Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006114-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006114-7
Número Único
0003577-30.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2013 07:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/02/2014 09:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA
  • ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES
  • SONIA REGINA BASTOS ARAUJO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
2 - Recurso Especial - 30/07/2014 16:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 30/07/2014 16:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
4 - Agravo - 08/01/2015 14:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
5 - Agravo - 08/01/2015 14:31

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARINALDA MAIA DE DEUS ALVES

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
  • Luciano Gaspar Falcao
  • LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO
  • Raimundo Cardoso de Brito Filho
  • STENIO FARIAS MARINHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 02/08/2016 12:49
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
94 01/08/2016 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 01/08/2016 09:46
8 anos atrás
5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
92 29/07/2016 09:51
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

91 29/07/2016 08:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 29/07/2016 08:32
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009177/2016

28/07/2016 18:07
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 08:31

89 28/07/2016 16:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
88 28/07/2016 16:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
87 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

86 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 85, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 15/07/2016 11:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 25/02/2016 11:23
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

82 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

81 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 28/04/2015 08:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
79 20/04/2015 10:47
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240

78 14/04/2015 13:36
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 14/04/2015 09:58
10 anos atrás

Recebimento

MA SESCAR CIVEL

76 14/04/2015 08:16
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL c 02 vols.

75 14/04/2015 08:15
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se os autos ao STF

    Documento não disponível
74 14/04/2015 08:14
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se os autos ao STJ

    Documento não disponível
73 25/03/2015 13:18
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/03/2015 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 14/01/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 12/01/2015 13:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 12/01/2015 08:43
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013426/2015 e protocolo nº 013427/2015

68 08/01/2015 14:31
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 08/01/2015 14:27
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 22/12/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 16/12/2014 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 15/12/2014 11:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 15/12/2014 09:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II vol.

15/12/2014 09:01
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/12/2014 09:02

62 15/12/2014 09:00
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

15/12/2014 08:59
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/12/2014 08:59

61 15/12/2014 08:58
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao RESP.

60 18/09/2014 12:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 18/09/2014 12:51
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 13/08/2014 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 08/08/2014 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 07/08/2014 13:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
55 30/07/2014 19:09
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

54 30/07/2014 19:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007778 e 007779

53 30/07/2014 16:39
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 30/07/2014 16:33
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 30/07/2014 16:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 03/07/2014 10:17
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos/Est. Andressa Barros.

    Documento não disponível
49 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 01/07/2014 11:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 01/07/2014 11:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 25/06/2014 12:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/06/2014 10:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

44 23/06/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

43 23/06/2014 09:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 18/06/2014 13:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 28/05/2014 10:55
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

40 27/05/2014 13:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/05/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 24/03/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 20/03/2014 12:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 18/03/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 17/03/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
34 14/03/2014 09:24
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

33 07/03/2014 10:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/03/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 21/02/2014 17:07
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001793

30 21/02/2014 09:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 12/02/2014 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 11/02/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/02/2014 10:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/02/2014 11:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 07/02/2014 12:57
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ACORDÃO LAVRADO.

24 05/02/2014 07:42
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/02/2014 15:15
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 29/01/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 29/01/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 4

20 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/01/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

17 22/01/2014 11:34
11 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

16 22/01/2014 10:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 22/01/2014 09:06
11 anos atrás

Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 04/11/2013 08:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2013 08:12
11 anos atrás

Remessa

10 25/09/2013 12:33
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

9 23/09/2013 09:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 13/09/2013 12:38
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 11/09/2013 19:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 19:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2013 07:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 07:32
11 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2013 13:07
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 13:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 13:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 02/08/2016 12:49
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
94 01/08/2016 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

91 29/07/2016 08:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 29/07/2016 08:32
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 009177/2016

28/07/2016 18:07
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 08:31

89 28/07/2016 16:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
88 28/07/2016 16:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido Com Petição.

    Documento não disponível
87 22/07/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

86 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.022, página Nº 85, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 15/07/2016 11:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 25/02/2016 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

82 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

81 24/02/2016 13:25
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 28/04/2015 08:40
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
79 20/04/2015 10:47
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020240

78 14/04/2015 13:36
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
77 14/04/2015 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

MA SESCAR CIVEL

76 14/04/2015 08:16
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL c 02 vols.

73 25/03/2015 13:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/03/2015 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 14/01/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 12/01/2015 13:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
66 22/12/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 16/12/2014 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 15/12/2014 11:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

63 15/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II vol.

15/12/2014 09:01
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/12/2014 09:02

15/12/2014 08:59
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/12/2014 08:59

60 18/09/2014 12:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 18/09/2014 12:51
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 13/08/2014 09:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 08/08/2014 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 07/08/2014 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
55 30/07/2014 19:09
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

54 30/07/2014 19:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007778 e 007779

51 30/07/2014 16:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 03/07/2014 10:17
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Lucimeire Sousa dos Anjos/Est. Andressa Barros.

    Documento não disponível
49 03/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 23/06/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

41 28/05/2014 10:55
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

40 27/05/2014 13:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/05/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 24/03/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 20/03/2014 12:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 18/03/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 17/03/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
34 14/03/2014 09:24
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 07/03/2014 10:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/03/2014 10:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 21/02/2014 17:07
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001793

29 12/02/2014 17:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 11/02/2014 10:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 11/02/2014 10:23
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 10/02/2014 11:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 07/02/2014 12:57
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ACORDÃO LAVRADO.

24 05/02/2014 07:42
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 04/02/2014 15:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 29/01/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 29/01/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 4

20 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/01/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do recurso em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

17 22/01/2014 11:34
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

16 22/01/2014 10:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 22/01/2014 09:06
11 anos atrás

> Remessa

a sescar com relatório.

    Documento não disponível
14 04/11/2013 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/10/2013 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/09/2013 08:12
11 anos atrás

> Remessa

10 25/09/2013 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

9 23/09/2013 09:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
8 13/09/2013 12:38
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 11/09/2013 19:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 19:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2013 07:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 07:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2013 13:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2013 13:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2013 13:01
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 01/07/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 01/07/2014 11:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.540 de 30/06/2014, com a publicação no dia 01/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 25/06/2014 12:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 25/06/2014 10:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão

43 23/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 18/06/2014 13:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 21/02/2014 09:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 15/12/2014 08:58
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao RESP.

52 30/07/2014 16:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 15/12/2014 09:00
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

53 30/07/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 14/04/2015 08:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se os autos ao STJ

    Documento não disponível
69 12/01/2015 08:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013426/2015 e protocolo nº 013427/2015

67 08/01/2015 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 01/08/2016 09:46
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
92 29/07/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

75 14/04/2015 08:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se os autos ao STF

    Documento não disponível
68 08/01/2015 14:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível