Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006101-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006101-9
Número Único
0025216-07.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/11/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/11/2021 13:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2013 10:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
Apelado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/11/2015 16:11

Partes

Embargante
  • TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
Embargado
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
2 - Embargos de Declaração - 16/11/2015 10:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TRANSCARGA REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogados

Embargante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Embargado
  • Eduardo Marcelo Sousa Goncalves
3 - Recurso Especial - 25/05/2016 16:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
4 - Agravo - 26/09/2016 17:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • FÁBIO DE HOLANDA MONTEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 20/01/2022 09:34
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
20/01/2022 09:32
 2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

Movimento excluído em 20/01/2022 09:33
Motivo: ERRO

123 23/11/2021 13:53
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
122 18/09/2020 11:47
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
121 11/05/2020 09:26
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
120 11/12/2019 08:57
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

119 11/12/2019 08:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

118 09/01/2017 15:58
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

117 29/11/2016 14:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
116 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

115 08/11/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00363/LACRE:0020502

114 28/10/2016 12:54
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
28/10/2016 12:53
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/10/2016 12:53

28/10/2016 12:52
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/10/2016 12:52

113 28/10/2016 08:50
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

112 28/10/2016 08:26
8 anos atrás 		4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
111 27/10/2016 10:34
8 anos atrás 		4.Agravo

Recebimento

SAJ

110 26/10/2016 19:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 26/10/2016 19:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013061/2016

108 26/10/2016 17:13
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 26/10/2016 17:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 05/10/2016 10:39
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves

    Documento não disponível
105 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 28, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 03/10/2016 11:47
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp).

    Documento não disponível
102 26/09/2016 17:56
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo (AResp) protocolo 011778/2016

101 26/09/2016 17:00
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 26/09/2016 16:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

98 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/08/2016 15:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
95 04/08/2016 13:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 04/08/2016 12:24
8 anos atrás 		3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CIVEL

93 24/06/2016 17:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 007255/2016

92 22/06/2016 18:36
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 22/06/2016 18:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 02/06/2016 11:21
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Eduardo Marcelo Sousa

    Documento não disponível
89 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 43, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 31/05/2016 17:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 30/05/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005728/2016

85 25/05/2016 16:55
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 25/05/2016 16:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

82 28/03/2016 16:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
80 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.942, página Nº 28, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/03/2016 10:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devido fins.

78 21/03/2016 10:42
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
77 09/03/2016 10:25
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

08/03/2016 11:21
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 10:41

75 24/02/2016 13:40
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

74 23/02/2016 19:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001657/16

73 22/02/2016 15:59
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
72 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
70 15/02/2016 10:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 14/01/2016 18:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 13/01/2016 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
67 03/12/2015 11:42
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

66 01/12/2015 17:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011473

65 16/11/2015 10:06
9 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 12/11/2015 17:45
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

63 12/11/2015 17:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011473

62 11/11/2015 08:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 09/11/2015 16:11
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 04/11/2015 11:15
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 04/11/2015 11:15
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.859 de 03/11/2015, com a publicação no dia 04/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/10/2015 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/09/2015 12:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a Seju, com Acórdão Lavrado - Publique-se.

56 20/08/2015 08:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/08/2015 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 12/08/2015 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 1

53 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
52 06/08/2015 09:30
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

51 05/08/2015 11:29
9 anos atrás

Expedição de documento

Face pedido de vista Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
50 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 1

49 29/07/2015 09:53
10 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DO AVANÇADO DA HORA.

    Documento não disponível
48 29/07/2015 09:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 1

47 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 1

46 15/07/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

em razão da ausência justificada (férias) do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
45 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 1

44 08/07/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR (FÉRIAS).

    Documento não disponível
43 01/07/2015 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 1

42 30/06/2015 14:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Face ausência justificada pelo Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
30/06/2015 14:22
 10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/06/2015 14:24

40 24/06/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2015, Ordem: 1

39 24/06/2015 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado pela ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
38 17/06/2015 08:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 1

37 16/06/2015 13:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
36 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Adidado face ausência justificada Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
35 10/06/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 1

34 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 1

33 27/05/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
32 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 1

31 22/05/2015 08:36
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR - PEDIDO DE VISTA.

30 20/05/2015 09:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado, face ao pedido do Relator

    Documento não disponível
29 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 1

28 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 1

27 12/05/2015 14:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
26 06/05/2015 13:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento iniciado e suspenso, face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
25 06/05/2015 10:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 1

24 29/04/2015 13:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento iniciado e SUSPENSO, face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
23 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 1

22 22/04/2015 12:43
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 7

20 13/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/04/2015 11:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 19/03/2015 10:17
10 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NANATO DA COSTA ALENCAR

16 18/03/2015 13:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/03/2015 10:52
10 anos atrás

Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 17/03/2014 10:28
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 21/02/2014 17:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 17:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 08:35
12 anos atrás

Remessa

10 16/09/2013 13:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 13/09/2013 13:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/09/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 10/09/2013 18:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2013 18:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/09/2013 10:41
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 10:29
12 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2013 10:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/09/2013 10:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 10:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 20/01/2022 09:34
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
20/01/2022 09:32
 2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

Movimento excluído em 20/01/2022 09:33
Motivo: ERRO

123 23/11/2021 13:53
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
122 18/09/2020 11:47
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
121 11/05/2020 09:26
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO.

    Documento não disponível
120 11/12/2019 08:57
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

119 11/12/2019 08:57
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

118 09/01/2017 15:58
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

117 29/11/2016 14:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
116 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

115 08/11/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00363/LACRE:0020502

114 28/10/2016 12:54
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
28/10/2016 12:53
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/10/2016 12:53

28/10/2016 12:52
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/10/2016 12:52

113 28/10/2016 08:50
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

110 26/10/2016 19:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 26/10/2016 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013061/2016

107 26/10/2016 17:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 05/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves

    Documento não disponível
105 05/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 04/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 28, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 03/10/2016 11:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp).

    Documento não disponível
100 26/09/2016 16:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 12/08/2016 12:55
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

98 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 43, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 05/08/2016 15:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
95 04/08/2016 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 24/06/2016 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 007255/2016

91 22/06/2016 18:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 02/06/2016 11:21
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Eduardo Marcelo Sousa

    Documento não disponível
89 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 43, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 31/05/2016 17:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
86 30/05/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005728/2016

84 25/05/2016 16:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

82 28/03/2016 16:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

81 23/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
80 22/03/2016 16:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.942, página Nº 28, de 22/03/2016, com a publicação no dia 23/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 22/03/2016 10:42
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Sescar Civel para os devido fins.

08/03/2016 11:21
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/03/2016 10:41

75 24/02/2016 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

74 23/02/2016 19:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001657/16

72 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
70 15/02/2016 10:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 14/01/2016 18:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 13/01/2016 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho

    Documento não disponível
67 03/12/2015 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

66 01/12/2015 17:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011473

64 12/11/2015 17:45
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

63 12/11/2015 17:45
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011473

62 11/11/2015 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 04/11/2015 11:15
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 04/11/2015 11:15
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.859 de 03/11/2015, com a publicação no dia 04/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/10/2015 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/09/2015 12:07
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a Seju, com Acórdão Lavrado - Publique-se.

56 20/08/2015 08:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/08/2015 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 12/08/2015 10:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 1

53 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face ao pedido de vista do Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
52 06/08/2015 09:30
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

51 05/08/2015 11:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

Face pedido de vista Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

    Documento não disponível
50 05/08/2015 09:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 1

49 29/07/2015 09:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DO AVANÇADO DA HORA.

    Documento não disponível
48 29/07/2015 09:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2015, Ordem: 1

47 22/07/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/07/2015, Ordem: 1

46 15/07/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

em razão da ausência justificada (férias) do Desembargador Relator.

    Documento não disponível
45 08/07/2015 10:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 1

44 08/07/2015 08:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR RELATOR (FÉRIAS).

    Documento não disponível
43 01/07/2015 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 1

42 30/06/2015 14:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Face ausência justificada pelo Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
30/06/2015 14:22
 10 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 30/06/2015 14:24

40 24/06/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2015, Ordem: 1

39 24/06/2015 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado pela ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
38 17/06/2015 08:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2015, Ordem: 1

37 16/06/2015 13:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

    Documento não disponível
36 10/06/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adidado face ausência justificada Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
35 10/06/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 1

34 02/06/2015 09:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 1

33 27/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Face a ausência justificada do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

    Documento não disponível
32 27/05/2015 09:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 1

31 22/05/2015 08:36
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR - PEDIDO DE VISTA.

30 20/05/2015 09:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado, face ao pedido do Relator

    Documento não disponível
29 20/05/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/05/2015, Ordem: 1

28 13/05/2015 10:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 1

27 12/05/2015 14:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
26 06/05/2015 13:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento iniciado e suspenso, face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
25 06/05/2015 10:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 1

24 29/04/2015 13:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento iniciado e SUSPENSO, face pedido de vista Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
23 29/04/2015 10:21
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 1

22 22/04/2015 12:43
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 22/04/2015 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/04/2015, Ordem: 7

20 13/04/2015 12:09
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/04/2015 11:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
18 19/03/2015 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 19/03/2015 10:17
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NANATO DA COSTA ALENCAR

16 18/03/2015 13:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 17/03/2015 10:52
10 anos atrás

> Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 17/03/2014 10:28
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 21/02/2014 17:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/02/2014 17:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 08:35
12 anos atrás

> Remessa

10 16/09/2013 13:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 13/09/2013 13:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 11/09/2013 12:46
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 10/09/2013 18:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2013 18:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/09/2013 10:41
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 10:29
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2013 10:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 10/09/2013 10:20
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 10:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 09/11/2015 16:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 21/03/2016 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
77 09/03/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 22/02/2016 15:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 16/11/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 04/08/2016 12:24
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

92 22/06/2016 18:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 25/05/2016 16:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 28/10/2016 08:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
111 27/10/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

108 26/10/2016 17:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 26/09/2016 17:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo (AResp) protocolo 011778/2016

101 26/09/2016 17:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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