Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006049-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006049-0
Número Único
0000149-71.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2013 10:17

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DE JESUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Advogados
Apelantes
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • IGOR FONTENELE CRUZ
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
40 26/08/2015 09:14
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

39 24/08/2015 13:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

38 24/08/2015 13:03
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
37 19/08/2015 11:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 12/08/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/2011

12/08/2015 10:48
 10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 12/08/2015 10:57

35 06/07/2015 15:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 02/07/2015 12:34
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 02/07/2015 12:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Apelo improvido.

30 19/06/2015 09:36
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

29 19/06/2015 09:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 18/06/2015 22:56
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 11/06/2015 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 10/06/2015 12:25
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 10/06/2015 10:41
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO por falta de quórum.

    Documento não disponível
24 10/06/2015 08:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 16

23 08/06/2015 11:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 02/06/2015 10:12
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/06/2015 10:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 14

20 26/05/2015 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 26/05/2015 11:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 22/05/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Revisor

17 22/05/2015 08:36
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 21/05/2015 15:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 21/05/2015 09:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 31/10/2013 10:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

13 30/10/2013 12:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/10/2013 12:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 13/09/2013 08:04
12 anos atrás

Remessa

10 12/09/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/09/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/09/2013 11:40
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/09/2013 19:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 19:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2013 10:17
12 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2013 09:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 09/09/2013 09:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2013 09:54
12 anos atrás

AUTUADO

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