Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.006084-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006084-2
Número Único
0006084-88.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 07761 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Água
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10686 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Multa Cominatória / Astreintes
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2013 09:24

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
Agravado
  • PROGRAMA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/MP-PI)
Advogados
Agravantes
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/05/2017 17:13

Partes

Requerente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.

Advogados

Requerentes
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
2 - Recurso Extraordinário - 04/12/2017 15:23

Partes

Requerente
  • AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.

Advogados

Requerentes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • Gisela Carvalho Freitas e Menezes
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • Thiago Santos Castelo Branco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 15/03/2022 12:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado decisão ao juízo de origem via sei. Provimento 016/2009

102 07/12/2021 09:38
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 07/12/2021 09:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do

100 07/12/2021 08:59
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

99 07/01/2019 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 23/10/2018 12:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

97 22/10/2018 08:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 18/10/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
95 18/10/2018 09:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 05/10/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

05/10/2018 11:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 05/10/2018 12:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

92 04/10/2018 12:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 04/10/2018 00:06
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
90 03/10/2018 13:56
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 35, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 03/10/2018 10:29
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

88 16/04/2018 10:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 13/04/2018 15:44
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 13/04/2018 15:43
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 04036/2018

85 14/03/2018 16:59
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4036/2018

    Documento não disponível
84 14/03/2018 16:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
83 10/01/2018 09:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 08/01/2018 07:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

81 12/12/2017 13:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
80 11/12/2017 16:35
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18379/2017

79 04/12/2017 15:23
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 30/11/2017 18:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
77 07/11/2017 11:52
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Denise Barros Bezerra Leal.

    Documento não disponível
76 31/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
75 30/10/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 46, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 30/10/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 30/10/2017 09:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido mas não
provido.

71 09/10/2017 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

70 06/10/2017 12:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 06/10/2017 09:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
68 25/09/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

67 22/09/2017 13:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 72

66 20/09/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 20/09/2017 10:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20/09/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Movimento excluído em 20/09/2017 10:49
Motivo: CORREÇÃO

64 31/08/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 30/08/2017 16:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 30/08/2017 16:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13058/2017

61 30/08/2017 15:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013058/2017.

    Documento não disponível
60 30/08/2017 15:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 20/06/2017 12:34
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
58 12/06/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

57 08/06/2017 12:11
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
56 01/06/2017 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 01/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
54 31/05/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 39, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 31/05/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 31/05/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 25/05/2017 13:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

50 19/05/2017 17:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/05/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 05/05/2017 17:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
47 05/05/2017 17:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006208/2017

46 05/05/2017 17:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
45 05/05/2017 17:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 03/05/2017 11:07
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Gisela Carvalho Freitas e Meneses.

Est. Paula Leal Alvarenga

    Documento não disponível
43 27/04/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 27/04/2017 08:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

41 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 59, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 26/04/2017 09:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de agravo conhecido, mas negado provimento, para manter os demais termos da decisão proferida pelo magistrado a quo.

38 11/04/2017 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 10/04/2017 12:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 07/04/2017 08:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
35 27/03/2017 08:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 22/03/2017 11:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 35

33 06/02/2017 11:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 06/02/2017 10:15
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 17/03/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

30 14/03/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/03/2014 13:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 04/11/2013 12:16
11 anos atrás

Remessa

27 04/11/2013 12:16
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 04/11/2013 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
25 31/10/2013 10:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

24 30/10/2013 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/10/2013 12:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações

22 25/10/2013 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 24/10/2013 13:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 24/10/2013 12:43
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1924/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
19 23/10/2013 19:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 036748

18 22/10/2013 16:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 22/10/2013 16:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 15:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 17/10/2013 12:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1924/2013

    Documento não disponível
14 17/10/2013 12:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 17/10/2013 12:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 23/09/2013 08:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 20/09/2013 10:09
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

10 20/09/2013 10:08
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concedo parcial efeito suspensivo à decisão agravada.

9 12/09/2013 10:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

8 10/09/2013 19:59
11 anos atrás

Conclusão

com a Petição, protocolo nº 034974.

