Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.006141-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.006141-0
Número Único
0021202-43.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2013 12:31

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANDRE GALIZA FONTENELE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2014 11:02

Partes

Embargante
  • ANDRE GALIZA FONTENELE
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
2 - Recurso Especial - 17/06/2014 12:18

Partes

Requerente
  • ANDRE GALIZA FONTENELE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • João Batista Viana do Lago Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 13/02/2015 09:56
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
67 12/01/2015 08:09
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública.

    Documento não disponível
66 05/12/2014 09:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

65 18/11/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - COM CIENTE DO ACORDÃO

64 10/11/2014 19:29
10 anos atrás

Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AUTOS CONTENDO 253/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 30/09/2014 14:15
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 24/09/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 24/09/2014 11:28
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

60 24/09/2014 11:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

59 03/07/2014 12:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/07/2014 12:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 20/06/2014 07:17
11 anos atrás

Remessa

contendo 235 fls. devidamente numeradas e rubricadas

56 20/06/2014 07:16
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
55 17/06/2014 12:18
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

54 17/06/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 28/05/2014 10:51
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 23/05/2014 08:19
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

51 09/05/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

50 09/05/2014 10:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 09/05/2014 10:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 07/05/2014 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 07/05/2014 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

46 05/05/2014 07:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/05/2014 09:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 24/04/2014 09:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/04/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 21/03/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 196/FLS.

41 21/03/2014 09:36
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 19/03/2014 09:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
39 17/03/2014 12:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/03/2014 11:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

37 17/03/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 10/03/2014 11:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

35 19/02/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 19/02/2014 07:44
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
33 18/02/2014 11:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 20/01/2014 13:32
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 20/01/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/01/2014 09:28
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 09/01/2014 12:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 09/01/2014 11:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU

27 19/12/2013 08:10
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/12/2013 18:13
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 16/12/2013 09:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 12:58
11 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 1

21 06/12/2013 12:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 04/12/2013 11:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 04/12/2013 09:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2013, Ordem: 18

18 02/12/2013 11:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 02/12/2013 08:07
11 anos atrás

Remessa

A SEJU.

16 29/11/2013 16:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

15 26/11/2013 08:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pùblica Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

14 26/11/2013 08:58
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 25/11/2013 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 23/10/2013 11:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/10/2013 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/09/2013 08:22
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 152/FLS.

9 27/09/2013 08:21
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 26/09/2013 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
7 18/09/2013 15:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 11/09/2013 14:00
12 anos atrás

Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 11/09/2013 12:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/09/2013 12:31
12 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2013 11:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2013 11:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 11:10
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 13/02/2015 09:56
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
67 12/01/2015 08:09
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública.

    Documento não disponível
66 05/12/2014 09:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

65 18/11/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - COM CIENTE DO ACORDÃO

64 10/11/2014 19:29
10 anos atrás

> Remessa

PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AUTOS CONTENDO 253/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

63 30/09/2014 14:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 24/09/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

61 24/09/2014 11:28
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

59 03/07/2014 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 03/07/2014 12:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
57 20/06/2014 07:17
11 anos atrás

> Remessa

contendo 235 fls. devidamente numeradas e rubricadas

56 20/06/2014 07:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
54 17/06/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 28/05/2014 10:51
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
52 23/05/2014 08:19
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

51 09/05/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 07/05/2014 13:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 24/04/2014 09:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/04/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 21/03/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 196/FLS.

41 21/03/2014 09:36
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 17/03/2014 12:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/03/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 10/03/2014 11:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

35 19/02/2014 10:30
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 19/02/2014 07:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
33 18/02/2014 11:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 20/01/2014 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 20/01/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 20/01/2014 09:28
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 09/01/2014 12:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 09/01/2014 11:09
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU

27 19/12/2013 08:10
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/12/2013 18:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 16/12/2013 09:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 11/12/2013 12:58
11 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
23 11/12/2013 10:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
22 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 1

21 06/12/2013 12:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 04/12/2013 11:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 04/12/2013 09:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/12/2013, Ordem: 18

18 02/12/2013 11:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 02/12/2013 08:07
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU.

16 29/11/2013 16:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

15 26/11/2013 08:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Pùblica Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

14 26/11/2013 08:58
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 25/11/2013 08:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 23/10/2013 11:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 23/10/2013 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/09/2013 08:22
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 152/FLS.

9 27/09/2013 08:21
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

8 26/09/2013 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
7 18/09/2013 15:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 11/09/2013 14:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
5 11/09/2013 12:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/09/2013 12:31
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2013 11:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2013 11:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2013 11:10
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 09/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 09/05/2014 10:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.506 de 08/05/2014, com a publicação no dia 09/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/05/2014 11:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

46 05/05/2014 07:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/05/2014 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 19/03/2014 09:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
38 17/03/2014 11:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
60 24/09/2014 11:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

55 17/06/2014 12:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição