Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006044-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006044-1
Número Único
0001771-25.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 09:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2013 09:52

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROSEANNE NEVES LIMA
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/07/2015 08:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ROSEANNE NEVES LIMA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
2 - Recurso Especial - 09/03/2016 18:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ROSEANNE NEVES LIMA

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
3 - Recurso Extraordinário - 09/03/2016 18:10

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ROSEANNE NEVES LIMA

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Fabio Silva Araujo
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
4 - Agravo - 24/05/2016 18:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
5 - Agravo - 24/05/2016 18:42

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 29/01/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

104 26/01/2018 09:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

103 25/01/2018 11:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
102 25/01/2018 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 25/01/2018 07:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 25/01/2018 07:08
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 23/01/2018 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

98 19/01/2018 20:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 19/01/2018 20:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00532/2018

96 18/01/2018 17:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0532/2018.

    Documento não disponível
95 18/01/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
93 08/06/2017 00:00
8 anos atrás
5.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
92 07/06/2017 14:10
8 anos atrás
5.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 100, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 06/06/2017 17:06
8 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 25/05/2017 16:12
8 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 25/08/2016 08:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/certidão digitalizada

    Documento não disponível
87 24/08/2016 19:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 23/08/2016 09:03
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

85 09/08/2016 17:49
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
84 09/08/2016 14:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

83 09/08/2016 10:05
8 anos atrás
5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 05/08/2016 09:11
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ

81 04/08/2016 18:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 04/08/2016 18:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 40, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/05/2016 15:20
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
76 25/05/2016 14:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005639 e 005640/2016

75 24/05/2016 18:42
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 24/05/2016 18:40
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 24/05/2016 18:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 13/05/2016 13:44
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 47, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 10/05/2016 15:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
68 09/05/2016 16:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 09/05/2016 09:42
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

66 09/05/2016 09:42
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E

65 09/05/2016 09:41
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 22/04/2016 16:36
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004061 e 004060/2016

63 20/04/2016 15:41
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/04/2016 15:39
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 47, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 31/03/2016 14:01
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 22/03/2016 17:16
9 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 10/03/2016 18:41
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 10/03/2016 18:40
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002386 e 002385/2016

55 09/03/2016 18:10
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 09/03/2016 18:07
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 02/03/2016 14:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

52 29/02/2016 00:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 26/02/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
50 26/02/2016 08:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

49 22/02/2016 08:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/02/2016 12:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 04/12/2015 10:40
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

46 07/10/2015 18:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010331

45 07/10/2015 16:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 24/09/2015 18:49
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 24/09/2015 08:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/08/2015 16:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 27/08/2015 08:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
40 19/08/2015 11:56
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

39 17/08/2015 09:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/08/2015 09:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 03/08/2015 17:29
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

36 03/08/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007594

35 31/07/2015 08:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 24/07/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 24/07/2015 09:55
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 24/07/2015 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/07/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/07/2015 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Acórdão lavrado. À SEJU para publicar.

29 09/07/2015 11:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 09/07/2015 09:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 12

26 30/06/2015 07:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 29/06/2015 12:23
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 25/06/2015 10:16
10 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

22 25/06/2015 10:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 24/06/2015 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 21/08/2014 09:57
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 20/08/2014 13:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/08/2014 13:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 20/08/2014 09:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 20/08/2014 09:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 10/06/2014 07:55
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

14 10/01/2014 09:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

12 29/11/2013 08:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2013 08:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:03
12 anos atrás

Remessa

9 12/09/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 12/09/2013 11:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 09/09/2013 19:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 19:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2013 09:52
12 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2013 09:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2013 09:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 29/01/2018 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

104 26/01/2018 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

103 25/01/2018 11:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
102 25/01/2018 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 25/01/2018 07:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 25/01/2018 07:08
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 23/01/2018 12:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

98 19/01/2018 20:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 19/01/2018 20:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00532/2018

96 18/01/2018 17:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0532/2018.

    Documento não disponível
95 18/01/2018 17:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
94 30/06/2017 08:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
89 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

88 25/08/2016 08:05
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/certidão digitalizada

    Documento não disponível
87 24/08/2016 19:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 23/08/2016 09:03
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:01293/LACRE:020905/NO DIA 11/08/2016

85 09/08/2016 17:49
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
84 09/08/2016 14:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 04/08/2016 18:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 04/08/2016 18:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
79 01/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 31/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.988, página Nº 40, de 31/05/2016, com a publicação no dia 01/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/05/2016 15:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
76 25/05/2016 14:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 005639 e 005640/2016

73 24/05/2016 18:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 13/05/2016 13:44
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

71 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 47, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 10/05/2016 15:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
68 09/05/2016 16:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 09/05/2016 09:42
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

64 22/04/2016 16:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004061 e 004060/2016

61 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
60 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 47, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 31/03/2016 14:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 22/03/2016 17:16
9 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 10/03/2016 18:41
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
56 10/03/2016 18:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002386 e 002385/2016

53 02/03/2016 14:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 04/12/2015 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

46 07/10/2015 18:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010331

44 24/09/2015 18:49
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 24/09/2015 08:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/08/2015 16:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 19/08/2015 11:56
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

39 17/08/2015 09:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/08/2015 09:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 03/08/2015 17:29
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

36 03/08/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007594

34 24/07/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 24/07/2015 09:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 24/07/2015 09:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/07/2015 09:30
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 22/07/2015 13:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Acórdão lavrado. À SEJU para publicar.

29 09/07/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 09/07/2015 09:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 12

26 30/06/2015 07:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 29/06/2015 12:23
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/06/2015 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 25/06/2015 10:16
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

22 25/06/2015 10:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 24/06/2015 08:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 21/08/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 20/08/2014 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 20/08/2014 13:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 20/08/2014 09:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 20/08/2014 09:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 10/06/2014 07:55
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

14 10/01/2014 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 08/01/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

12 29/11/2013 08:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2013 08:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 13/09/2013 08:03
12 anos atrás

> Remessa

9 12/09/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 12/09/2013 11:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 09/09/2013 19:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 19:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2013 09:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 09/09/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/09/2013 09:35
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2013 09:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 42, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
50 26/02/2016 08:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

49 22/02/2016 08:44
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/02/2016 12:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 07/10/2015 16:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 27/08/2015 08:50
9 anos atrás

PUBLICADO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
35 31/07/2015 08:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 09/05/2016 09:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 20/04/2016 15:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 09/03/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 09/05/2016 09:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E

63 20/04/2016 15:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 09/03/2016 18:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 24/05/2016 18:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 08/06/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
92 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 100, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 06/06/2017 17:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
90 25/05/2017 16:12
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

83 09/08/2016 10:05
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
82 05/08/2016 09:11
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

75 24/05/2016 18:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível