Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006104-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006104-4
Número Único
0017375-58.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2013 11:07

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ DA COSTA VELOSO & CIA LTDA
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Requerido
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/02/2016 17:16

Partes

Requerente
  • JOSÉ DA COSTA VELOSO & CIA LTDA
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
2 - Agravo - 28/04/2016 16:17

Partes

Agravante
  • JOSÉ DA COSTA VELOSO & CIA LTDA

Advogados

Agravante
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 25/10/2016 15:24
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
72 24/10/2016 17:48
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

71 21/10/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 20/10/2016 12:40
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

SAJ

69 18/10/2016 20:00
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012661/2016

68 17/10/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 17/10/2016 18:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 66, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/09/2016 12:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 09/09/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

61 07/07/2016 14:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 06/06/2016 11:00
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020978

59 30/05/2016 11:03
9 anos atrás

Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
58 23/05/2016 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 23/05/2016 11:29
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

56 23/05/2016 11:28
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 17/05/2016 17:53
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004574 e 005258/2016

54 16/05/2016 14:43
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 16/05/2016 14:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 06/05/2016 12:56
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

51 04/05/2016 17:57
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 28/04/2016 18:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004311/2016

49 28/04/2016 16:17
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 28/04/2016 16:14
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 07/04/2016 12:35
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCIO AUGUSTO

    Documento não disponível
46 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 48, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 31/03/2016 14:18
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 10/03/2016 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/03/2016 11:04
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

41 10/03/2016 11:03
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

40 29/02/2016 11:06
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao REsp - protocolo nº 001905/2016

39 26/02/2016 17:51
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
36 16/02/2016 11:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 15/02/2016 19:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001025/2016.

34 12/02/2016 18:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
33 03/02/2016 15:27
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Custas Recursais.

    Documento não disponível
32 01/02/2016 18:57
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

31 01/02/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000894

30 01/02/2016 17:16
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/02/2016 17:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 26/01/2016 11:57
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO.

    Documento não disponível
27 17/12/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 16/12/2015 10:44
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 16/12/2015 10:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/12/2015 12:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 10/12/2015 11:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, dando acolhida às razões da apelação, pela reforma da sentença, e, por via de consequência, em denegar a segurança. Custas de lei, sem honorários.

10/12/2015 11:19
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/12/2015 11:19

22 02/12/2015 08:40
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 01/12/2015 11:17
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 25/11/2015 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 25

19 26/10/2015 08:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/10/2015 12:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
17 21/10/2015 09:12
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 20/10/2015 10:30
9 anos atrás

Conclusão

DES. OTON MÁRIO

15 19/10/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 16/10/2015 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 02/12/2013 09:46
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

12 29/11/2013 11:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2013 11:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 26/09/2013 08:12
12 anos atrás

Remessa

9 25/09/2013 13:22
12 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

8 23/09/2013 10:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 10/09/2013 18:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2013 18:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 11:07
12 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2013 10:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 10:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 10:49
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 25/10/2016 15:24
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
72 24/10/2016 17:48
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

71 21/10/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 18/10/2016 20:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012661/2016

68 17/10/2016 18:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 17/10/2016 18:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/09/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

65 16/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 66, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/09/2016 12:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
62 09/09/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

61 07/07/2016 14:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
60 06/06/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020978

59 30/05/2016 11:03
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
58 23/05/2016 16:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 23/05/2016 11:29
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

55 17/05/2016 17:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004574 e 005258/2016

53 16/05/2016 14:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 06/05/2016 12:56
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo cpc)

50 28/04/2016 18:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004311/2016

48 28/04/2016 16:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 07/04/2016 12:35
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCIO AUGUSTO

    Documento não disponível
46 06/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 05/04/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.950, página Nº 48, de 05/04/2016, com a publicação no dia 06/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 31/03/2016 14:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 10/03/2016 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 10/03/2016 11:04
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

38 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
36 16/02/2016 11:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 15/02/2016 19:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001025/2016.

34 12/02/2016 18:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
32 01/02/2016 18:57
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

31 01/02/2016 18:57
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 000894

29 01/02/2016 17:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 26/01/2016 11:57
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO.

    Documento não disponível
27 17/12/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 16/12/2015 10:44
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 16/12/2015 10:44
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/12/2015 12:25
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 10/12/2015 11:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, dando acolhida às razões da apelação, pela reforma da sentença, e, por via de consequência, em denegar a segurança. Custas de lei, sem honorários.

10/12/2015 11:19
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/12/2015 11:19

22 02/12/2015 08:40
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 01/12/2015 11:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 25/11/2015 10:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2015, Ordem: 25

19 26/10/2015 08:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 22/10/2015 12:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
17 21/10/2015 09:12
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 20/10/2015 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

DES. OTON MÁRIO

15 19/10/2015 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 16/10/2015 08:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
13 02/12/2013 09:46
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

12 29/11/2013 11:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/11/2013 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 26/09/2013 08:12
12 anos atrás

> Remessa

9 25/09/2013 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

8 23/09/2013 10:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 10/09/2013 18:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2013 18:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2013 11:07
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2013 10:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 10:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 10:49
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 10/03/2016 11:03
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

40 29/02/2016 11:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao REsp - protocolo nº 001905/2016

39 26/02/2016 17:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 03/02/2016 15:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Custas Recursais.

    Documento não disponível
30 01/02/2016 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 20/10/2016 12:40
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

56 23/05/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 16/05/2016 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 04/05/2016 17:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
49 28/04/2016 16:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível