Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.006121-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.006121-4
Número Único
0006121-18.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2013 09:42

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARILURDES BARBOZA MOURA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2014 13:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARILURDES BARBOZA MOURA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 05/06/2014 11:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARILURDES BARBOZA MOURA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 05/06/2014 11:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARILURDES BARBOZA MOURA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

72 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
71 07/10/2014 09:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 06/10/2014 18:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 175.

    Documento não disponível
69 19/09/2014 08:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
68 17/09/2014 11:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 17/09/2014 11:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
66 16/09/2014 09:14
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 15/09/2014 13:11
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 15/09/2014 13:11
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

15/09/2014 13:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 15/09/2014 13:09

63 15/09/2014 13:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

62 22/07/2014 12:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 21/07/2014 16:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007361 e 007362

60 18/07/2014 16:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
59 18/07/2014 15:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
58 18/07/2014 15:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 17/07/2014 11:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
56 11/07/2014 08:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 17/06/2014 10:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 05/06/2014 17:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 05/06/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nº 005794 e 005795

52 05/06/2014 11:14
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 05/06/2014 11:09
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 23/05/2014 13:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/05/2014 08:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 22/05/2014 08:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 21/05/2014 10:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 21/05/2014 10:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

45 19/05/2014 10:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 19/05/2014 10:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 16/05/2014 09:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 09/05/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete

41 07/05/2014 08:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/05/2014 15:46
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 28/04/2014 08:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 28/04/2014 08:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003930/2014

37 23/04/2014 13:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 16/04/2014 10:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/04/2014 08:54
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/04/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 14/04/2014 09:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

31 07/04/2014 13:11
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 07/04/2014 12:24
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/04/2014 10:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 01/04/2014 12:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/04/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/03/2014 10:28
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 25

24 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/03/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
22 06/03/2014 10:45
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

21 26/02/2014 13:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/02/2014 13:02
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 06/02/2014 10:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer

18 06/02/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 05/02/2014 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR.

    Documento não disponível
16 04/02/2014 13:08
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 03/02/2014 12:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 03/02/2014 12:41
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/10/2013 17:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 48, Mandado de Intimação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
12 03/10/2013 18:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 12:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 16/09/2013 13:31
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 11:06
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

7 11/09/2013 13:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/09/2013 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2013 08:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/09/2013 08:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 08:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 01/11/2018 15:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira N.

72 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
71 07/10/2014 09:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

70 06/10/2014 18:17
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 175.

    Documento não disponível
69 19/09/2014 08:46
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
68 17/09/2014 11:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 17/09/2014 11:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
66 16/09/2014 09:14
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 15/09/2014 13:11
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

15/09/2014 13:09
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 15/09/2014 13:09

62 22/07/2014 12:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 21/07/2014 16:32
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007361 e 007362

58 18/07/2014 15:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 17/07/2014 11:51
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
56 11/07/2014 08:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
55 17/06/2014 10:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 05/06/2014 17:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

53 05/06/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nº 005794 e 005795

50 23/05/2014 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/05/2014 10:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 09/05/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

Processo no Gabinete

41 07/05/2014 08:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/05/2014 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 28/04/2014 08:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 16/04/2014 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 16/04/2014 08:54
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 16/04/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.493 de 15/04/2014, com a publicação no dia 16/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 14/04/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 14/04/2014 09:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

31 07/04/2014 13:11
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

30 07/04/2014 12:24
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/04/2014 10:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 01/04/2014 12:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 01/04/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 28/03/2014 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 25

24 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/03/2014 11:04
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
22 06/03/2014 10:45
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

21 26/02/2014 13:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/02/2014 13:02
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 06/02/2014 10:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

para parecer

18 06/02/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 05/02/2014 12:33
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR.

    Documento não disponível
16 04/02/2014 13:08
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

15 03/02/2014 12:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 03/02/2014 12:41
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 04/10/2013 17:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 48, Mandado de Intimação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
12 03/10/2013 18:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 12:14
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 16/09/2013 13:31
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 11:06
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

8 12/09/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

7 11/09/2013 13:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2013 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 11/09/2013 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2013 09:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2013 08:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/09/2013 08:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 08:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 22/05/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 22/05/2014 08:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 21/05/2014 10:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU PARA PUBLICAÇÃO

45 19/05/2014 10:54
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 19/05/2014 10:41
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 16/05/2014 09:06
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 28/04/2014 08:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003930/2014

37 23/04/2014 13:51
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 15/09/2014 13:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

59 18/07/2014 15:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
51 05/06/2014 11:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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Data Descrição Documentos
64 15/09/2014 13:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

60 18/07/2014 16:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
52 05/06/2014 11:14
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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