Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09596
DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços07761
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10686
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Multa Cominatória / Astreintes10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
0013062-49.2013.8.18.0140
Acao civil publica
4ª Vara Cível -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
62 |
28/11/2014 10:19 10 anos atrás |
Remessa remetido ao juiz de origem email com decisões, via malote digital. |
|
|
61 |
27/11/2014 12:38 10 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
||
60 |
27/11/2014 12:37 10 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
|
59 |
19/11/2014 15:51 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
|
58 |
10/11/2014 07:02 10 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/2011 |
||
57 |
10/11/2014 07:01 10 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 011608/2014 |
||
56 |
06/11/2014 17:33 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
|
55 |
06/11/2014 17:32 10 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
|
54 |
04/11/2014 07:46 10 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO. |
|
|
53 |
29/10/2014 11:31 10 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de intimação |
|
|
52 |
08/09/2014 17:00 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
51 |
08/09/2014 12:28 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
50 |
08/09/2014 12:22 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
04/09/2014 11:06 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
48 |
04/09/2014 09:39 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
ACÓRDÃO A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer do presente Agravo Regimental, por ser incabível à espécie, nos termos do voto do relator. |
|
47 |
29/08/2014 09:58 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
46 |
28/08/2014 11:53 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/08/2014 08:54 |
||
45 |
02/07/2014 11:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
44 |
01/07/2014 20:04 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS agravo regimental nº 006667 |
||
43 |
30/06/2014 19:49 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
42 |
30/06/2014 19:44 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
|
41 |
25/06/2014 13:00 11 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO |
|
|
40 |
17/06/2014 10:23 11 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO com autos em ANEXO |
|
|
39 |
21/05/2014 11:26 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
38 |
20/05/2014 09:43 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
37 |
20/05/2014 09:43 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
36 |
16/05/2014 11:05 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
35 |
15/05/2014 13:19 11 anos atrás |
ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, apenas para confirmar-se a antecipação de tutela recursal anteriormente deferida, dada somente para prorrogar o prazo concedido na decisão recorrida – proferida nos autos de processo n. 0013062-49.2013.8.18.0140 – para 60 (sessenta) dias, mantendo-a incólume em todos os seus demais termos, incluindo a multa ali cominada, no caso de descumprimento. |
|
|
34 |
09/05/2014 07:45 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
33 |
08/05/2014 10:54 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
|
32 |
29/04/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 4 |
||
31 |
23/04/2014 12:13 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
30 |
23/04/2014 11:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento. |
|
|
29 |
28/01/2014 11:25 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
28 |
28/01/2014 09:25 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
27 |
28/01/2014 09:25 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
Documento não disponível |
|
26 |
28/01/2014 09:21 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
|
|
25 |
28/01/2014 09:19 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
|
|
24 |
14/10/2013 17:35 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
||
23 |
14/10/2013 17:35 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
22 |
11/10/2013 12:44 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
|
21 |
11/10/2013 09:08 11 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e de contrarrazões protocolos nºs 035970 e 036115 |
||
20 |
11/10/2013 09:07 11 anos atrás |
OFÍCIO nº 1819/2013, de fls. 101, cumprido e juntado aos autos. |
|
|
19 |
11/10/2013 09:06 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 11/10/2013 09:06 |
||
18 |
04/10/2013 15:01 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Contrarrazões. |
|
|
17 |
04/10/2013 14:57 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos |
|
|
16 |
02/10/2013 11:36 11 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
|
|
15 |
02/10/2013 09:50 11 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO, em 01.10.13 |
|
|
14 |
26/09/2013 09:56 11 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
|
13 |
26/09/2013 09:54 11 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de intimação |
|
|
12 |
26/09/2013 09:53 11 anos atrás |
EXPEDIDO Ofício nº1819/2013 |
|
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 26/09/2013 09:55 |
||
10 |
18/09/2013 09:51 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
9 |
17/09/2013 12:31 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Deferido, em parte, o pedido de antecipação da tutela recursal. Notificação do agravado e do juiz a quo. |
|
|
8 |
10/09/2013 19:01 12 anos atrás |
Conclusão com a Petição, protocolo nº 034975. |
||
7 |
10/09/2013 18:12 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
6 |
10/09/2013 12:32 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
|
5 |
10/09/2013 08:13 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
10/09/2013 08:08 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
3 |
09/09/2013 13:48 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
|
|
2 |
09/09/2013 13:47 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
09/09/2013 13:42 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
62 |
28/11/2014 10:19 10 anos atrás |
> Remessa remetido ao juiz de origem email com decisões, via malote digital. |
|
61 |
27/11/2014 12:38 10 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
|
60 |
27/11/2014 12:37 10 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
59 |
19/11/2014 15:51 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
58 |
10/11/2014 07:02 10 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/2011 |
|
57 |
10/11/2014 07:01 10 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 011608/2014 |
|
56 |
06/11/2014 17:33 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
55 |
06/11/2014 17:32 10 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
54 |
04/11/2014 07:46 10 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO. |
|
53 |
29/10/2014 11:31 10 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de intimação |
|
52 |
08/09/2014 17:00 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/08/2014 08:54 |
||
44 |
01/07/2014 20:04 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS agravo regimental nº 006667 |
|
42 |
30/06/2014 19:44 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
|
41 |
25/06/2014 13:00 11 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO |
|
40 |
17/06/2014 10:23 11 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO com autos em ANEXO |
|
39 |
21/05/2014 11:26 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
38 |
20/05/2014 09:43 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
37 |
20/05/2014 09:43 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.513 de 19/05/2014, com a publicação no dia 20/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
36 |
16/05/2014 11:05 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
35 |
15/05/2014 13:19 11 anos atrás |
ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, apenas para confirmar-se a antecipação de tutela recursal anteriormente deferida, dada somente para prorrogar o prazo concedido na decisão recorrida – proferida nos autos de processo n. 0013062-49.2013.8.18.0140 – para 60 (sessenta) dias, mantendo-a incólume em todos os seus demais termos, incluindo a multa ali cominada, no caso de descumprimento. |
|
34 |
09/05/2014 07:45 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
33 |
08/05/2014 10:54 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
32 |
29/04/2014 08:38 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/05/2014, Ordem: 4 |
|
31 |
23/04/2014 12:13 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
30 |
23/04/2014 11:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento. |
|
29 |
28/01/2014 11:25 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
28 |
28/01/2014 09:25 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
27 |
28/01/2014 09:25 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
Documento não disponível |
26 |
28/01/2014 09:21 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
|
25 |
28/01/2014 09:19 11 anos atrás |
PARECER devolvido da pgj |
|
24 |
14/10/2013 17:35 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
|
23 |
14/10/2013 17:35 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
22 |
11/10/2013 12:44 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
|
21 |
11/10/2013 09:08 11 anos atrás |
> Conclusão juntadas de informações e de contrarrazões protocolos nºs 035970 e 036115 |
|
20 |
11/10/2013 09:07 11 anos atrás |
OFÍCIO nº 1819/2013, de fls. 101, cumprido e juntado aos autos. |
|
19 |
11/10/2013 09:06 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 11/10/2013 09:06 |
||
18 |
04/10/2013 15:01 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Contrarrazões. |
|
17 |
04/10/2013 14:57 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos |
|
16 |
02/10/2013 11:36 11 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
|
15 |
02/10/2013 09:50 11 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO com autos em ANEXO, em 01.10.13 |
|
14 |
26/09/2013 09:56 11 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
|
13 |
26/09/2013 09:54 11 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de intimação |
|
12 |
26/09/2013 09:53 11 anos atrás |
EXPEDIDO Ofício nº1819/2013 |
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 26/09/2013 09:55 |
||
10 |
18/09/2013 09:51 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
9 |
17/09/2013 12:31 12 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Deferido, em parte, o pedido de antecipação da tutela recursal. Notificação do agravado e do juiz a quo. |
|
8 |
10/09/2013 19:01 12 anos atrás |
> Conclusão com a Petição, protocolo nº 034975. |
|
7 |
10/09/2013 18:12 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
6 |
10/09/2013 12:32 12 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
|
5 |
10/09/2013 08:13 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
10/09/2013 08:08 12 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
3 |
09/09/2013 13:48 12 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
|
2 |
09/09/2013 13:47 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
09/09/2013 13:42 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
51 |
08/09/2014 12:28 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
50 |
08/09/2014 12:22 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
49 |
04/09/2014 11:06 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
48 |
04/09/2014 09:39 10 anos atrás |
ACÓRDÃO A c o r d a m os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer do presente Agravo Regimental, por ser incabível à espécie, nos termos do voto do relator. |
|
47 |
29/08/2014 09:58 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
46 |
28/08/2014 11:53 10 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
45 |
02/07/2014 11:26 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
43 |
30/06/2014 19:49 11 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|