás

AUTUADO