Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006039-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006039-8
- Número Único
- 0011337-59.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
16/09/2013 10:26
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação exarada no rosto da petição de fl. 651 dos presentes autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/09/2013 09:18
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi Relator do AgInst 201200010037980, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0011337-59.2012.8.18.0140
Cominatoria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 162 |
03/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública , desta Capital |
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| 161 |
03/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/18 |
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| 160 |
13/03/2018 16:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 159 |
07/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
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| 158 |
06/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 157 |
06/02/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2018. |
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| 156 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 90, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 155 |
05/02/2018 12:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 154 |
05/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino se proceda ao cumprimento da Decisão de fls. 889/891 dos autos |
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| 153 |
25/08/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. Autos com 04 vol. |
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| 152 |
25/08/2017 08:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 151 |
25/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício 13303/2017 STF |
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| 150 |
24/08/2017 14:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido Oficio Nº 13303/2017 STF. |
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| 149 |
23/08/2017 13:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Ofício nº 13303/2017, para juntar aos autos. |
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| 148 |
23/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
ANEXAR AOS AUTOS |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
ANEXAR AOS AUTOS
Movimento excluído em 23/08/2017 13:48 |
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| 147 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 146 |
19/07/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 145 |
14/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183, NCPC. |
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| 144 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 05/07/2017. |
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| 143 |
04/07/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 142 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 99, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 141 |
04/07/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 140 |
04/07/2017 09:15 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Recurso de apelação prejudicado. |
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| 139 |
12/06/2017 08:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Petição no gabinete Des. Oliveira. |
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| 138 |
08/06/2017 20:01 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008290/2017. |
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| 137 |
23/06/2016 13:16 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol. |
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| 136 |
22/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 135 |
22/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007167/2016 |
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| 134 |
20/06/2016 15:40 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 133 |
08/06/2016 17:57 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 879 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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| 132 |
01/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 131 |
01/06/2016 07:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 130 |
31/05/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a Câmara Municipal de Teresina - Pi. Autos com IV vol. |
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| 129 |
30/05/2016 09:25 9 anos atrás |
Recebimento Petição de protocolo nº 5789 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 128 |
27/05/2016 16:35 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 05789. |
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| 127 |
27/05/2016 16:35 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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| 126 |
24/05/2016 09:48 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol. |
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| 125 |
23/05/2016 17:00 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005541/2016 |
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| 124 |
20/05/2016 17:40 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.856 - juntado aos autos |
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| 123 |
20/05/2016 16:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 122 |
19/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 121 |
18/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 53, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 120 |
17/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 119 |
17/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 118 |
16/05/2016 12:22 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 117 |
16/05/2016 11:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a Câmara Municipal de Teresina - Pi e da Sra. Gisela Morais Cutrim Costa . |
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| 116 |
13/05/2016 10:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição Petição de protocolo nº 5082 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 115 |
13/05/2016 09:24 9 anos atrás |
Remessa Ao relator a petição avulsa nº 5082 |
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| 114 |
13/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 113 |
15/12/2014 08:15 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
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| 112 |
12/12/2014 09:46 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 012969 |
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| 111 |
