Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006030-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.006030-1
Número Único
0000160-86.2010.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2013 07:30

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES
  • LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO
  • ROSENIRA ALVES DIAS BOMFIM
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ÉRIKA VASQUES MARTINS
  • Jose Osorio Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 11/02/2019 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

80 08/02/2019 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

79 07/02/2019 12:24
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

78 07/02/2019 12:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
77 19/11/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 08/11/2018 11:19
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
75 05/11/2018 08:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 10/08/2018 15:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

73 10/08/2018 10:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

72 08/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
71 07/08/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 42, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 07/08/2018 11:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado

69 14/12/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com volumes l e ll.

68 14/12/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 14/12/2017 10:25
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES, ROSENIRA ALVES DIAS BOMFIM e LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO

    Documento não disponível
66 11/12/2017 12:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12.12.2017).

    Documento não disponível
65 01/12/2017 07:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento, volumes l e ll.

64 29/11/2017 12:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 31

63 28/11/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 20/11/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 20/11/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
60 20/12/2016 08:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 16/12/2016 20:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 015570/2016

58 16/12/2016 07:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 16/12/2016 07:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
56 28/10/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 11/10/2016 13:00
8 anos atrás

Remessa

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 12/08/2016 16:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 12/08/2016 11:04
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

52 12/08/2016 11:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a intimação da parte apelada.

    Documento não disponível
51 08/08/2016 17:36
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008931/2016

50 08/08/2016 08:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº008931

49 08/08/2016 07:59
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

48 05/08/2016 09:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº008931

47 03/08/2016 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível - Petição avulsa nº 8931 despachada.

    Documento não disponível
46 22/07/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N°8931.

45 22/07/2016 16:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 02/06/2016 10:38
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 01/06/2016 14:59
9 anos atrás

Remessa

À SEJU, conforme despacho de fl 216

42 01/06/2016 14:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003854/2016

41 31/05/2016 09:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº003854

40 31/05/2016 07:49
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

39 30/05/2016 11:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº003854

38 20/05/2016 11:05
9 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 3854 despachada.

    Documento não disponível
37 15/04/2016 18:41
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03854.

36 15/04/2016 18:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
35 02/06/2014 11:03
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 02/06/2014 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
33 27/05/2014 11:42
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da Sescar Cível. (2 vol.).

32 27/05/2014 09:02
11 anos atrás

Conclusão

DES.JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

31 26/05/2014 14:56
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 22/05/2014 09:11
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos(vol I e II) à Sescar Cível.

29 22/05/2014 09:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
28 20/05/2014 09:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/05/2014 19:47
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 004958

26 16/05/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 16/05/2014 15:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 04/04/2014 10:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
23 02/04/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 02/04/2014 10:55
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível ( vol I e II)

21 02/04/2014 10:54
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte apelada para contrarazões.

    Documento não disponível
20 31/03/2014 08:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/03/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 04/12/2013 08:08
11 anos atrás

Remessa

17 04/12/2013 08:07
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 02/12/2013 12:37
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível.

15 02/12/2013 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
14 22/11/2013 18:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/11/2013 18:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 17/10/2013 11:41
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 15.10.13

    Documento não disponível
11 09/10/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 11/09/2013 20:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/09/2013 11:41
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( vol I e II)

8 10/09/2013 11:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte agravada

    Documento não disponível
7 09/09/2013 18:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 18:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2013 07:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2013 07:30
12 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2013 13:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2013 13:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2013 13:35
12 anos atrás

AUTUADO