Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006097-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.006097-0
- Número Único
- 0009376-83.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica05951DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/09/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/02/2014 13:31
- Dr. Olímpio José Passos Galvão
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/14, de 13/02/2014.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
11/06/2014 13:34
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
10/09/2013 10:23
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Tramitou nesse Órgão o AgInst 201200010022435, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Augusto F. Lopes, fora do Sistema de Distribuição, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0009376-83.2012.8.18.0140
Declaratoria
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
16/03/2018 16:04 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem |
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| 54 |
16/03/2018 16:04 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/06/2015 |
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| 53 |
16/01/2018 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 52 |
16/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
16/01/2018 10:27 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
13/10/2017 16:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS31 |
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| 49 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 48 |
15/06/2015 10:10 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 47 |
12/06/2015 15:50 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005843 |
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| 46 |
12/06/2015 08:38 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 45 |
12/06/2015 08:38 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 44 |
13/05/2015 07:28 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Henrique José de Carvalho Nunes Filho. |
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| 43 |
11/05/2015 16:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
11/05/2015 10:42 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 41 |
11/05/2015 10:42 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.739 de 08/05/2015, com a publicação no dia 11/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
07/05/2015 10:26 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 39 |
07/05/2015 09:03 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
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| 38 |
27/03/2015 11:29 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 37 |
27/03/2015 10:51 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 36 |
19/03/2015 10:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 7 |
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| 35 |
18/03/2015 12:24 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
27/02/2015 07:43 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 33 |
27/02/2015 07:37 10 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM. |
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| 32 |
26/02/2015 12:11 10 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 31 |
19/02/2015 12:18 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/02/2015, Ordem: 9 |
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| 30 |
13/02/2015 12:23 10 anos atrás |
Remessa à Seju para inclusão em pauta. |
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| 29 |
09/02/2015 12:48 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 28 |
06/02/2015 11:21 10 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 27 |
06/02/2015 10:26 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 26 |
06/02/2015 07:34 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Civel. |
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| 25 |
13/06/2014 12:58 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 24 |
13/06/2014 08:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 23 |
13/06/2014 08:16 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 22 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 21 |
11/06/2014 13:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 20 |
09/06/2014 13:03 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014 |
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| 19 |
17/02/2014 16:23 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
17/02/2014 16:23 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 17 |
17/02/2014 13:36 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 16 |
17/02/2014 13:31 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 15 |
17/02/2014 11:23 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
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| 14 |
10/01/2014 08:49 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 13 |
08/01/2014 09:24 11 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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| 12 |
29/11/2013 17:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 11 |
29/11/2013 17:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 10 |
13/09/2013 08:05 12 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
12/09/2013 14:09 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 8 |
12/09/2013 09:52 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 7 |
10/09/2013 18:07 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/09/2013 18:07 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
10/09/2013 10:41 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/09/2013 10:23 12 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/09/2013 10:05 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/09/2013 10:04 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/09/2013 10:03 12 anos atrás |
AUTUADO |
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