12/12/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 110 |
13/11/2014 09:14 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol.III. |
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| 109 |
12/11/2014 12:49 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 108 |
12/11/2014 12:49 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 107 |
14/10/2014 14:15 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010755/2014 e protocolo nº 010756/2014 |
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| 106 |
14/10/2014 10:35 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões |
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| 105 |
14/10/2014 10:31 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 104 |
09/10/2014 09:56 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 103 |
07/10/2014 11:05 10 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento aviso de intimsção |
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| 102 |
22/09/2014 12:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 101 |
22/09/2014 10:03 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se as partes interessadas para apresentarem suas manifestações e, caso entendam necessário, as contrarrazões ao Embargos de Declaração. |
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| 100 |
19/09/2014 09:12 10 anos atrás |
Recebimento Informações recebidas no gabinete Des. Oliveira. |
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| 99 |
18/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Conclusão a informação avulsa nº 9725 |
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| 98 |
18/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 97 |
08/09/2014 07:44 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 96 |
05/09/2014 12:42 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 008981/2014 |
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| 95 |
05/09/2014 09:52 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 94 |
04/09/2014 12:12 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, III Vol. |
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| 93 |
03/09/2014 09:30 11 anos atrás |
Juntada > Petição Petição de nº 8981 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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|
| 92 |
02/09/2014 17:45 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão Petição Avulsa nº 08981 DE 29/08/2014. |
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| 91 |
02/09/2014 12:58 11 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 90 |
02/09/2014 10:44 11 anos atrás |
Remessa Petição avulsa nº 9071 à Srª. Secretária da 2ª Câmara Especializada Cível Drª Vanessa Alves Ferreira |
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| 89 |
02/09/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 88 |
01/09/2014 12:23 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 9040 |
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| 87 |
01/09/2014 12:23 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 86 |
01/09/2014 09:10 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III Vol. |
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| 85 |
29/08/2014 14:40 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 84 |
29/08/2014 11:30 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 83 |
29/08/2014 11:28 11 anos atrás |
Recebimento da PGJ com o ciente do acórdão. |
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| 82 |
25/08/2014 17:22 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 81 |
25/08/2014 17:22 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração (cópias e originais), protocolos nºs 008667 e 008740 |
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| 80 |
25/08/2014 14:29 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 79 |
25/08/2014 14:24 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 78 |
25/08/2014 08:02 11 anos atrás |
Juntada > Petição Embargos de Declaração |
Documento não disponível |
|
| 77 |
22/08/2014 11:22 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. Kassius Klay Mattos |
|
|
| 76 |
19/08/2014 18:11 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 75 |
19/08/2014 10:49 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 74 |
19/08/2014 10:49 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 73 |
15/08/2014 11:26 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 72 |
14/08/2014 12:52 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
|
| 71 |
13/08/2014 12:12 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III Vol. |
||
| 70 |
13/08/2014 11:49 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 69 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 68 |
06/08/2014 09:45 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/08/2014, Ordem: 3 |
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| 67 |
05/08/2014 14:26 11 anos atrás |
Expedição de documento Em virtude do Pedido de Vista (Des. Brandão de Carvalho) |
|
|
| 66 |
30/07/2014 09:22 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 16 |
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| 65 |
29/07/2014 17:06 11 anos atrás |
Expedição de documento Em virtude do Pedido de Vista (Des. Brandão de Carvalho) |
|
|
| 64 |
23/07/2014 12:43 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no Gab. Des. Oliveira |
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| 63 |
23/07/2014 10:27 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 24 |
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| 62 |
22/07/2014 12:26 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
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| 61 |
22/07/2014 12:16 11 anos atrás |
Remessa Remetido à SEJU. |
|
|
| 60 |
16/06/2014 08:49 11 anos atrás |
Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
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| 59 |
13/06/2014 19:50 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 58 |
13/06/2014 09:32 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 57 |
13/06/2014 07:22 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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| 56 |
12/06/2014 10:05 11 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
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| 55 |
05/06/2014 12:34 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 54 |
05/06/2014 09:18 11 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO |
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| 53 |
04/06/2014 08:18 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 2 |
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| 52 |
28/05/2014 10:45 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 51 |
28/05/2014 09:21 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 21 |
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| 50 |
18/03/2014 11:38 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
18/03/2014 10:04 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU INCLUA-SE EM PAUTA. |
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|
| 48 |
28/02/2014 11:40 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 47 |
28/02/2014 07:56 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
27/02/2014 12:10 11 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
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| 45 |
26/02/2014 13:45 11 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
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| 44 |
21/02/2014 08:50 11 anos atrás |
Recebimento Gab.Des.Oliveira-processo recebido da SEJU. |
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| 43 |
21/02/2014 07:12 11 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO |
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| 42 |
19/02/2014 11:20 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 2 |
||
| 41 |
18/02/2014 09:16 11 anos atrás |
Recebimento GAB. DES. OLIVEIRA-PETIÇÃO RECEBIDA DA SESCAR CÍVEL. |
||
| 40 |
17/02/2014 10:09 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 1571 |
||
| 39 |
17/02/2014 10:08 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 38 |
12/02/2014 11:26 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
||
| 37 |
12/02/2014 09:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 10 |
||
| 36 |
10/02/2014 13:24 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 35 |
10/02/2014 12:56 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
|
| 34 |
06/02/2014 09:45 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
||
| 33 |
05/02/2014 08:38 11 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
||
| 32 |
04/02/2014 13:17 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 31 |
04/02/2014 12:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remeter autos ao Revisor. |
|
|
| 30 |
16/10/2013 10:30 11 anos atrás |
Recebimento petição avulsa no gabinete do Des. JOsé Ribamar Oliveira. |
||
| 29 |
15/10/2013 12:32 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 036491 |
||
| 28 |
15/10/2013 12:31 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 27 |
10/10/2013 10:50 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira - com 03 (três) volumes. |
||
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 10/10/2013 10:51 |
||
| 25 |
09/10/2013 11:02 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 24 |
09/10/2013 11:01 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 23 |
19/09/2013 08:21 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 22 |
18/09/2013 13:50 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 21 |
18/09/2013 11:45 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 20 |
18/09/2013 08:34 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. 03 (três) volumes. |
||
| 19 |
16/09/2013 11:34 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 18 |
16/09/2013 11:33 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 17 |
16/09/2013 10:52 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 16 |
16/09/2013 10:26 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 15 |
16/09/2013 09:52 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 14 |
11/09/2013 12:18 12 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 13 |
11/09/2013 12:17 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição nº 034959 |
||
| 12 |
10/09/2013 19:39 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:034959 |
||
| 11 |
10/09/2013 12:18 12 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
|
|
| 10 |
10/09/2013 11:10 12 anos atrás |
Recebimento os autos com petição |
||
| 9 |
10/09/2013 10:28 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 034959 |
||
| 8 |
10/09/2013 10:28 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 7 |
09/09/2013 18:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/09/2013 18:56 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
09/09/2013 09:58 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/09/2013 09:18 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/09/2013 09:07 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
09/09/2013 09:02 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/09/2013 08:53 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 162 |
03/09/2018 09:33 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública , desta Capital |
|
| 161 |
03/09/2018 09:33 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/18 |
|
| 160 |
13/03/2018 16:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 159 |
07/03/2018 09:24 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do NCPC |
|
| 158 |
06/02/2018 18:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 157 |
06/02/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/02/2018. |
|
| 156 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 90, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 155 |
05/02/2018 12:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 154 |
05/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino se proceda ao cumprimento da Decisão de fls. 889/891 dos autos |
|
| 153 |
25/08/2017 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. Autos com 04 vol. |
|
| 152 |
25/08/2017 08:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 151 |
25/08/2017 08:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício 13303/2017 STF |
|
| 150 |
24/08/2017 14:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Recebido Oficio Nº 13303/2017 STF. |
|
| 149 |
23/08/2017 13:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Ofício nº 13303/2017, para juntar aos autos. |
|
| 148 |
23/08/2017 13:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
ANEXAR AOS AUTOS |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
ANEXAR AOS AUTOS
Movimento excluído em 23/08/2017 13:48 |
||
| 147 |
03/08/2017 09:19 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 146 |
19/07/2017 13:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 145 |
14/07/2017 10:35 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183, NCPC. |
|
| 144 |
05/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 05/07/2017. |
|
| 143 |
04/07/2017 15:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 142 |
04/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 99, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 141 |
04/07/2017 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 140 |
04/07/2017 09:15 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Recurso de apelação prejudicado. |
|
| 139 |
12/06/2017 08:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Petição no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 138 |
