Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.006119-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006119-6
Número Único
0001882-51.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10309 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/09/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2013 08:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    11/09/2013 07:55

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    11/09/2013 07:54

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença apelada.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA
  • NORMA LÚCIA ANCHIÊTA BORGES PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA
Advogados
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • alissa costa viana
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • NELSON NERY COSTA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/10/2014 15:48

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVA
  • NORMA LÚCIA ANCHIÊTA BORGES PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Requeridos
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • alissa costa viana
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • NELSON NERY COSTA
  • Thiago Santos Castelo Branco
2 - Embargos de Declaração - 26/01/2015 20:13

Partes

Embargante
  • NORMA LÚCIA ANCHIÊTA BORGES PEREIRA DE ARAÚJO E SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • ALESSANDRA SOARES MARREIROS FERRAZ
  • alissa costa viana
  • JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • NELSON NERY COSTA
  • Thiago Santos Castelo Branco
Embargado
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
3 - Recurso Especial - 10/06/2016 18:34

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
4 - Agravo - 24/11/2016 18:01

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 15/05/2018 13:34
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
117 14/05/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 14/05/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 14/05/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 10/05/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

113 09/05/2018 17:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 23/01/2018 09:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 31/01/2017 10:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
110 25/01/2017 09:24
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/MALOTE:0020357

109 12/01/2017 10:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 14/12/2016 15:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 14/12/2016 09:21
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14/12/2016 09:17
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/12/2016 09:18

106 13/12/2016 09:20
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ

105 10/12/2016 17:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 015213/2016

104 09/12/2016 17:41
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
103 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 73, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 28/11/2016 14:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
100 25/11/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 014389/2016

99 24/11/2016 18:01
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 24/11/2016 17:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 11/11/2016 13:01
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho

    Documento não disponível
96 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.092, página Nº 79, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/10/2016 12:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial.

    Documento não disponível
93 27/10/2016 17:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

92 27/10/2016 11:26
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

91 11/07/2016 07:52
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

90 07/07/2016 10:53
8 anos atrás

Conclusão

Juntada de Contra Razões ao recurso especial

89 06/07/2016 15:43
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 33, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 23/06/2016 17:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 22/06/2016 17:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 15/06/2016 16:16
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
83 15/06/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Recurso especial protocolo nº 006531/2016

82 10/06/2016 18:34
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 10/06/2016 18:25
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 09/05/2016 10:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. JÚLIO CÉSAR CARVALHO

    Documento não disponível
79 03/05/2016 18:50
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

78 03/05/2016 08:40
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 03/05/2016 00:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 02/05/2016 15:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 34, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 02/05/2016 11:11
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

74 19/02/2016 10:47
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 18/02/2016 11:19
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
72 06/03/2015 17:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002002

71 06/03/2015 11:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 06/03/2015 11:11
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
69 03/03/2015 10:31
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
68 27/02/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 25/02/2015 14:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 05/02/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 03/02/2015 11:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

64 03/02/2015 11:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAR A PARTE EMBARGADA

    Documento não disponível
63 27/01/2015 15:43
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000509

62 26/01/2015 20:13
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 26/01/2015 12:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
60 19/01/2015 10:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
59 09/01/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 07/01/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 01/12/2014 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 28/11/2014 11:24
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

55 28/11/2014 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido de restituição em dobro deferido.

    Documento não disponível
54 05/11/2014 08:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 05/11/2014 08:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011481/2014 e protocolo nº 011482/2014

52 04/11/2014 17:38
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 04/11/2014 17:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 04/11/2014 17:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 21/10/2014 11:43
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO.

    Documento não disponível
48 21/10/2014 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
47 17/10/2014 12:11
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
17/10/2014 12:10
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/10/2014 12:11

45 15/10/2014 14:58
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 07/10/2014 18:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 07/10/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e recurso especial protocolo nº 009468 e 010491

42 07/10/2014 15:48
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 07/10/2014 15:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 02/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009468

39 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9468 despachada.

    Documento não disponível
38 17/09/2014 12:20
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17/09/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/09/2014 11:37

36 12/09/2014 11:25
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9468

35 11/09/2014 10:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 09/09/2014 10:23
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Júlio César Carvalho/estagiário Caio

    Documento não disponível
33 08/09/2014 16:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/09/2014 12:11
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/09/2014 12:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 04/09/2014 10:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 03/09/2014 11:35
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

28 03/09/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

27 16/05/2014 07:58
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 15/05/2014 11:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 07/05/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 9

24 06/05/2014 12:18
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 30/04/2014 11:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 23/04/2014 08:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 9

21 16/12/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 16/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 13/12/2013 08:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

18 12/12/2013 11:52
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

17 12/12/2013 11:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

15 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 05/12/2013 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 05/12/2013 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
12 19/09/2013 10:12
12 anos atrás

Remessa

11 19/09/2013 10:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 17/09/2013 08:25
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17/09/2013 08:25
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2013 08:25

8 17/09/2013 08:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2013 19:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 19:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 08:48
12 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2013 07:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2013 07:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 07:49
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 15/05/2018 13:34
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
117 14/05/2018 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 14/05/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 14/05/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 10/05/2018 08:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

113 09/05/2018 17:55
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 23/01/2018 09:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 31/01/2017 10:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
110 25/01/2017 09:24
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/MALOTE:0020357

109 12/01/2017 10:03
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 14/12/2016 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14/12/2016 09:17
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/12/2016 09:18

105 10/12/2016 17:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 015213/2016

103 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
102 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP). disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 73, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 28/11/2016 14:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AREsp).

    Documento não disponível
100 25/11/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 014389/2016

98 24/11/2016 17:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 11/11/2016 13:01
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio Cesar da Silva Carvalho

    Documento não disponível
96 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.092, página Nº 79, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 28/10/2016 12:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial.

    Documento não disponível
93 27/10/2016 17:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

90 07/07/2016 10:53
8 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Contra Razões ao recurso especial

88 27/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 24/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.006, página Nº 33, de 24/06/2016, com a publicação no dia 27/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 23/06/2016 17:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
85 22/06/2016 17:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 15/06/2016 16:16
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
83 15/06/2016 16:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Recurso especial protocolo nº 006531/2016

81 10/06/2016 18:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 09/05/2016 10:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. JÚLIO CÉSAR CARVALHO

    Documento não disponível
79 03/05/2016 18:50
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

78 03/05/2016 08:40
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

72 06/03/2015 17:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002002

71 06/03/2015 11:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 06/03/2015 11:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
69 03/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO.

    Documento não disponível
68 27/02/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
67 25/02/2015 14:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 05/02/2015 09:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 27/01/2015 15:43
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000509

61 26/01/2015 12:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
60 19/01/2015 10:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO.

    Documento não disponível
59 09/01/2015 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 07/01/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 01/12/2014 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 28/11/2014 11:24
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

55 28/11/2014 11:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pedido de restituição em dobro deferido.

    Documento não disponível
54 05/11/2014 08:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 05/11/2014 08:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011481/2014 e protocolo nº 011482/2014

51 04/11/2014 17:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
50 04/11/2014 17:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 21/10/2014 11:43
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO.

    Documento não disponível
48 21/10/2014 08:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
17/10/2014 12:10
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/10/2014 12:11

45 15/10/2014 14:58
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 07/10/2014 18:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 07/10/2014 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição e recurso especial protocolo nº 009468 e 010491

41 07/10/2014 15:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 02/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009468

39 30/09/2014 10:00
10 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9468 despachada.

    Documento não disponível
38 17/09/2014 12:20
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17/09/2014 12:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/09/2014 11:37

36 12/09/2014 11:25
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9468

35 11/09/2014 10:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 09/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Júlio César Carvalho/estagiário Caio

    Documento não disponível
33 08/09/2014 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 08/09/2014 12:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/09/2014 12:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.588 de 05/09/2014, com a publicação no dia 08/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 04/09/2014 10:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 03/09/2014 11:35
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

28 03/09/2014 11:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

27 16/05/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 15/05/2014 11:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 07/05/2014 08:59
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/05/2014, Ordem: 9

24 06/05/2014 12:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23 30/04/2014 11:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 23/04/2014 08:13
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/04/2014, Ordem: 9

21 16/12/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 16/12/2013 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 13/12/2013 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

18 12/12/2013 11:52
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

17 12/12/2013 11:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

15 11/12/2013 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 05/12/2013 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 05/12/2013 10:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM PARECER DA PGJ

    Documento não disponível
12 19/09/2013 10:12
12 anos atrás

> Remessa

11 19/09/2013 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 17/09/2013 08:25
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17/09/2013 08:25
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/09/2013 08:25

8 17/09/2013 08:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2013 19:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 19:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 08:48
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2013 07:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2013 07:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 07:49
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 04/11/2014 17:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 17/10/2014 12:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
42 07/10/2014 15:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 34, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 02/05/2016 11:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

74 19/02/2016 10:47
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 18/02/2016 11:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
65 03/02/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

64 03/02/2015 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAR A PARTE EMBARGADA

    Documento não disponível
62 26/01/2015 20:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 27/10/2016 11:26
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

91 11/07/2016 07:52
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

89 06/07/2016 15:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 10/06/2016 18:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 14/12/2016 09:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
106 13/12/2016 09:20
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

104 09/12/2016 17:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
99 24/11/2016 18:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível