Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006019-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006019-2
Número Único
0000268-32.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2013 11:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • ANNA BEATRICE DURVAL DE BRITO ALBUQUERQUE (MENOR)
  • TEREZA CRISTINA DE BRITO
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelado
  • ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/05/2014 18:03

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Embargado
  • ANNA BEATRICE DURVAL DE BRITO ALBUQUERQUE (MENOR)

Advogados

Embargantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Embargado
  • ARIOFRANK SOARES DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 13/03/2015 13:13
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

63 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

62 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 09/03/2015 13:23
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 27/02/2015 10:32
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

59 15/12/2014 10:31
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 11/12/2014 10:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 11/12/2014 10:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 05/12/2014 12:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 05/12/2014 12:08
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

54 02/07/2014 09:36
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 02/07/2014 08:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
52 16/06/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

os auto Gab Relator

51 13/06/2014 13:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/06/2014 13:11
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13/06/2014 13:10
 11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:10

13/06/2014 13:10
 11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:10

49 30/05/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 28/05/2014 11:11
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 27/05/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 26/05/2014 13:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 26/05/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

44 23/05/2014 08:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/05/2014 18:13
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 14/05/2014 23:43
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 14/05/2014 23:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004816

40 14/05/2014 18:03
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 14/05/2014 18:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 07/05/2014 12:46
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LICIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
37 07/05/2014 12:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004531/2014

36 07/05/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 02/05/2014 16:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 02/05/2014 10:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 02/05/2014 10:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 30/04/2014 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 30/04/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

30 22/04/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 16/04/2014 11:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/04/2014 12:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 12

26 03/04/2014 10:35
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
25 02/04/2014 09:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 12

24 27/03/2014 11:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 26/03/2014 10:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 12

22 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 26

21 21/02/2014 09:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 18/02/2014 12:08
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

19 18/02/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
18 12/02/2014 10:46
11 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

17 12/02/2014 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 12/02/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 11/02/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/12/2013 10:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/12/2013 18:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2013 18:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 09/09/2013 17:58
12 anos atrás

Remessa

10 09/09/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 09/09/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/09/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 06/09/2013 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 11:06
12 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2013 10:39
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/03/2015 13:13
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

63 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

62 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 09/03/2015 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 27/02/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 15/12/2014 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

52 16/06/2014 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

os auto Gab Relator

51 13/06/2014 13:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 13/06/2014 13:11
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13/06/2014 13:10
 11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:10

13/06/2014 13:10
 11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:10

49 30/05/2014 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 28/05/2014 11:11
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 27/05/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 26/05/2014 13:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
45 26/05/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

44 23/05/2014 08:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/05/2014 18:13
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 14/05/2014 23:43
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 14/05/2014 23:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004816

39 14/05/2014 18:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 07/05/2014 12:46
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LICIA SILVEIRA BACURAU.

    Documento não disponível
37 07/05/2014 12:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004531/2014

36 07/05/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 02/05/2014 16:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 02/05/2014 10:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 02/05/2014 10:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 30/04/2014 12:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 30/04/2014 11:30
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

30 22/04/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 16/04/2014 11:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/04/2014 12:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 09/04/2014 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 12

26 03/04/2014 10:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
25 02/04/2014 09:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2014, Ordem: 12

24 27/03/2014 11:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 26/03/2014 10:14
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2014, Ordem: 12

22 19/03/2014 07:53
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/03/2014, Ordem: 26

21 21/02/2014 09:05
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 18/02/2014 12:08
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

19 18/02/2014 12:08
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
18 12/02/2014 10:46
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

17 12/02/2014 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 12/02/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 11/02/2014 12:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/12/2013 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/12/2013 18:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2013 18:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
     Documento não disponível
11 09/09/2013 17:58
12 anos atrás

> Remessa

10 09/09/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 09/09/2013 12:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/09/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 06/09/2013 18:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2013 18:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2013 11:06
12 anos atrás

> Distribuição

3 06/09/2013 10:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 10:38
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 11/12/2014 10:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 11/12/2014 10:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 05/12/2014 12:33
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 05/12/2014 12:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

54 02/07/2014 09:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 02/07/2014 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
40 14/05/2014 18:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666