08/06/2017 20:01 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008290/2017. |
|
| 137 |
23/06/2016 13:16 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol. |
|
| 136 |
22/06/2016 18:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 135 |
22/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007167/2016 |
|
| 134 |
20/06/2016 15:40 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 133 |
08/06/2016 17:57 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 879 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
| 132 |
01/06/2016 12:16 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 131 |
01/06/2016 07:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 130 |
31/05/2016 11:23 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a Câmara Municipal de Teresina - Pi. Autos com IV vol. |
|
| 129 |
30/05/2016 09:25 9 anos atrás |
> Recebimento Petição de protocolo nº 5789 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 128 |
27/05/2016 16:35 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 05789. |
|
| 127 |
27/05/2016 16:35 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
|
| 126 |
24/05/2016 09:48 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com IV vol. |
|
| 125 |
23/05/2016 17:00 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 005541/2016 |
|
| 124 |
20/05/2016 17:40 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.856 - juntado aos autos |
|
| 123 |
20/05/2016 16:02 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 122 |
19/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 121 |
18/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.980, página Nº 53, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 120 |
17/05/2016 13:00 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 119 |
17/05/2016 13:00 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 118 |
16/05/2016 12:22 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 117 |
16/05/2016 11:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a Câmara Municipal de Teresina - Pi e da Sra. Gisela Morais Cutrim Costa . |
|
| 116 |
13/05/2016 10:03 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição de protocolo nº 5082 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 115 |
13/05/2016 09:24 9 anos atrás |
> Remessa Ao relator a petição avulsa nº 5082 |
|
| 114 |
13/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 113 |
15/12/2014 08:15 10 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
|
| 112 |
12/12/2014 09:46 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 012969 |
|
| 111 |
12/12/2014 09:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 110 |
13/11/2014 09:14 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gab. Des. Oliveira, vol.III. |
|
| 109 |
12/11/2014 12:49 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 108 |
12/11/2014 12:49 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 105 |
14/10/2014 10:31 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 104 |
09/10/2014 09:56 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 102 |
22/09/2014 12:45 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 101 |
22/09/2014 10:03 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se as partes interessadas para apresentarem suas manifestações e, caso entendam necessário, as contrarrazões ao Embargos de Declaração. |
|
| 100 |
19/09/2014 09:12 10 anos atrás |
> Recebimento Informações recebidas no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 99 |
18/09/2014 11:04 10 anos atrás |
> Conclusão a informação avulsa nº 9725 |
|
| 98 |
18/09/2014 11:04 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 97 |
08/09/2014 07:44 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 95 |
05/09/2014 09:52 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 94 |
04/09/2014 12:12 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, III Vol. |
|
| 93 |
03/09/2014 09:30 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição de nº 8981 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 91 |
02/09/2014 12:58 11 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 90 |
02/09/2014 10:44 11 anos atrás |
> Remessa Petição avulsa nº 9071 à Srª. Secretária da 2ª Câmara Especializada Cível Drª Vanessa Alves Ferreira |
|
| 89 |
02/09/2014 10:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 88 |
01/09/2014 12:23 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 9040 |
|
| 87 |
01/09/2014 12:23 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 86 |
01/09/2014 09:10 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III Vol. |
|
| 84 |
29/08/2014 11:30 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 83 |
29/08/2014 11:28 11 anos atrás |
> Recebimento da PGJ com o ciente do acórdão. |
|
| 82 |
25/08/2014 17:22 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 81 |
25/08/2014 17:22 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração (cópias e originais), protocolos nºs 008667 e 008740 |
|
| 79 |
25/08/2014 14:24 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 78 |
25/08/2014 08:02 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Embargos de Declaração |
Documento não disponível |
| 77 |
22/08/2014 11:22 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. Kassius Klay Mattos |
|
| 76 |
19/08/2014 18:11 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 75 |
19/08/2014 10:49 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 74 |
19/08/2014 10:49 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.574 de 18/08/2014, com a publicação no dia 19/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
15/08/2014 11:26 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 72 |
14/08/2014 12:52 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso improvido. |
|
| 71 |
13/08/2014 12:12 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, III Vol. |
|
| 70 |
13/08/2014 11:49 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 69 |
13/08/2014 10:40 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 68 |
06/08/2014 09:45 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/08/2014, Ordem: 3 |
|
| 67 |
05/08/2014 14:26 11 anos atrás |
> Expedição de documento Em virtude do Pedido de Vista (Des. Brandão de Carvalho) |
|
| 66 |
30/07/2014 09:22 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 16 |
|
| 65 |
29/07/2014 17:06 11 anos atrás |
> Expedição de documento Em virtude do Pedido de Vista (Des. Brandão de Carvalho) |
|
| 64 |
23/07/2014 12:43 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no Gab. Des. Oliveira |
|
| 63 |
23/07/2014 10:27 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 29/07/2014, Ordem: 24 |
|
| 62 |
22/07/2014 12:26 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
|
| 61 |
22/07/2014 12:16 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à SEJU. |
|
| 60 |
16/06/2014 08:49 11 anos atrás |
> Recebimento Recebido processo da Sescar Cível. |
|
| 59 |
13/06/2014 19:50 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 58 |
13/06/2014 09:32 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 57 |
13/06/2014 07:22 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 56 |
12/06/2014 10:05 11 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 55 |
05/06/2014 12:34 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
|
| 54 |
05/06/2014 09:18 11 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO |
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| 53 |
04/06/2014 08:18 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 2 |
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| 52 |
28/05/2014 10:45 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 51 |
28/05/2014 09:21 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/06/2014, Ordem: 21 |
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| 50 |
18/03/2014 11:38 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
18/03/2014 10:04 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU INCLUA-SE EM PAUTA. |
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| 48 |
28/02/2014 11:40 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 47 |
28/02/2014 07:56 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
27/02/2014 12:10 11 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
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| 45 |
26/02/2014 13:45 11 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 44 |
21/02/2014 08:50 11 anos atrás |
> Recebimento Gab.Des.Oliveira-processo recebido da SEJU. |
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| 43 |
21/02/2014 07:12 11 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO |
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| 42 |
19/02/2014 11:20 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 2 |
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| 41 |
18/02/2014 09:16 11 anos atrás |
> Recebimento GAB. DES. OLIVEIRA-PETIÇÃO RECEBIDA DA SESCAR CÍVEL. |
|
| 40 |
17/02/2014 10:09 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 1571 |
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| 39 |
17/02/2014 10:08 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 38 |
12/02/2014 11:26 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol. |
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| 37 |
12/02/2014 09:06 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/02/2014, Ordem: 10 |
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| 36 |
10/02/2014 13:24 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
10/02/2014 12:56 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 34 |
06/02/2014 09:45 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
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| 33 |
05/02/2014 08:38 11 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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| 32 |
04/02/2014 13:17 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 31 |
04/02/2014 12:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remeter autos ao Revisor. |
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| 30 |
16/10/2013 10:30 11 anos atrás |
> Recebimento petição avulsa no gabinete do Des. JOsé Ribamar Oliveira. |
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| 29 |
15/10/2013 12:32 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 036491 |
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| 28 |
15/10/2013 12:31 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 27 |
10/10/2013 10:50 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira - com 03 (três) volumes. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 10/10/2013 10:51 |
||
| 25 |
09/10/2013 11:02 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
09/10/2013 11:01 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 23 |
19/09/2013 08:21 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 22 |
18/09/2013 13:50 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 21 |
18/09/2013 11:45 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 20 |
18/09/2013 08:34 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. 03 (três) volumes. |
|
| 19 |
16/09/2013 11:34 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
16/09/2013 11:33 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 17 |
16/09/2013 10:52 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 16 |
16/09/2013 10:26 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 15 |
16/09/2013 09:52 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 14 |
11/09/2013 12:18 12 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
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| 13 |
11/09/2013 12:17 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição nº 034959 |
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| 12 |
10/09/2013 19:39 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL.COM PETIÇAO N:034959 |
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| 11 |
10/09/2013 12:18 12 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 10 |
10/09/2013 11:10 12 anos atrás |
> Recebimento os autos com petição |
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| 9 |
10/09/2013 10:28 12 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 034959 |
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| 8 |
10/09/2013 10:28 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 7 |
09/09/2013 18:56 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
09/09/2013 18:56 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
09/09/2013 09:58 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/09/2013 09:18 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/09/2013 09:07 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/09/2013 09:02 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/09/2013 08:53 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
05/09/2014 12:42 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 008981/2014 |
|
| 80 |
25/08/2014 14:29 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 107 |
14/10/2014 14:15 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010755/2014 e protocolo nº 010756/2014 |
|
| 106 |
14/10/2014 10:35 10 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
| 103 |
07/10/2014 11:05 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimsção |
|
| 92 |
02/09/2014 17:45 11 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa nº 08981 DE 29/08/2014. |
|
| 85 |
29/08/2014 14:40 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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