7 10/09/2013 18:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 10/09/2013 12:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 10/09/2013 09:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 09:24
11 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 09:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 08:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 15/03/2022 12:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado decisão ao juízo de origem via sei. Provimento 016/2009

102 07/12/2021 09:38
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 07/12/2021 09:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do

100 07/12/2021 08:59
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

99 07/01/2019 13:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 23/10/2018 12:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

97 22/10/2018 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 18/10/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
95 18/10/2018 09:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 05/10/2018 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

05/10/2018 11:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 05/10/2018 12:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

92 04/10/2018 12:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 16/04/2018 10:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 13/04/2018 15:44
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 14/03/2018 16:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
83 10/01/2018 09:48
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 08/01/2018 07:17
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

78 30/11/2017 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
77 07/11/2017 11:52
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Denise Barros Bezerra Leal.

    Documento não disponível
76 31/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
75 30/10/2017 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 46, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 30/10/2017 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 30/10/2017 09:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido mas não
provido.

71 09/10/2017 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

70 06/10/2017 12:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 25/09/2017 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

67 22/09/2017 13:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 72

66 20/09/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 20/09/2017 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Movimento excluído em 20/09/2017 10:49
Motivo: CORREÇÃO

64 31/08/2017 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

63 30/08/2017 16:48
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 30/08/2017 15:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 20/06/2017 12:34
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
58 12/06/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

57 08/06/2017 12:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
56 01/06/2017 14:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 01/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
54 31/05/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 39, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 31/05/2017 12:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 31/05/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 25/05/2017 13:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

50 19/05/2017 17:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/05/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 05/05/2017 17:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 05/05/2017 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 03/05/2017 11:07
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Gisela Carvalho Freitas e Meneses.

Est. Paula Leal Alvarenga

    Documento não disponível
43 27/04/2017 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 27/04/2017 08:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicado.

41 27/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 59, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 26/04/2017 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de agravo conhecido, mas negado provimento, para manter os demais termos da decisão proferida pelo magistrado a quo.

38 11/04/2017 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

37 10/04/2017 12:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 07/04/2017 08:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
35 27/03/2017 08:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 22/03/2017 11:56
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 35

33 06/02/2017 11:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 06/02/2017 10:15
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 17/03/2014 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

30 14/03/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/03/2014 13:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
28 04/11/2013 12:16
11 anos atrás

> Remessa

27 04/11/2013 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 04/11/2013 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
25 31/10/2013 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

24 30/10/2013 12:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 30/10/2013 12:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de informações

22 25/10/2013 09:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 24/10/2013 13:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 24/10/2013 12:43
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 1924/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
19 23/10/2013 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 036748

18 22/10/2013 16:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 22/10/2013 16:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 15:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 17/10/2013 12:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 1924/2013

    Documento não disponível
14 17/10/2013 12:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 17/10/2013 12:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 23/09/2013 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 20/09/2013 10:09
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

10 20/09/2013 10:08
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concedo parcial efeito suspensivo à decisão agravada.

9 12/09/2013 10:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

8 10/09/2013 19:59
11 anos atrás

> Conclusão

com a Petição, protocolo nº 034974.

7 10/09/2013 18:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 10/09/2013 12:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 10/09/2013 09:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 09:24
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2013 09:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 09:16
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 08:56
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 06/10/2017 09:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. e não-provido

    Documento não disponível
62 30/08/2017 16:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13058/2017

61 30/08/2017 15:53
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013058/2017.

    Documento não disponível
47 05/05/2017 17:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006208/2017

46 05/05/2017 17:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 04/10/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/10/2018.

    Documento não disponível
90 03/10/2018 13:56
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.530, página Nº 35, de 03/10/2018, com a publicação no dia 04/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 03/10/2018 10:29
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

86 13/04/2018 15:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 04036/2018

85 14/03/2018 16:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4036/2018

    Documento não disponível
81 12/12/2017 13:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
80 11/12/2017 16:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 18379/2017

79 04/12/2017 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível