Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006052-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006052-0
Número Único
0001097-47.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/09/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/09/2013 10:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VERA LUCIA MONTEIRO SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelante
  • Jose Weligton de Andrade
Requerente
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 02/09/2016 11:24
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

58 31/08/2016 14:52
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU remessa ao juiz de origem.

57 31/08/2016 14:52
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 31/08/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 31/08/2016 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Para que essa secretaria verifique a ocorrência do trânsito em julgado da Apelação Cível em apreço e, sendo constatada, expeça a competente Certidão de Trânsito em Julgado e remeta os presentes autos ao Juízo de Origem de modo a dar seguimento ao feito.

    Documento não disponível
54 23/08/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 22/08/2016 15:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009890/2016

52 18/08/2016 07:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 18/08/2016 07:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
50 12/08/2016 16:22
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
49 09/08/2016 15:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
48 08/07/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 08/07/2016 11:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal do Defensor Público de Categoria Especial dos termos do acórdão de fls. 60/67 dos autos, devolvendo-lhe os prazos para eventuais manifestações.

    Documento não disponível
46 20/06/2016 09:15
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 17/06/2016 09:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/06/2016 09:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PARNAIBA

    Documento não disponível
43 25/01/2016 10:33
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba,no dia 12/01/2016

42 08/01/2016 08:01
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

41 08/01/2016 07:51
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
40 17/12/2015 17:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
39 09/12/2015 12:17
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

38 15/10/2015 13:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 15/10/2015 10:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/10/2015 10:42
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 09/10/2015 11:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 09/10/2015 08:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

33 02/10/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 02/10/2015 07:28
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/10/2015 12:00
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 24/09/2015 07:28
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 22/09/2015 09:59
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 21/09/2015 12:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado no dia 21.09.2015.

    Documento não disponível
27 21/09/2015 10:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/09/2015, Ordem: 4

26 17/09/2015 10:37
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 16/09/2015 09:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 14.09.2015.

    Documento não disponível
24 15/09/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/09/2015, Ordem: 4

23 08/09/2015 13:15
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 08/09/2015 13:07
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO.

    Documento não disponível
21 08/09/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/09/2015, Ordem: 5

20 19/08/2015 07:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 18/08/2015 11:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 17/07/2015 08:49
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

17 15/07/2015 09:11
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16 14/07/2015 14:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 14/07/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 02/12/2013 09:57
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

13 29/11/2013 13:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/11/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 17/09/2013 13:37
12 anos atrás

Remessa

10 17/09/2013 10:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 12:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/09/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

7 09/09/2013 19:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/09/2013 19:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/09/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/09/2013 10:31
12 anos atrás

Distribuição

3 09/09/2013 10:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/09/2013 10:17
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/09/2013 10:13
12 anos atrás

AUTUADO